MP Militar investiga praia privada. OAB/RJ vê indícios de irregularidades

Polemico desde o início do verão, o contrato sem licitação que privatizou um pequeno trecho de praia dentro do Forte de Copacabana para a implantação do projeto Aqueloo Beach Club - empreendimento comercial privado que tem reunido ao sol a elite carioca ao som de música eletrônica - acaba de virar alvo do Ministério Público Militar. A iniciativa e da procuradora Maria de Lourdes Sanson, que vai pedir hoje ao Exército informações detalhadas do contrato assinado entre os militares e os responsáveis pelo negócio, para apurar se ocorreram ilegalidades.

O Exército garantiu ontem que não há irregularidades na cessão do espaço público e que seguiu rigorosamente a lei: o decreto 3.725, de 2001, que, combinado com normas internas da força, dispensa o processo de licitação. Informou também que o contrato foi assinado em 22 de outubro de 2012, com validade de três meses, a partir de 3 de dezembro - acaba, portanto, no próximo domingo, 3 de março, mas está prevista uma prorrogação de mais três meses, Pelo negócio, o Exército vai receber RS 228 mil, dinheiro que será aplicado na manutenção do forte.

Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, o advogado Bruno Navega estranhou a cessão do terreno e, mesmo falando em tese, já que não conhece detalhes do contrato, encontrou indícios de possíveis irregularidades:

"Há duas questões que saltam aos olhos e causam estranheza. Primeiro, deveria, a rigor, haver licitação, para que eventuais interessados pudessem apresentar propostas. A segunda questão é mais complexa: na minha opinião, está havendo uma espécie de privatização do espaço público em prol da iniciativa privada. A praia é um bem de todos".

Navega afirma que até o Exército tem que seguir a Lei de Licitação e a Constituição. "A Constituição brasileira estabelece que, no caso de qualquer bem público ter o espaço explorado economicamente, é preciso haver uma licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) tem afirmado isso em suas de cisões", afirmou Bruno.

O constitucionalista e desembargador aposentado Jorge Feruando Loretti concorda. Segundo ele, qualquer terreno de marinha (faixa de orla) é de uso de toda a população: "Não conheço detalhes do contrato e suas bases, mas a praia é constitucionalmente de utilização social de todos. É para ser usada coletivamente. Não pode ser utilizada particularmente por ninguém".

Empresário nego favorecimento

Longe da polêmica, o empresário responsável pelo negócio, Daniel Barcinski, disse que o investimento está tendo retorno e que ele já tem convites para implantar projetos semelhantes em Brasília e Salvador. Barcinski afirma ter aplicado um total de RS 2,5 milhões no empreendimento. Sobre a polêmica e a acusação de ter privatizado uma praia, retrucou:

"Eu não entendo: morei em Copacabana e, pelo que sei, a praia do Forte de Copacabana nunca foi aberta ao público, nunca pôde ser frequentada".

O empresário é o mesmo que instalou uma roda gigante também no Forte de Copacabana em 2009, sem licitação, durante a campanha para trazer os Jogos Olímpicos para o Rio, Na época, diz ele, o Exército também foi pago pela utilização do lugar. Pedro Minc, sobrinho do ex-ministro do Meio Ambiente e secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, é promoter do evento.

"Ele é meu amigo, cuida da parte promocional do projeto, mas não é sócio, nem recebe por isso. Logicamente, frequenta o local e convida quem quiser. Ele faz tudo isso por amizade", afirmou o empresário.

Responsável pela concessão do alvará de funcionamento do empreendimento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) disse que Barcinski apresentou todos os documentos exigidos, como um termo do uso do local, fornecido pelo Exército, e autorização da Secretaria municipal de Meio Ambiente (o forte fica numa área de proteção ambiental). A Seop confirmou que os responsáveis apresentaram autorização do Instituto Estadual do Ambiente, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e dos bombeiros.