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21 de dezembro de 2014

Defensoria fica sem espaço no Fórum de Niterói e distância gera reclamações

Publicado por OAB - Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Sem espaço para se instalar no novo Fórum de Niterói, a Defensoria Pública do Rio procura salas comerciais no entorno do edifício do Judiciário, no Centro, para evitar que a distância física atrapalhe o andamento dos processos. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, afirma que a Defensoria tem R$ 90 milhões em caixa e deve usar esse montante para financiar suas próprias estruturas. Com a centralização do Judiciário no prédio da Avenida Amaral Peixoto, que começou mês passado com a inauguração do novo Fórum, os defensores que atuam junto às varas de família, por exemplo, estão sete quarteirões (o equivalente a cerca de um quilômetro) distantes dos juízes. Até o início de abril, defensores e juízes despachavam no prédio anexo à rodoviária da cidade.

"Se essa distância for definitiva, vai ficar complicado. Já vim na Defensoria duas vezes e me disseram que o processo não tinha chegado. Perdi a viagem. Isso nunca aconteceu", reclama Ana Paula dos Santos, de 42 anos, que move uma ação contra seu ex-marido.

Cidadão perde tempo para resolver processos

Segundo o coordenador geral da Defensoria em Niterói e São Gonçalo, Petrucio Malafaia Vicente, a distância gera dificuldades para a população.

"Antes da inauguração do novo Fórum, o cidadão poderia resolver tudo num só lugar. Agora ele precisa ir em dois. O grande problema é o acesso da população à Justiça", comenta Vicente.

O defensor acrescenta que tem procurado salas próximas ao novo Fórum, mas encontra resistência entre os proprietários de imóveis.

"Temos dinheiro para comprar ou para alugar as salas, mas não temos encontrado. Queremos definir essa situação o quanto antes, para não prejudicar a população", afirma Vicente.

Atualmente, os quatro defensores que atuam junto às varas de família em Niterói fazem cerca de 300 atendimentos por dia e trabalham em cerca de oito mil processos.

No Rio, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública está devolvendo dois imóveis que ocupava há anos. Segundo Zveiter, os prédios fazem parte do plano de reorganização física do Judiciário e serão ocupados por juízes e desembargadores.

"O ideal é estar na sala ao lado da do juiz, mas não teremos discórdia em Niterói", garante o coordenador geral.

Em 2006, foi criado o Fundo Especial da Defensoria Pública do Rio, que é abastecido com uma porcentagem das custas judiciais e dos rendimentos de atos extrajudiciais, proveniente dos cartórios. Segundo cálculos do defensor, mensalmente são depositados cerca R$ 2,5 milhões no fundo.

"Não temos como reservar sala para os defensores no novo Fórum. Preciso de espaço para os juízes e servidores. A Defensoria tem que ter sua estrutura, como o MP tem, não pode viver dos favores do Judiciário.

Eles têm R$ 90 milhões em caixa", destaca Zveiter.

Lei da década de 70 prevê defensores perto de juízes

O artigo 87 da Lei Complementar 06\/77 determina que a Defensoria tenha um espaço nos tribunais e locais de funcionamento de órgãos judiciários. No entanto, o presidente do TJ afirma que a norma é inócua.

"É uma lei antiga. Hoje, a Defensoria tem verba e condições de se autogerir", diz Zveiter.

Para a presidente da Associação de Defensores Público do Rio, Sara Rachel Quimas, a lei tinha que ser cumprida: "Historicamente, a Defensoria sempre esteve dentro do Fórum. Pelo menos os que atuam na área criminal".

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Disponível em: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/1100493/defensoria-fica-sem-espaco-no-forum-de-niteroi-e-distancia-gera-reclamacoes