Pagamento em confiança? - Wadih Damous

A Secretaria Municipal de Transportes anunciou, semana passada, ter contratado auditoria independente para conferir as informações que recebe das empresas de ônibus sobre o faturamento. Como se sabe, essas informações dão base para o cálculo dos reajustes das tarifas.

A auditoria buscará, também, jogar luz sobre a bilhetagem eletrônica. Pois a Prefeitura do Rio repassa às empresas R$ 50 milhões por ano para cobrir gratuidades dadas aos alunos de escolas da rede municipal, sem que, até agora, haja controle do número de viagens efetivamente feitas pelos estudantes. Tildo funciona em confiança, a partir das informações das viações.

As medidas anunciadas são tão elementares e que é espantoso só terem sido tomadas agora, quatro anos depois da licitação para a implantação do Bilhete Único Carioca por sinal, vencida pelas empresas que já operavam o sistema.

Deve ser dito que a bilhetagem eletrônica, e não só a relativa às viagens dos estudantes, tem peso cada vez maior na receita das empresas.

Como a prefeitura recebia sem conferir as informações prestadas pelos empresários sobre a bilhetagem eletrônica, é razoável se perguntar também como é feito o controle do valor arrecadado em dinheiro. Ela também se baseava nas informações das empresas concessionárias?

Façamos votos para que essa auditoria seja séria e possa dar elementos para se abrir a caixa-preta dos ônibus. Até porque, até que isso aconteça, toda estimativa sobre o que seria o valor justo para as tarifas cobradas dos usuários não passa de especulação.

Se isso acontecer, terá sido dado um passo enorme no sentido de moralizar a relação do poder público com um setor polêmico, vista há décadas com justificada desconfiança pela população.

Assim, deve ser saudada a iniciativa a contratação da auditoria. E esperamos que ela se afirme como medida definitiva, já que se trata de pagamentos tão vultosos efetuados, até agora feitos com base, apenas, nas informações prestadas pelas empresas concessionárias.

O interesse público é incompatível com esse procedimento.

Wadih Damous é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio.

Artigo publicado no jornal O Dia.