Tabela de honorários mínimos é proibida na Itália

A Ordem dos Advogados italiana, chamada de Consiglio Nazionale Forense, está sendo acusada de violar a livre concorrência no mercado. É que a entidade mantém no ar tabela que fixa o valor mínimo que os advogados podem cobrar por cada serviço. A agência reguladora do mercado italiano reforçou que a prática é ilegal e abriu procedimento para investigar a conduta da entidade. A agência também acusou a advocacia de violar a lei ao proibir que os defensores anunciem descontos para filiados de associações de consumidores.

O Consiglio Nazionale Forense respondeu com indignação à acusação de prática anticoncorrencial. Alegou que a tabela de honorários mínimos foi revogada em 2006 e continua disponível no site da entidade apenas como registro histórico. Sobre impedir a oferta de descontos, a Ordem lembrou que não aceita que serviços jurídicos sejam oferecidos por intermediários, como no caso das associações, e reforçou a importância do decoro e da dignidade no exercício da advocacia. As investigações da agência reguladora do mercado italiano estão previstas para terminar só em outubro de 2014. Clique aqui para ler, em italiano, o procedimento aberto com a Ordem dos Advogados.