Em Niterói, fim do cartorão e criação de vara de Fazenda são os pleitos

Iniciando a terceira semana de viagens pelo estado, a Diretoria da Seccional visitou a sede da Subseção de Niterói nesta terça-feira, dia 4. De acordo com o presidente da OAB local, Antonio José Barbosa da Silva, as principais batalhas na região ainda são o fim do cartorão e a recuperação de uma vara de Fazenda Pública.

Desde que o Tribunal de Justiça (TJ) extinguiu a serventia fazendária, há cerca de quatro anos, os mais de 600 mil processos deixados pela vara são motivo de morosidade para as demais varas da cidade. O acervo foi distribuído para as dez serventias de Niterói, mas, como o acervo é muito grande, ainda há morosidade. "Temos que levar em conta que cada serventia dessa já tem o seu próprio número de processos. Com mais este acervo todas ficaram muito atravancadas", diz Antonio José, que reivindica a instalação, novamente, de uma Vara de Fazenda Pública na região.

Quanto ao cartorão, reclamação antiga dos advogados da região, a promessa é de melhorias. Segundo Antonio José, a expectativa é que o TJ reinstitua os cartórios de cada serventia de forma separada no prédio onde hoje funciona o Ministério Público, que está de mudanças. "Definitivamente esse foi um projeto que não teve êxito", atesta o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

No encontro, outros pontos da Justiça foram abordados, como falta de juízes e o excesso de estagiários para suprir a carência de servidores no Judiciário. A pouca qualificação específica dos funcionários também foi um ponto criticado por Felipe. "Nada contra as outras profissões, mas para funcionário do Judiciário é necessário pessoas que entendam o tramite processual", justifica. Essas questões foram discutidas nesta segunda-feira, dia 3, com a presidente do TJ, Leila Mariano, que garantiu a obrigatoriedade da formação em Direito como requisito para participar do próximo concurso de serventuário.