Justiça condena fraudadora do INSS a devolver R$ 200 milhões

Do jornal O Globo

22/05/2010 - A Justiça Federal condenou a ex-advogada Jorgina Maria de Freitas, responsável por fraudes milionárias contra o INSS, a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 200 milhões. Condenada a 14 anos de prisão em 1992 e presa em 1998, Jorgina cumpre pena na Penitenciária Talavera Bruce, no Rio, mas aguarda decisao do Tribunal de Justiça Fluminense sobre pedido de livramento condicional feito ano passado por seus advogados.

Na mesma sentença, a 27aVara Federal no Rio condenou o contador Carlos Alberto Mello dos Santos a ressarcir o INSS.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a fraude dos dois contra a Previdência consistia em desviar mais de 50% da arrecadação do INSS para repassar ao segurado Assis dos Santos. Por meio de nota, os advogados da AGU explicaram que Carlos Aberto mudou as datas dos acidentes de trabalho e ainda aplicou correção monetária aos valores que foram pagos a Assis em 1991. No entanto, conforme as investigações mostraram, Assis dos Santos havia falecido em 1986. A AGU informou que os recursos recebidos em nome do assegurado ficaram em posse de Jorgina de Freitas, sob a alegação de que Assis teria outros filhos, e ela (Jorgina) "não saberia a quem entregar o dinheiro".

A 27ª Vara Federal do Rio determinou não só o ressarcimento dos valores, como confirmou liminar anterior, bloqueando todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão.

A AGU explicou que, desde a descoberta das fraudes pelos procuradores do INSS, já foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 69 milhões.

O processo contra Jorgina de Freitas está com a presidência do TJ-RJ, que analisa o pedido de mudança para o regime semi-aberto. A ProcuradoriaGeral Justiça do Rio já se manifestou contrário à mudança do regime.