A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem um projeto de lei que torna crime fazer sexo com menores de idade. Atualmente, o Código Penal prevê punição para quem tem relações sexuais com menores de 14 anos. No entanto, se a pessoa tiver entre 14 e 18 anos e consentir o ato, não há crime, nem mesmo se o menor estiver inserido num contexto de prostituição.
Mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu dois homens que pagaram para fazer sexo com duas garotas de programa, que eram adolescentes, em Mato Grosso do Sul em 2006. Eles foram acusados de exploração sexual de menores.
Entretanto, segundo o tribunal, esse crime só pode ser atribuído a quem lucra com a prostituição, e não a quem contrata. As garotas tinham 12 e 13 anos e receberam R$ 80 pelo programa.
O projeto aprovado pela CCJ ainda precisa do aval do plenário do Senado. Se virar lei, a prática de sexo com pessoa maior de 14 anos e menor de 18, mesmo com consentimento dela, será considerada estupro e pode levar à condenação por oito a 12 anos de prisão. O estupro, quando cometido contra maiores de idade, tem pena prevista de seis a dez anos de prisão.
Autor: Do jornal O Globo
Renato 16 de Julho de 2009
A autora do artigo cometou um erro drástico.
O projeto de lei não diz absolutamente nada do que ela escreveu. O projeto de lei votado é este:
http://www.mp.rs.gov.br/infancia/legislacao/id28 93.htm
E a parte a que se refere a notícia diz respeito ao agravamento da pena em caso de estupro, quando a vítima tem entre 14 e 18 anos.
"Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter
conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato
libidinoso:
Pena -reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez)
anos.
§ 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é
menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (quatorze) anos:
Pena -reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos."
Ou seja, o problema (dessa vez) não é com o senado, mas com quem escreveu a notícia...
Adriano Coelho 12 de Maio de 2011 - 23:14:29
Todos os dias o que vemos é pessoas eleitas para defender o interesse publico, criando leis que causam polêmica e auto divulgação. Em que PAÍS estas pessoas vivem, hoje uma garota de 14 anos anda na rua praticamente nua, e tem mais conhecimento sobre e pratica do ato sexual do que muitas mulheres com mais de 30 anos nunca vão ter. Elas se insinuam e sabem exatamente o que estão fazendo e querendo fazer. La vai mais uma lei pra ser aprovada, que na pratica nunca será respeitada. Pois nunca terá como fiscalizar, ou será que eles esperam que a garota vá la e explique para o delegado "Doutor, negócio é o seguinte eu estava passando ali na rua perto de casa, com meu shortinho bem curto, assim tipo enfiado e dividindo a minha menina(genitalia) ai eu vi este cara e fiquei se insinuando pra ele, comendo ele com os olhos, mas olha eu não queria nada viu, mas ai ele falou oi pra mim e ja não teve mais jeito, cheguei mais perto e papo vem papo vai, agente entrou no carro dele e ai ja era. Mas eu não falei que tinha só 14, e depois ele também não perguntou" Poxa quanta ipocresia, algumas garotas de 14 anos hoje em dia tem um corpão, que só pedindo RG pra saber se é menor de idade. Mas eu tenho uma solução, vamos mandar para o congresso um projeto de lei, que torne obrigatório o uso de uma pulseira para todas as garotas entre 14 e 17 e 11 meses e 30 dias. É só no Brasil que se perde tempo, fazendo leis que nunca serão cumpridas, ao inves de resolver as coisas que realmente importa.
jonas rocker 24 de Maio de 2011 - 00:02:19
Parabens, afirmo com 100% o que vc diz a respeito dessas leis, porque parece que o tempo passa em vez da inteligencia acompanhar, ta sendo deixa pra traz, a linha tempo x homem ta desequilibrada, acredito que a maioridade deveria ser aos 16 anos e nao aos 18, e como vc diz uma garota de 14 anos sabe exatamente o que quer é muito mais mulher do que uma grande parte que ja tem seus 30 e la vai cacetada... parabens pelo texto
Natan Pinheiro 21 de Julho de 2009
Art. 218 - Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
waldeck corria da... 23 de Julho de 2009
meu nome é waldeck junior moro no rio de janeiro e tenho 15 anos,e não entendi essa nova lei.entao me respondem se eu fazer sexo com uma garota de programa por vantade propria,será considerado crime?
Marlon Passos 02 de Novembro de 2009
Bando de viado….Vaum ferrar com a vida de muita gente…Eu sou um que to foudido c entrar em vigor essa lei….A mae da minha namorada de 16 anos jah me ameaço de me caguetar pra policia tendo eu 21 por pedofilia…até agora eu tava tranquilo…pq c ela fizece isso a minha namo me apoiava…agora c essa lei c validar to na merda…até daqui 12 anos…. Bando de veados…Deus ajude que a noticia esteja errada assim como nosso amigo Renato disse....coisa que eu naum acho que esteja certo pois essas leis ja estas leis citadas por ele ja estao vigentes segundo outras fontes , e essas citadas pelo autor ainda naum foram aprovadas... c for verdade podem abrir mais presidios…E daqui uns 12 anos eu apareço de novo pra falar como foi na prisao!
geraldo vale 16 de Dezembro de 2009
Pelo que sei, mesmo com o vigor da referida Lei não é crime transar com menores entre 14 e 17 anos, quando não haja violência real ou ficta.
Lei nº 12.015, de 2009
bruce 26 de Março de 2010
cara se essa lei estiver vigorando eu estou ferrado. minha namorada tem 15 anos e eu 23, nao trazamos ainda mais logo isso vai acontecer, nao vou dispensar, ai entao tranzamos uma vez algum fdp invejoso ver me denusia e eu vou pra prisao, q lixo de lei é essa? uma garota com 15 anos ja sabe o q quer da vida, eu paresso mais criança do que ela. o loco q crio essa lei deveria ser condenado a pena de morte....
evandilson de... 14 de Novembro de 2010
Eu faço sexo desde os meus 12 anos. Ou seja, desde 1978. Minhas namoradas (a maioria entre 12 e 20 anos), adoravam fazer sexo. Eu particularmente acho uma coisa superprazerosa e sadia, alem de ser autamente recomendada pelos psicologos e profissionais das áreas sociais. A midia é recheada de programas incentivadores de sexo.Tenho uma filha de 14 anos e digo a ela: se estiver preparada, vai em frente! A mulherada adora. não sei pq tanta polêmica com isso; talvez quando a mulherada entre 14 e 18 anos se tocarem e fazerem um "panelaço" em frente o congresso...acabem com esse besterirol e passe a se preocupar com milhares de crianças que passam fome, entre elas, um bocado que se prostituem pra poder ter o que comer, como os que vivem nas ruas.
Aluizio Waldair... 25 de Abril de 2011
acho que leis criada tem que ser cumprida principalmente porquem as criou e esse não e o caso dos nossos politicos pois existe muitos desses envolvidos em escandalos com menores vamos moralizar para depois se fazer leis que possa ter um respaldo real aqui fica a minha critica um abraço a todos.
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