Direito à energia e questões sobre o petróleo pautam aula aberta

Como parte da série de aulas inaugurais gratuitas realizadas pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, o curso sobre direito do petróleo e do gás natural foi aberto nesta terça-feira, dia 20, no plenário da Seccional, apresentando aos alunos noções básicas sobre a área do petróleo e o direito à energia.

"Não se pode fazer Direito sem conhecer o objeto desse Direito. Por isso, buscamos apresentar nesse curso primeiramente a estrutura operacional dessa indústria para depois falarmos do direito ligado a ela", disse o advogado e coordenador Gustavo Mano na apresentação.

Presente na abertura da aula, o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, afirmou que a realização do curso, que está em sua segunda edição, era uma aspiração antiga da Ordem: "Com essa estrutura que foi montada pela ESA e o nível dos professores que atuarão nesse curso, a OAB/RJ demonstra o interesse tem nesse tema. Temos o dever, principalmente no Rio de Janeiro, uma área em que a atividade de exploração e produção de petróleo é maior, onde estão presentes os órgãos reguladores da área, nós temos o dever de enfrentar debates polêmicos sobre esse tema".

A aula teve também o início da abordagem do tema Geopolítica do Petróleo pelo engenheiro Evandro La Macchia e uma palestra da advogada e mestre em Direito pela PUC/SP Maria D'Assunção Costa, que falou sobre a interdisciplinaridade do direito do petróleo.

"Esse é um Direito que nós, advogados, não fazemos sozinhos. Precisamos de muitas formações, de conhecimento em muitas áreas, pois é um tema complexo" , disse ela, explicando que, pelo fato de o direito à energia ser considerado integrante do direito ao desenvolvimento, deve ser entendido como fundamental ao cidadão. "Muitas famílias não têm ainda acesso a energia. E sem energia não há informação".

Maria D'Assunção falou também sobre o direito à exploração do petróleo: "Por ser um bem que está no subsolo, o petróleo, aqui no Brasil, é considerado um bem da União. Isso se dá por um fator histórico que difere, por exemplo, da forma com que os Estados Unidos procedem. Lá, quem tem o direito do solo tem o direito do subsolo e pode explorá-lo".

"Hoje, não há mais petróleo fácil. O pré-sal é, inclusive, uma prova de que o petróleo é muito difícil. Hoje, consumimos o dobro de petróleo que produzimos", afirmou, ainda, a palestrante.

O curso abordará, ainda, assuntos como os contratos da indústria do petróleo, tributos na indústria do petróleo e do gás natural e licenciamento ambiental de empreendimentos de petróleo e gás natural e será realizado até o dia 22 de outubro, às terças e quintas-feiras.