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23 de abril de 2014

Para OAB, movimento contra Exame de Ordem é eleitoreiro

Publicado por OAB - Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontam a movimentação contra a entidade na Câmara dos Deputados como eleitoreira e avaliam que o Legislativo tem assuntos mais relevantes para serem tratados. Também dizem que não faz sentido uma CPI para apurar fraudes ou as contas da entidade, uma vez que ela não recebe dinheiro público.

"Não temos o que esconder, mas entendemos que a OAB não recebe recursos públicos, portanto não haveria sentido em instalar uma CPI. Isso é muito mais para atingir o exame do que para investigar alguma coisa. O Legislativo tem assuntos mais importantes para serem tratados. Esse não me parece não ser um ponto crucial da atuação parlamentar", disse o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Segundo ele, a entidade jamais foi omissa diante de fraudes como a venda de provas em Goiás ou o conluio entre formandos e uma examinadora. Em nenhuma situação a OAB deixou de tomar providência e até expulsou pessoas dos seus quadros, como essa examinadora. Sobre o caso de Goiás, há 101 processos criminais tramitando.

Em relação ao exame, ele afirma que a prova existe para atender aos interesses da sociedade, que é destinatária dos serviços dos advogados para proteger três bens dos seus clientes: liberdade, honra e patrimônio. Por isso o advogado precisa estar pronto, até porque há juízes muito bem preparados e promotores muito bem preparados. E critica o Ministério da Educação por autorizar a criação de cursos de direito sem garantias de qualidade. Enquanto a China, com população muito maior, tem 950 cursos de direito, e os Estados Unidos 180, o Brasil tem 1.259. Desses, apenas 89 receberam recomendação como cursos de excelência. O próprio MEC reconhece que deixa muito a desejar nesse sentido. Muitos alunos mal sabem escrever.

Também rebate a acusação de que a OAB lucra com o exame. Vivemos de anuidades. Seria confortável financeiramente ter milhões de advogados. Do ponto de vista financeiro seria melhor. Diz ainda que o Supremo Tribunal Federal já julgou constitucional o exame.

Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o projeto de lei para acabar com o exame é eleitoreiro e irresponsável. São milhares de votos a serem ganhos. São cerca de 700 mil alunos de direito no país. Mas é irresponsável, porque se aprovado pode acabar com a advocacia enquanto profissão organizada. Damous diz ainda que Eduardo Cunha está retaliando. É legislação de vingança que ganhou força por conta da declaração do Ophir de que o Congresso é um pântano. O resultado disso não pode ser uma legislação contra a OAB.

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Disponível em: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/100014859/para-oab-movimento-contra-exame-de-ordem-e-eleitoreiro