CNJ permite acompanhamento em tempo real da Meta 18

O Conselho Nacional de Justiça passou a divulgar em tempo real dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Disponível no portal do CNJ, o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados inseridos pelos tribunais brasileiros sobre o cumprimento do objetivo.

A norma determina que os tribunais julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. De acordo com o levantamento, até este sábado, dia 17, pouco mais de 45% dos processos foram julgados.

Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: os tribunal de justiça do Paraná, Amapá, Sergipe e Rondônia, além dos três tribunais de justiça militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).

Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo especial que fiscaliza o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, a ferramenta vai contribuir para o controle social do alcance do objetivo. "Ao disponibilizar os dados em tempo real para a sociedade, o CNJ dá importante passo em termos de transparência e acesso à informação", destacou.

Segundo ele, o processômetro possibilita que cada cidadão conheça a produtividade dos tribunais estaduais, sobretudo, em relação aos processos relacionados ao combate à corrupção.