Homenagens a cadete morto durante treinamento militar

Morto há 22 anos durante exercício de sobrevivência na selva, o cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) Márcio Lapoente da Silveira foi homenageado neste domingo, dia 7, com a inauguração de uma placa permanente, localizada na própria academia. A iniciativa é fruto de Acordo de Solução Amistosa, intermediado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) com a família do cadete, no qual o Estado brasileiro reconhece que houve violações. A OAB/RJ foi representada no evento pela presidente de sua Comissão de Direitos Humanos, Margarida Pressburger.

Acordo

Se vivo, Lapoente teria quarenta anos. Em 1990, ainda calouro, foi vítima de agressões e torturas por parte de oficiais aliadas à conivência de um corpo clínico do Exército durante o curso de formação de oficiais. Desde então, seus pais tentaram sem sucesso responsabilizar o comandante da academia, os instrutores e os médicos que acompanhavam o treinamento.

Com a demora na solução do caso, a CIDH/ OEA foi acionada, influenciando no reconhecimento por parte do Ministério da Defesa, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Advocacia Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Exército brasileiro, perante a sociedade, de que foram cometidos abusos contra o cadete

No dia 17 de setembro, o coronel reformado do Exército José Gobbo Ferreira impetrou, por meio de seu advogado Pedro Ivo Moézia de Lima, mandado de segurança tentando impedir a execução do acordo, que prevê, entre outras coisas, o amplio do ensino de Direitos Humanos no currículo de formação militar. Não obteve sucesso. Moézia é citado em seis processos do projeto Brasil Nunca Mais, que tem por objetivo dar publicidade a fatos ocorridos durante a ditadura militar. Ele, como capitão de infantaria do Exército, teria desenvolvido atividades no DOI-Codi/SP no início da década de 70 e participado de diligências e investigações do aparato de repressão.

Também estiveram presentes à Aman o presidente da OAB/Resende, Samuel Carreiro; o Conselheiro do Ministério das Relações Exteriores André Saboya; o comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri; a presidente e a vice do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, respectivamente Victoria Grabois e Cecília Coimbra e membros do Mecanismo de combate à tortura do estado.