Justiça condena procurador por falsificação de documentos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio condenou, no início da noite de ontem, o procurador de Justiça Elio Fischberg a três anos, dez meses e 11 dias de prisão, em regime aberto, e decretou a perda da função pública do réu. A pena, porém, foi substituída por outras duas, restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). Fischberg foi denunciado por falsificação de documentos públicos com o advogado Jaime Samuel Cukier, absolvido no processo por falta de provas.

Deputado usou documentos

Por maioria, os desembargadores acolheram o voto da relatora, desembargadora Leila Mariano. "A materialidade encontra-se plenamente delineada. O mesmo se pode dizer acerca da autoria", concluiu, com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas no processo, nos laudos da perícia técnica que constataram a falsificação das assinaturas e na própria confissão do réu. Fischberg alegou que foi vítima de chantagem emocional, mas não revelou por quem.

De acordo com a denúncia, Elio Fischberg teria falsificado documentos públicos que levaram ao arquivamento de um procedimento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o deputado federal Eduardo Cunha, cliente do escritório de advocacia de Cukier. O crime teria ocorrido em 2002, quando Fischberg era 2º subprocurador-geral de Justiça, e Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sua gestão na presidência da Companhia de Habitação do Estado do Rio (Cehab) entre 1999 e 2000.

Fischberg teria forjado a assinatura de membros do Ministério Público estadual - do então procurador-geral da Justiça, José Muiños Piñeiro, e da procuradora de Justiça, Elaine Costa da Silva -, certificando o arquivamento de três inquéritos civis contra Eduardo Cunha. O deputado então juntou cópias dessa documentação ao processo do TCE, que terminou sendo arquivado. Com isso, ele ficou apto a disputar o cargo de deputado estadual nas eleições.

Advogado pleiteava STF

Ontem, os advogados Fernando Thompson Bandeira e Marcos Thompson Bandeira, que representam Fischberg, foram procurados pelo jornal O Globo, mas não retornaram as ligações para dizer se irão recorrer da decisão.

Na semana passada, após o Órgão Especial do TJ ter adiado a divulgação da sentença para ontem, Fernando Thompson Bandeira disse que seu cliente é inocente - sem mencionar confissão -, que houve cerceamento de defesa e que o caso deveria ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Cunha já responde pelos fatos.

No mensalão, afirmou ele, réus com foro privilegiado puxaram o processo dos outros para o órgão: "Qual o motivo que ele teria para fazer isso (falsificação)? Além disso, os documentos supostamente falsificados, que foram periciados, eram cópias. Laudo pericial grafotécnico em cópia não é algo absolutamente seguro".