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18 de setembro de 2014

Decisão judicial garante visitas íntimas a presos homossexuais no Pará

Publicado por OAB - Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do Pará comemoram a decisão inédita no Brasil, concedida pela Justiça paraense que garantiu à população homossexual carcerária do estado o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. A partir do próximo final de semana, detentos que quiserem usufruir deste direito devem solicitar à Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

O pedido partiu da própria Susipe que solicitou à Justiça do Pará que ampliasse para todos os detentos do estado a autorização dada a uma presa do Centro de Recuperação Feminino, de Marituba - Região Metropolitana de Belém -, a receber visitas íntimas de sua companheira.

"É um avanço importante para nossa comunidade. Quando a Susipe dá um passo voluntário como esse, a gente vê que há uma intenção real de mudar a situação de exclusão dos homossexuais" , ressaltou Marcelo Larrat, coordenador dos movimentos LGBT do Estado e integrante do Conselho do Centro de Referência, Prevenção e Combate à Homofobia, da Defensoria Pública do Estado, criado há três meses.

"O Estado e o Poder Judiciário estão de parabéns", disse Mary Cohen, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará. Para ela, está havendo no Brasil uma pacificação nesse sentido, demonstrada por vitórias das uniões homoafetivas em relação ao aspecto patrimonial e às questões relacionadas aos filhos de pais homossexuais.

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Disponível em: http://oab-rj.jusbrasil.com.br/noticias/2002357/decisao-judicial-garante-visitas-intimas-a-presos-homossexuais-no-para