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23 de Abril de 2024

Polícia Civil investigará atuação da PM em protesto no Rio

Publicado por OAB - Rio de Janeiro
há 11 anos

O diretor do Departamento Geral de Polícia do Rio de Janeiro, delegado Ricardo Dominguez, que coordena as delegacias da capital fluminense, afirmou após os protestos desta quarta-feira que a Polícia Civil vai abrir um inquérito para investigar a atuação da Polícia Militar no confronto com manifestantes ocorrido em frente à 9ª DP, no Catete.

Um grupo de cerca de 200 pessoas entrou em conflito com PMs no local, para onde foram levados 29 detidos durante as manifestações desta quarta contra o governador Sérgio Cabral. Representantes da OAB apontaram excessos da polícia, que usou bombas de gás lacrimogêio e balas de borracha. Os tumultos começaram por volta das 19h50, nas imediações do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio. O grupo estava reunido desde o fim da tarde na Praça São Salvador, no mesmo bairro, e caminhou para o local para um protesto na sede do governo do estado.

Pouco antes das 20 horas, após serem lançadas bombas de gás, houve correria. Os manifestantes caminharam acompanhados de policiais por todo o percurso, de cerca de 500 metros, entre o ponto de concentração e o palácio. Ao chegarem pela Rua Paissandu à Rua Pinheiro Machado, onde fica o prédio, eles encontraram o acesso fechado. O grupo deu a volta para tentar chegar ao local pelo início da Pinheiro Machado, onde também havia um bloqueio feito por policiais.

Depois dos enfrentamentos perto do Palácio Guanabara, os manifestantes se dirigiram à 9ª DP, para onde os presos no protesto haviam sido levados. Novos confrontos ocorreram e vidraças da delegacia acabaram estilhaçadas segundo testemunhas, pelas balas de borracha disparadas por PMs. No início da madrugada, todos os detidos no local já haviam sido liberados.

O alvo do protesto mais uma vez foi o governador Sérgio Cabral, que tem feito anúncios recuando de decisões um deles, nesta quarta-feira, acaba com o poder das UPPs de vetar bailes funk em favelas ocupadas pela PM.

Rocinha

Outro local que se tornou tradicional de manifestações é a favela da Rocinha, de onde desapareceu o pedreiro Amarildo de Souza, há mais de um mês. Um novo ato, que teve início no fim da tarde desta quarta, reuniu cerca de cem pessoas e levou ao fechamento da autoestrada Lagoa-Barra e os túneis Acústico e Zuzu Angel.

Mais cedo, houve ainda outro protesto na cidade, desta vez de professores municipais que estão em greve. Em uma caminhada pacífica, milhares de pessoas caminharam pelo bairro de Botafogo, na Zona Sul, em direção ao Palácio da Cidade, sede da prefeitura. Eles reivindicam reajuste salarial de 19% e concurso público para novas contratações.

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11 Comentários

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Duro é a população saber que os três poderes, e as três policias são subordinadas aos canalhas mandantes de toda a patifaria! Quanto mais tempo passa manos existe de honra e dignidade, só falta todo os três exércitos se venderem e se tornarem submissos, pois boa parte já o é! continuar lendo

Partindo do principio de que há evidências, apura-se os fatos; mas por questão de ordem, quem deveria investigar a atuação de protestos de PM deveria ser a PF, senão, tudo vai ficar como está. continuar lendo

Por questão de ordem, quem deveria investigar tais atitude não seria a polícia civil e sim a corregedoria da polícia militar, ou a nossa norma legal não funciona mais? Vejamos:CPM (Código Penal Militar) Art. Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados: c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar CONTRA MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, OU CIVIL; CF. Art. 125...§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. CF.Art. 144...§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXETO AS MILITARES..... continuar lendo

Penso da mesma forma que o Charles. Desde quando polícia Civil investiga possíveis abusos da policia militar?? Quem deveria investigar isso é a corregedoria da policia militar. continuar lendo

A legislação é clara e precisa ser aplicada corretamente. O Código Penal Militar encontra-se em vigor. A Justiça Militar, historicamente, chega a ser mais dura que a comum, até porque, a legislação penal militar é mais rigorosa que a comum. Aos que duvidam, compare a pena prevista para um civil que abandona o seu posto de trabalho e para um militar que faz o mesmo. No primeiro caso, no máximo a demissão, com todos os direitos trabalhistas. O segundo caso é tratado como crime! O país é um Estado Democrático de Direito, que tal aplicarmos o Direito? continuar lendo

Quando que o nosso país irá abrir os olhos referente aos problemas de se ter duas policias.
O Estado deve unir as duas e criar uma policia estadual com estatuto próprio e organizada, para acabar de vez com a palhaçada da Segurança Pública dos Estados em manter uma cabeça e dois corpos diferentes. NÃO FUNCIONA.

Criar uma policia estadual única, é saudável, econômica e a sociedade poderá cobrar suas atuações.

Mas interessa aos coronéis e delegados especiais/ NÃO. continuar lendo

Prezado Antônio, acho que vc está mal informado sobre o tema. Sou Coronel da PM e não me oponho à fusão das polícias, bem como outros tantos oficiais de outros estados, entretanto, é preciso considerar na análise da questão, as particularidades de cada Unidade Federativa. Há Estados em que as polícias trabalham integradas, cada uma na sua, sob a coordenação de um Secretário (já tivemos um Militar do Exército, Procuradores de Justiça, um político, um Coronel PM e Delegados da Polícia Federal). Este formato tem reduzido a violência em nosso Estado há seis anos consecutivos. Esta realidade não é padrão em todos os entes federativos, cada um tem sua história. É preciso que a sociedade, incluindo os seus militares, os quais também são cidadãos, é bom frisar! discuta qual o melhor modelo que garanta a sua segurança. A questão não é tão simples como vc parece entender e é difícil acreditar em soluções simplistas para problemas complexos. Vamos refletir e contribuir na construção de uma (ou mais) polícia melhor para todos os cidadãos brasileiros. Abç. continuar lendo