Aposentados podem ter IR menor aos 60

03/03/2010 - Os aposentados poderão ter o benefício da isenção adicional do Imposto de Renda a partir dos 60 anos -e não somente aos 65 anos, como é hoje. O benefício foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Pelas regras atuais, quando completam 65 anos de idade, os aposentados passam a ter direito ao dobro da isenção do IR concedida aos demais trabalhadores. Isso quer dizer o seguinte: o limite atual de isenção, de R$ 1.499,15, seria dobrado (para R$ 2.998,30) já a partir dos 60 anos, ou seja, com cinco anos de antecedência.

Com a mudança, que ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados, será ampliada a quantidade de idosos que teriam maior parcela de isenção sobre os rendimentos de aposentadoria.

Autor do projeto, o senador César Borges (PR-BA) argumenta que a ampliação busca uma adequação ao Estatuto do Idoso, que define a idade de 60 anos para conceder uma série de benefícios. Em sua justificativa, Borges diz "não fazer sentido a existência de um parâmetro de idade para fins fiscais e outro para os demais fins".

Na votação de ontem, terminativa no Senado (o que evita a votação no plenário), o governo tentou, sem sucesso, barrar a proposta. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mesmo ausente, enviou pedido para que a proposta fosse discutida na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para a Câmara.

O requerimento, porém, foi rejeitado. Já o senador governista Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ainda tentou pedir vista, mas desistiu após apelos dos colegas.

Jucá evitou criticar a medida sob o argumento de que, com mais isentos, ela provocaria queda na arrecadação da Receita. "Temos de discutir o modelo que queremos: se dilui a carga tributária e todos pagam pouco ou se a concentra [sobre poucos]". Nem Jucá nem Borges estimaram o impacto que mais contribuintes isentos provocariam na arrecadação.

Sobre a tramitação do projeto, Jucá disse que não tentará levar a matéria ao plenário do Senado. "Não adianta discutir; em ano de eleição vão querer fazer média. Vai para a Câmara, vai demorar, depois se discute a reforma tributária."