CDH da OAB/RJ critica prefeitura em caso de desabrigados

Convidada para mediar reunião entre Prefeitura e representantes dos desabrigados após a desocupação da Favela da Telerj, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/RJ não viu avanços por parte do poder municipal. "A postura continua insensível tendo em vista a gravidade da situação", afirmou o vice-presidente do grupo, Aderson Bussinger. O objetivo do encontro era chegar a um acordo em relação ao cadastramento das famílias que não têm onde morar e à manifestação que essas mesmas pessoas, agora sem teto, fazem em frente à sede da Prefeitura, no Centro do Rio.

Durante a desocupação da Favela da Telerj, realizada no dia 11, diversos cadernos foram preenchidos com nomes, telefones e números de identidade dos moradores retirados à força, como pode comprovar a própria CDH, que acompanhou in loco o processo. A sugestão levada pelos desabrigados - e recusada - foi de que esses dados fossem usados como base do cadastro para a obtenção de moradia que a Prefeitura pretende elaborar. "Não houve acordo mais uma vez. A violência da retirada das famílias demandava um cronograma rápido, para que em no máximo três dias a situação caminhasse. As autoridades presentes, no entanto, postergaram o anúncio de uma decisão para depois da Semana Santa", criticou Aderson.

A situação das pessoas acampadas na rua como forma de protesto não é melhor, segundo ele. "A continuidade da repressão e dos constrangimentos aos manifestantes na porta da Prefeitura, por parte da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal (GM), somente contribui para atrapalhar ainda mais as negociações", explicou.

Falando em nome da CDH, Aderson comentou o desrespeito à dignidade humana por parte das autoridades competentes e atribuiu a culpa pela gravidade da situação a diversas entidades. "O governo do Estado do Rio de Janeiro é culpado por realizar, através da PM, uma desocupação violenta, cruel e bárbara. A Prefeitura, além de ter utilizado a GM com violência contra os ocupantes, deveria ter desapropriado o terreno ou oferecido uma alternativa de habitação concreta e com um cronograma objetivo e razoável. A assistência social prestada às famílias foi perto de zero. Por ultimo, o Poder Judiciário, por não haver insistido nas tentativas de conciliação, bem como não por ter fiscalizado e coibido os abusos policiais durante a retirada violenta das famílias, que terminou com crianças e idosos feridos", constatou.

Aderson destacou, ainda, a participação de todos os membros da comissão no caso, em especial os advogados Rodrigo Mondego, Ricardo Ribeiro e André Barros.