jusbrasil.com.br
29 de Setembro de 2016
    Adicione tópicos

    Decisão judicial garante visitas íntimas a presos homossexuais no Pará

    OAB - Rio de Janeiro
    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 7 anos

    Movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do Pará comemoram a decisão inédita no Brasil, concedida pela Justiça paraense que garantiu à população homossexual carcerária do estado o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. A partir do próximo final de semana, detentos que quiserem usufruir deste direito devem solicitar à Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

    O pedido partiu da própria Susipe que solicitou à Justiça do Pará que ampliasse para todos os detentos do estado a autorização dada a uma presa do Centro de Recuperação Feminino, de Marituba - Região Metropolitana de Belém -, a receber visitas íntimas de sua companheira.

    "É um avanço importante para nossa comunidade. Quando a Susipe dá um passo voluntário como esse, a gente vê que há uma intenção real de mudar a situação de exclusão dos homossexuais" , ressaltou Marcelo Larrat, coordenador dos movimentos LGBT do Estado e integrante do Conselho do Centro de Referência, Prevenção e Combate à Homofobia, da Defensoria Pública do Estado, criado há três meses.

    "O Estado e o Poder Judiciário estão de parabéns", disse Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará. Para ela, está havendo no Brasil uma pacificação nesse sentido, demonstrada por vitórias das uniões homoafetivas em relação ao aspecto patrimonial e às questões relacionadas aos filhos de pais homossexuais.

    Disponível em: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2002357/decisao-judicial-garante-visitas-intimas-a-presos-homossexuais-no-para

    0 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)