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23 de Abril de 2024

PMs são condenados a até 26 anos por morte de juíza

Publicado por OAB - Rio de Janeiro
há 11 anos

A Justiça do Rio condenou, ontem, três policiais militares acusados de participar da morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Os condenados foram os cabos Jovanis Falcão e Jefferson de Araújo Miranda, e o soldado Júnior Cezar de Medeiros.

No caso de Jefferson, a condenação foi de 26 anos, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Jovanis teve uma pena de 25 anos e seis meses pelos mesmos crimes. Já o soldado Júnior Cezar de Medeiros foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio duplamente qualificado.

Em dezembro de 2012, o cabo Sérgio da Costa Júnior também já havia sido condenado a 21 anos de prisão. Na ocasião, o assassino confesso da juíza foi beneficiado pela delação premiada e teve a pena reduzida em um terço.

Outros sete policiais militares ainda serão julgados. Entre eles, está o tenente-coronel Cláudio Oliveira, então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), apontado pelo Ministério Público do Rio como o mandante do crime.

O julgamento dos três policiais teve dois momentos marcantes. Ontem, durante a defesa da tese do MP-RJ, o assistente de acusação Técio Lins e Silva falou sobre a obstinação de Patrícia Acioli na busca por justiça, citando uma frase do filósofo Edmund Burke: "Para o triunfo do mal, só é preciso que homens bons não façam nada". Neste momento, o advogado chamou a filha da juíza, Ana Clara, de 15 anos, e apresentou a jovem ao júri. "Ela quer ser juíza como a mãe", acrescentou, provocando comoção.

Na terça, o ponto alto da audiência foi o depoimento do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, arrolado como testemunha de defesa do soldado Júnior Cezar de Medeiros. O coronel causou alvoroço no Tribunal do Júri de Niterói ao criticar as investigações sobre o caso.

A juíza Patrícia Acioli, que atuava em São Gonçalo, foi executada em agosto de 2011, atingida por, pelo menos, 16 tiros. Dois homens mascarados efetuaram os disparos no momento em que ela che?gava em casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.

Onze policiais, ao todo, foram acusados pela morte da juíza. O coronel da PM Cláudio Oliveira, que era comandante do 7 a BPM, seria o mandante do crime. Em dezembro do ano passado, o cabo da Polícia Militar Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos de prisão.

Na época em que foi assassinada a caminho de sua casa, Patrícia Acioli era juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Patrícia Acioli atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostas irregularidades ligadas ao tráfico.

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