Audiência pública discute situação dos audiencistas e aviltamento dos honorários

Dando sequência à série de audiências públicas realizadas desde o início de 2013, a OAB/RJ promoveu, nesta segunda-feira dia 21, mais uma discussão, desta vez sobre o tema dos audiencistas. Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, o assunto é complexo e é preciso ouvir todos os argumentos, mas a Seccional não fugirá da responsabilidade de enfrentar o problema.

"Já se tornou uma prática da nossa gestão enfrentar os temas da agenda da advocacia, entendendo que ela passa por um processo de transformação. Não teremos aqui apenas um debate. Há colegas trabalhando em condições que não são compatíveis com a advocacia. É um cenário de aviltamento para todos, e a Ordem representa desde os sócios dos grandes escritórios e os diretores jurídicos de empresas, aos advogados de contencioso e também os audiencistas. Porém, como esses últimos são, no caso, o elo mais fraco, a OAB/RJ está saindo em sua defesa. Essa precarização é incompatível com a advocacia que queremos", disse Felipe na abertura da audiência, acrescentando que o tema será também remetido ao conselho.

Para o presidente da Seccional, não pode haver justiça em um sistema com juízes leigos atuando como se fossem togados, em que as sentenças são muitas vezes homogeneizadas, entre outros aspectos. Ele criticou o uso do termo audiencista em um contexto de precarização geral da profissão. "Por que criar essa figura do audiencistas? São advogados, que representam partes em uma audiência. O problema dos honorários é parte de um processo mais amplo que precisa ser enfrentado. E estamos dispostos a enfrentá-lo, por isso os 130 mil exemplares da Tribuna estamparam o tema na capa, convocando para esta audiência", afirmou.

Para o vice-presidente da Ordem, Ronaldo Cramer, o tema está ligado à discriminação que a atividade dos advogados nos juizados especiais cíveis vem sofrendo. "Não é apenas uma discriminação que considera os juizados cíveis como uma justiça menor e menos valorizada. Há pouco investimento nesses órgãos, há juízes togados que se recusam a ir aos juizados e se valem de assessores para assinar sentenças, entre outros pontos. Nesse contexto, é um equívoco criar a figura do audiencista como se fosse um advogado de segunda classe", reforçou Cramer.

O presidente da Comissão de Exame de Ordem, Antonio Ricardo Correa da Silva, argumentou que é o mercado que rege o esmagamento dos salários. "O aviltamento dos honorários não se restringe aos audiencistas, ele se estende aos próprios contratos de honorários do contencioso de massa ou de alto volume de processos. Estamos falando de proteção do mercado de trabalho. Tenho notado uma tendência, que chamo de ligações diretas, em que as prestadoras de serviço permitem uma enorme demanda de conflitos represados, e depois através de um mecanismo econômico estabelecem com o tribunal uma solução para os conflitos, enquanto o advogado fica de fora. Precisamos combater a visão de que o advogado atrapalha a conciliação", acrescentou.

Na opinião de Luís Pacheco, que vivenciou a experiência e conhece colegas que atuam como audiencistas, o problema é mais econômico do que estrutural do judiciário, e tampouco se resume aos juizados especiais. "A qualidade do trabalho não é pior ou melhor no caso do audiencista, já trabalhei em escritórios em que a defesa era feita de qualquer jeito. A questão passa pelo valor cobrado a título de honorários por toda a categoria, já que a maioria dos escritórios sequer registra a carteira dos seus advogados", apontou. Já Gustavo Albuquerque afirmou que os audiencistas não são causa, e sim conseqüência da realidade do mercado. "O fato de alguém receber 20 reais por uma audiência em si não me diz nada. A crise no Direito do Consumidor criou o audiencista. A existência dessa figura não me incomoda, assim como a do parecerista. O ruim é o nível de aviltamento dos honorários pagos".

Entre os presentes, houve quem criticasse a qualidade do trabalho dos audiencistas. "É necessário responsabilizar os diretores das sociedades que contratam advogados de forma aviltante. No escritório onde trabalho, se aparece um currículo de um audiencista, logo é descartado. Esse profissional não está devidamente preparado para atuar como advogado", disse Pedro Gonçalves.

Cláudia Leonel, que atua como audiencista, rebateu as críticas. "Não somos entregadores de peças de defesa, e digo isso em nome de todos os audiencistas. Nosso trabalho não é de segunda categoria. Ninguém faz 20 audiências por dia porque quer, e não fazemos apenas audiências, muitas vezes fazemos diligências e outros trabalhos. Se trabalhasse para um escritório que me pagasse o suficiente, faria apenas duas ou três audiências e poderia me preparar melhor", afirmou.

O presidente da OAB/RJ defendeu que não se pode transferir para o audiencista todo o problema. "Eles são justamente o elo mais fraco da cadeia. Transferir o problema para o audiencista seria uma forma dissimulada de fazer demagogia. Por outro lado, o presidente da Ordem não tem o poder de pautar e controlar o mercado. Mas como essas relações dizem respeito aos contratos advocatícios, temos que rediscutir e afirmar quais os princípios que podem garantir a segurança jurídica de nossos contratos", disse Felipe. Como exemplo do que a OAB/RJ vem fazendo para fiscalizar o acesso à Justiça, ele citou o caso de uma magistrada que colocava em seu lugar nas audiências sua secretária, como se fosse a juíza. "Denunciamos a prática irregular ao CNJ e vamos acompanhar diretamente o processo", disse Felipe.