Da revista eletrõnica Conjur
24/03/2011 - Em uma sessão bem mais breve e sem a exaltação demonstrada pelos ministros nas sessões anteriores, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, dia 23, por seis votos a cinco, que a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não poderia ter sido aplicada em 2010 como decidiu o Tribunal Superior Eleitoral no ano passado.
A discussão se restringiu à proibição constitucional de uma lei que altere o processo eleitoral ser aplicada antes de um ano de entrar em vigor. A maioria dos ministros decidiu que ao estabelecer novos critérios de inelegibilidades a lei interferiu claramente no processo eleitoral e, assim, feriu o artigo 16 da Constituição Federal. De acordo com a norma, "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Os ministros não chegaram a discutir se candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça antes da lei entrar em vigor podem ser atingidos por ela. Essa discussão ainda renderá bons debates, mas só às portas das eleições de 2012, quando a lei, então, estará em pleno vigor.
Como foi reconhecida a repercussão geral do recurso julgado nesta quarta, os efeitos da decisão serão estendidos para todos os candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça com base nas regras da Lei da Ficha Limpa. Só no STF, há 30 recursos contra decisões do TSE que barraram candidatos chamados "ficha-suja". Para se beneficiar da decisão, basta que os candidatos peçam a extensão dos efeitos da decisão. O plenário autorizou os ministros a decidir monocraticamente os pedidos.
O caso em julgamento foi o do candidato Leonídio Bouças (PMDB), que, no ano passado, disputou uma vaga de deputado estadual para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Bouças foi barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa, sob acusação de usar a máquina pública em favor de sua candidatura ao Legislativo mineiro nas eleições de 2002, quando era secretário municipal de Uberlândia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu seus direitos políticos por seis anos e oito meses. Com a decisão, ele será empossado porque obteve votos suficientes.
Na sessão, chegaram a se ensaiar alguns debates, mas nada parecido com os julgamentos do ano passado. A certa altura, o ministro Ayres Britto disse que Bouças havia sido condenado em todas as instâncias anteriores ao Supremo. Ao que Gilmar Mendes respondeu: "É isso que chamo de teoria futebolística. Somam-se três ou quatro decisões e aí a Corte Suprema não atua". Mas as discussões não seguiram em frente.
O voto decisivo para definir a questão foi o do ministro Luiz Fux, 20 dias depois de sua posse no Supremo. "Não resta a menor dúvida que a criação de novas inelegibilidades em ano da eleição inaugura regra nova no processo eleitoral", afirmou o ministro.
Fux começou o voto afirmando que a Lei da Ficha Limpa "é um dos mais belos espetáculos democráticos" que já assistiu. "Dos políticos espera-se moralidade no pensar e no atuar. Isso gerou um grito popular pela Lei da Ficha Limpa". Como os advogados bem sabem, quando suas sustentações orais são muito elogiadas pelo juiz, geralmente é porque ele votará contra seu processo. Foi exatamente o que aconteceu.
O ministro ressaltou que o intuito de estabelecer a moralidade que vem com a lei é de todo louvável. "Mas estamos diante de uma questão técnica e jurídica, que é saber se a criação de critérios de inelegibilidade em ano de eleições viola o artigo 16 da Constituição Federal". Para Fux, não há dúvidas que a nova lei alterou o processo eleitoral, quando a Constituição proíbe isso.
Luiz Fux afirmou que o princípio da anterioridade eleitoral representa a garantia do devido processo legal e a igualdade de chances. E, citando o voto do ministro Gilmar Mendes, o que fez em diversas passagens, disse que a carência de um ano para a aplicação de lei que altera o processo eleitoral é uma garantia constitucional das minorias, que não podem ser surpreendidas com mudanças feitas pela maioria. "Tem como escopo evitar surpresas no ano da eleição", disse.
Para o ministro Luiz Fux, o processo eleitoral a que se refere a Constituição é a dinâmica das eleições, desde a escolha dos candidatos: "Processo eleitoral é tudo quanto se passa em ano de eleição". Fux ainda disse que a iniciativa popular é sempre salutar, mas tem de ter consonância com a Constituição. "Surpresa e segurança jurídica não combinam", afirmou. E, neste caso, de acordo com o ministro, deve prevalecer sempre a segurança jurídica para que as pessoas possam "fixar suas metas e objetivos e de formular um plano individual de vida".
De acordo com o ministro, os candidatos foram surpreendidos por regras que não poderiam ter sido aplicadas no mesmo ano da eleição porque implica em desigualdade nas regras do jogo. "A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro", disse. E completou: "É aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente" porque isso fere a Constituição Federal.
Antes do ministro Luiz Fux, Gilmar Mendes, relator do recurso em discussão, também votou contra a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa. O ministro disse que a missão do STF é aplicar a Constituição Federal, ainda que seja contra a opinião da maioria.
Gilmar Mendes fez um estudo da jurisprudência do Supremo. O ministro lembrou que quando o STF decidiu pela aplicação imediata da Lei Complementar 64/90, que instituiu um sistema de inelegibilidades novo, o quadro institucional do país era diferente. A recém-promulgada Constituição de 1988 requeria um sistema de inelegibilidades que não existia, por isso não se enquadrou no princípio do artigo 16 da Constituição.
No caso da Lei da Ficha Limpa, de acordo com Gilmar Mendes, ela alterou regras que já existiam. Logo, deveria se submeter ao prazo de carência de um ano. Como foi publicada em 7 de junho de 2010, só poderia valer de fato a partir de 7 de junho de 2011. Na prática, só se aplicaria aos candidatos a partir das eleições municipais de 2012.
"A tentativa de aplicar o precedente ao tema atual levaria a conclusão diametralmente oposta", afirmou Gilmar Mendes. O ministro fez uma analogia com o princípio da anterioridade tributária. O contribuinte não pode ser cobrado no futuro por um imposto que não existia no passado. Da mesma forma, o candidato não pode ser penalizado por regras que não existiam quando decidiu se candidatar.
O ministro voltou a classificar a lei como casuística e disse que "não se pode distinguir casuísmos bons e casuísmos ruins". E completou, citando Machado de Assis: "A melhor forma de apreciar o chicote é ter o cabo nas mãos. Mas o chicote muda de mãos". Para o ministro, o "processo eleitoral não começa com as convenções. E até as pedras sabem disso". A fase pré-eleitoral começa em outubro do ano anterior, com a obrigação da filiação partidária.
E, apesar de estar bem mais calmo do que nos julgamentos anteriores, não deixou de alfinetar os defensores da lei: "Para temas complexos há sempre uma solução simples. E, em geral, errada". Para Gilmar, "a Lei da Ficha Limpa tem uma conotação que talvez tenha escapado a muitos ditadores".
O ponto nevrálgico da discussão foi, mais uma vez, sobre se a lei se submeteria ou não ao chamado princípio da anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. Os rachas anteriores entre os ministros se deram exatamente pelas diferenças entre o conceito do que é processo eleitoral.
Os ministros mantiveram suas posições. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Março Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, como Luiz Fux, reforçaram que a lei deveria respeitar o princípio da anterioridade eleitoral. Outros cinco ministros ? Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie ? entendem que sua aplicação é imediata porque novas hipóteses de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral. Logo, não teriam de cumprir o prazo de carência de um ano previsto na Constituição Federal.
Para os ministros que defenderam a aplicação imediata da lei, só tem poder de interferir no processo eleitoral uma regra que desequilibra ou deforma a disputa. Como a Lei da Ficha Limpa é linear, ou seja, se aplica para todos indistintamente, não se pode afirmar que ela interfere no processo eleitoral. Logo, sua aplicação é imediata. O argumento foi reforçado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é presidente do TSE.
Os que sustentaram ? e venceram o julgamento ? a que a lei tinha que obedecer ao prazo fixado no artigo 16 da Constituição Federal, fizeram com o argumento de que não há interferência maior no processo eleitoral do que estabelecer novas regras que criem restrições para que um cidadão se candidate.
"Ninguém em sã consciência pode afirmar que a Lei Complementar 135 não altera o processo eleitoral", afirmou o ministro Março Aurélio em julgamentos anteriores. Nesta quarta, disse que "a primeira condição da segurança jurídica é, sem dúvida nenhuma, a irretroatividade das leis". O ministro também disse que o tribunal não tem culpa pelo fato de o Congresso Nacional ter aprovado a lei em ano eleitoral.
Os ministros discordaram até de quando se inicia o processo eleitoral. Para a maior parte do time pró-aplicação imediata da lei, o processo se inicia com as convenções partidárias, que pela Lei Eleitoral devem ser realizadas entre 10 e 30 de junho, e com os registros de candidatura, que devem ser feitos até as 19h do dia 5 de julho.
Para a outra metade do Supremo, o processo eleitoral começa um ano antes das eleições, com o fim do prazo para as filiações partidárias. Se para concorrer o candidato tem de estar filiado ao partido um ano antes das eleições, é nesta data que começa o processo rumo ao próximo pleito.
A decisão encerra o impasse a que os ministros chegaram nos dois julgamentos do ano passado. Em 27 de outubro do ano passado, o STF tinha decidido que a Lei da Ficha Limpa tinha aplicação imediata e gerava efeitos sobre os pedidos de registro de candidaturas de políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação, mesmo antes de as novas regras de inelegibilidade entrarem em vigor.
Os ministros julgavam recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que disputou uma vaga no Senado pelo Pará, contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou o registro de sua candidatura. Barbalho foi barrado por ter renunciado ao mandato de deputado, em 2001, para escapar da cassação por acusação de improbidade.
Para chegar à decisão, contudo, foi usado um critério de desempate incomum em favor da aplicação da lei porque o tribunal precisava dar uma resposta à situação de indefinição às vésperas das eleições. Um mês antes, ao julgar recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), o empate em cinco votos a favor da aplicação imediata da lei e cinco contra deixou a questão aberta, depois de 11 horas de discussões.
A decisão do Supremo tomada nesta quarta-feira, com o voto de Luiz Fux, mudará o quadro dos eleitos em 2010. Além de mudar os eleitos para a Câmara, devido ao recálculo do quociente eleitoral, os efeitos da decisão serão marcantes no Senado Federal. Jader Barbalho, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) tiveram votos suficientes para se eleger, mas foram barrados devido à nova lei. Com a decisão, deverão tomar posse. O caso de Jader pode gerar mais discussões pelo fato de já ter sido julgado pelo Supremo, mas sua defesa irá requerer a aplicação da decisão para o seu caso.
Autor: Da revista eletrõnica Conjur
defesa do socialzão 23 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
VAMOS DEFENDER A SOCIEDADE E BLÁ BLÁ BLÁ....
VAMOS DEFENDER O SOCIAL E BLÁ BLÁ BLÁ...
VAMOS LUTAR CONTRA TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS DO BRASIL E DO MUNDO PARA QUE ELES NÃO EXISTAM E A OAB COLQUE SEUS ADVOGADOS PARTICULARES EM SEU LUGAR, AHHH !! IMPEDINDO AQUELES QUE EXISTEM NO PAÍS DE ATUAR POIS QUEREM SAIR DA ENTIDADE DE CLASSE PRIVADA, PARA TRABALHAREM COM LIBERDADE SEM SUBORDINAÇÃO A ENTE ALIENIGENA, E BLÁ BLÁ BLÁ
VAMOS DEFENDER A SOCIEDADE COM EXAME DA ORDEM POR VEZES FRAUDADO E BLÁ BLÁ BLÁ...
AFF QUANTA COISA RUIM DA OAB ATUAL... DEPOIS DE 1994 É SÓ DINHEIRO E BLÁ BLÁ BLÁ
Jean 28 de Março de 2011 - 11:08:33
Quanto trabalho para escrever um comentário tão sem sentido. kkkkkkkkk
Elson Joaquim Lemos 23 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
O novo ministro Luiz Fux esta de parabéns ...afinal tem que ser uma pessoa firme para se posicionar contra a lei ficha limpa da forma que foi apresentada...É verdade que existe um clamor popular por moralização na política, afinal são séculos de roubalheira...mas não vai ser uma lei que vai coibir as quadrilhas de enquadrar as hienas...A própria cultura do brasileiro, as raízes dos brasileiros, não combina com retrocesso que é demonstrado claramente na lei ficha limpa...A lei tem seu lado bom? tem sim... mas isso não dá a ela o direito de sair atropelando as outras leis
Luiz..... 26 de Março de 2011 - 13:33:59
O senhor acredita no Ministro Luiz Fux? Eu não acrdito, absolutamente, nele!
Não só os políticos devem ser passados a impo no país e sim toda estrutura existente, desde a mais elementar.
Desde o início do plano real,ou muito anteriormente, o judiciário está entre os mais nocivos à sociedade e à economia do país. Constitui-se em Poder oligarca e reacionário que freia as aspirações reais da inteligência ativa e criativa.
Julgar contra direito expresso, bom senso e princípios gerais de direito em detrimento dos direitos individuais e coletivos, sem dimensionar universalmente as consequências, é rotina.
Desde o plano cruzado,levado ao extemo a partir do plano real, com disvirtuamento do estado de direito, destronamento do direito e imposição da burocracia e, por consequência, aniquilamento dos direitos dos cidadãos (sua vida e de sua família, sua liberdade, sua segurança, sua saúde, educação e previdência, seu trabalho livre e digninamente remunerado na proporção de seus potenciais, sua família, sua residência, seu patrimônio, os fundos e recolhimentos legais de fins sociais e seu emprendimento, seus conhecimentos e sua capacidade, seu direito à informação autêntica, sem manipulações) todo o Poder, em ação unificada, atesta o domínio do poder econômico e do Poder constituído e esconde a realidade através dos assistencialismo, populismo e manipulações orçamentárias e estatísticas.
O país camufla as violações de direitos humanos através de medidas sociais (assistencialistas) que não integra o homem à economia tendo como respaldo o sensacionalismo midiático.
Todas as perdas provocadas aos cidadãos recorridas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) terão ganho seguro, salvo os já prescritos ou caducos, com vem ocorrendo nas ações propostas ao Órgão.
Luzia 26 de Março de 2011 - 14:18:45
POIS NESSE CASO ELSON,
deveria atropelar sim, as outras leis, e porque não? pra voce é preferivel ferir a mim e outrem do que uma mera normar regulamentada por homens mortais,leis que desfazem ao passar de geraçoes, decai e entra em desuso! A mim foi como um tapa na cara.As favas a normativa que garante que a lei só pode retroagir para beneficiar e nunca para prejudicá-lo. Esses nossos representantes do executivo e legislativo veem nos prejudicando há bastante décadas.Nessa normativa que no momento não me recordo o artigo, deveria reza um parágrafo que deveria dizer: "que no caso da moralidade,da decência,da verdade e do compromisso com o erário público e com o povo, no que referem aos crimes praticados pelos agentes públicos independente do cargo que ocupe, dos poderes executivos, legislativo e judiciario,deveria retroceder sim e por que não? com certeza não estragaria a honra de ninguém, se é que algum deles tenha. Moralizava sim, o nosso povo em relação ao conceito que somos conhecidos fora do BRASIL, de que somos UM POVO CORRUPTOS,VIOLENTO EM TODOS OS GENEROS, DO CARNAVAL E DO FUTEBOL.VOCE SABE O QUE DIZER ISTO LA FORA? É QUE SOMOS PREGUIÇOSOS, NÃO GOSTAMOS DE TRABALHAR, QUREMOS LEVAR VANTAGENS EM TUDO, E NÃO CUMPRIMOS COM NOSSOS COMPROMISSOS.
luciano 27 de Março de 2011 - 12:49:40
no meu sentir, certa a decisão, considerando-se os preceitos da nossa Constituição que os parlamentares, desde a sua promugação, mexem e remexem.É PEC que não acaba mais, tornando-se um diploma legal ordinário como qualquer outra Lei. Não ouvi comentários concernentes à opinião daquele eleitores que votaram nos "ficha suja". Este é um problema que a lei não resolve; é questão de princípio; não adianta lei; a educação do povo e seus princípios é que devem nortear seus atos em todos os momentos. Abraçamos a cultura da lei para resolver problemas de comportamento do povo, mas olvidamos a educação. De nada adianta promulgar uma lei, agravar as penas do Código Penal e outros diplomas, porque um povo sem princípios não surgirá de uma nova regra jurídica. A respeito, de bom alvitre é citar Platão, que há três mil anos antes de Cristo já pregava que de uma sociedade inculta, sem princípios e outras adjetivações não surgirão políticos, mandatários, homens de bem. Se uma parcela da sociedade aprova e batalhou pela ficha limpa (ou suja), outra parcela não concordou, tanto que elegeu candidatos com passado sujo. Sem falar em nomes, há também aqueles que não se situam na condição de ficha suja, porém,não possuim qualquer capacidade para representante do pov, porém foram foram eleitos com larga margem de votos. O povão deve ser orientado e a midia tem um papel importante que ela secunda, preferindo dar realce ao futebol, BBB e outras baboseiras. Rezemos e aguardemos melhores dias. institutos
Luiz.... 27 de Março de 2011 - 21:30:36
Luciano,
De meu lado concordaria com você caso os Ministros não fossem brasileiros e participassem da vocação política, esta a que mais realça e representa a voracidade especulativa e gananciosa da maioria das castas mais bem sucedidas do país.
Abrir exceção para a retroatividade de leis quando passa-se por cima de dispositivos - a maioria propostos pelo Poder Executivo e referendados pelo poder Legislativo cujo conteúdo quase sempre leva inconsistências - usando-se interpretações ditas autônomas, ensejando entendimentos claros que atrás existem interesses protegidos será abertura perigosíssima.
No caso do "ficha limpa, no entanto, os anseios estão acima da retroatividade e visam eliminar escrotos inseridos no sistema que arrastam com eles grande quantidade de pessoas do mesmo cerne para todos os segmentos da atividade pública para cargos e postos de decisão formando corporações corruptas blindadas nos órgaos públicos e isto não é apenas imoralidade que por si só justifica a retroação.
Pelo que você mesmo disse do homem brasileiro e que todos conhecemos e fazemos parte também e por muitos outros elementos dos quais participo e participei e também tenho real conhecimento, quando o judiciário atua sempre tenho dúvidas em seus procedimentos. Não que não exista gente íntegra, porém a estrutura deixa a desejar.
lucia 23 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
já estava desepcionada com a nossa justiça não acreditava mas nas leis.Agora Deus enviou um homem que com a sua enteligencia e bom senso sob esclarecer aos paraibanos e os brasileiro em geral que lei tem data e tempo para ser comprida e coisa seria tem que ser comprida na data e tempo certo.Parabéns Ministo Gilmar Mendes.
JP 26 de Março de 2011 - 17:55:00
Lúcia, onde vc viu um homem tão "enteligente" e lei para ser "comprida"?...Olha a ortografia!!!
MV 26 de Março de 2011 - 18:27:07
Pois é com um cidadão tão "enteligente" assim é que o Brasil precisa contar na época das eleições, principalmente se nossos políticos corruptos "compridores" da lei fizerem sua parte, dando uma dentadura, R$ 50,00, sacos de cimentos e etc.....
wagner 27 de Março de 2011 - 08:40:53
Vocês esquecerem que ela só escreveu assim porque está "desepcionada". Ela nem acreditava "mas" nas leis... Mas o tal homem "sob" esclarecer aos paraibanos (bingo!) e aos "brasileiro". Viram? Vocês são muito cruéis.
luciano 27 de Março de 2011 - 19:17:05
CARO WAGNER OS ERROS ORTOGRÁFICOS, POR VEZES OCORREM, MORMENTE, NESTA ESCRITA AÇODADA. DESPCULPE A COITADA DA LÚCIA. O MAIS IMPORTANTE, RESPONDI PARA ELA, NÃO É PROMULGAR LEIS OU INTERPRETÁ-LAS. SEM PRINCÍPIOS A SOCIEDADE JAMAIS CAMINHARÁ EM CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS, OU SEJA, SEMPRE ACHARÃO E BUSCARÃO, AQUELES SEM ESCRÚPULO, O CAMINHO TORTUOSO PARA OBTEREM SEUS PROVEITOS E LUCROS. POR OUTRO LADO, PORQUE ELEGERAM OS FICHA SUJA...QUEM OS ELEGEU, O ELEITOR, O BRASILEIRO QUE NEM ESTÁ PREOCUPADO COM A SITUAÇÃO DO PAÍS, MAS SIM, COM A SUA PRÓPRIA.COM RELAÇÃO AO OBJETIVO DA LEI CORRIGIR O COMPORTAMENTO DE QUEM QUER QUE SEJA, MEU PAI CONTAVA A HISTÓRIA DAQUELE POLÍTICO QUE CONSEGUI APROVAR LEI QUE PROIBIA OS HABITANTES DA PEQUENA CIDADE (DE ANALFABETOS) E PARA MATERIALIZAR SUA INTENÇÃO, ESTABELECEU CERTO ARTIGO QUE DEVERIAM SER AFIXADAS PLACAS NOS JARDINS, COM OS SEGUINTES DIZERES: É PROIBIDO PISAR NA GRAMA, SE NÃO SOUBER LER PERGUNTE AO GUARDA". ASSIM, COMO ESTA LEI TODAS AQUELAS QUE MIRAM CERCEAR O COMPORTAMENTO DE UM POVO SEM PRINCÍPIOS, INDIVIDUALISTA, PREOCUPADO, TÃO-SOMENTE, CONSIGO MESMO, NÃO SURTIRÁ O EFEITO ESPERADO. DUPLIQUEM-SE AS PENAS, MULTIPLIQUEM-SE AS OBRIGAÇÕES DOS CIDADÃOS POR LEI, SEM EDUCA-LOS E NADA SE OBTERÁ. ESTA É A TRISTE VERDADE DA NOSSA SOCIEDADE. PLATÃO DIZIA, EM OUTRAS PALAVRAS, HÁ MAIS DE TRÊS MIL ANOS DO NASCIMENTO DE CRISTO QUE: DO SEIO DE UM POVOA INCULTO, SEM PRINCÍPIOS, DESONESTO, NÃO SURGIRÃO BONS GOVERNANTES, HOMENS DE BRIO, PARA ADMINSTRAR, CONDUZIR AS INSTITUIÇÕES E, MESMO OS SEUS LARES. É ISSO AI, QUE DEUS NOS VALHA... GOVERNANTES DQUEL
WAGER ROCHA 28 de Março de 2011 - 09:41:44
Concordo com o conteúdo geral do que você disse, erros ortográficos ocorrem, como ocorreram na sua escrita e devem ter acontecida na minha, mas no caso em análise não é isso que se vê. Ficar "passando a mão" na cabeça de quem não tem coragem de ler ao menos um gibi para melhorar seus conhecimentos não ajuda muito. Já que estamos citando filósofos, acho que este vem a calhar: "Não devemos acreditar nos muitos que dizem que só as pessoas livres devem ser educadas, deveríamos antes acreditar nos filósofos que dizem que apenas as pessoas educadas são livres."
Epicteto - Discursos.
Talas 23 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Salta aos olhos a ignorancia de alguns. Lux fux chegou ao stf por indicacao politica, votou de acordo com o que lhe foi imposto! Nenhum novidade em seu voto, pois meramente politico! Lamentavel! Lamentavel!
Hildo wollmann 25 de Março de 2011 - 09:22:28
Discordo totalmente do entendimento de Talas, pois o Ministro Fux votou de acordo com a Constituição. Quem tem de ser criticado é aquele que votou contra o contido na Constituição Federal. Embora seja contra os corruptos,mas, no caso, quem fala mais alto é a CF/88.
Pipoca 26 de Março de 2011 - 00:05:19
Eu acho muito estranho! O apelo popular realmente é muito forte, mas infelizmente tenho que concordar com o Fux! Quem foi contrário ao voto dele deve prestar atenção no caso de Jader Barbalho, Senhores com tantos escândalos que povo é esse que vota 1,79 milhões de vezes nesse cara? Assim é mole fazemos a besteira e queremos que os outros segurem!
Marcelo 26 de Março de 2011 - 11:16:41
Não há dúvidas que a indicação de Fux foi política. No STF sempre foi e sempre será assim. E, na minha opinião, também acho que tudo já estava acertado. Pensar de outra forma, só se eu fosse alemão, sueco, dinamarquês, etc.
Quanto a votar "contra" a constituição, eu não vejo assim, e nem tenho a pretensão de ter saber jurídico maior do que os ministros do STF vencidos nos votos. Penso que isso é questão de interpretação: de um lado os "positivistas-extremistas", e de outro lado, os "teleologistas".
Fico com os segundos.
Alessandra 28 de Março de 2011 - 08:02:02
Concordo plenamente Marcelo. Infelizmente, esse pensamento positivista da 'lei pela lei' faz com que os juristas esqueçam que a 'lei é para o povo'.
Marcelo 28 de Março de 2011 - 09:53:00
Alessandra:
Exatamente!
E mais, seguindo seu raciocínio, é bom não esquecer que a Lei da Ficha Suja é de iniciativa popular, quer dizer, é a mais clara demonstração da vontade do povo.
É uma lei que está sendo "preparada" há muitos anos, formalmente desde 1996, e entregue oficialmente no Congresso Nacional em 2009.
Portanto, o famigerado art. 16 e a alegada "insegurança jurídica", são formas óbvias de manipular a opinião geral e salvar os acertos políticos já realizados e indispensáveis às coligações partidárias.
Talas 23 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Essa lucia no minimo foi beneficiada, talves algum parente ja que esta decisao contraria 98 por cento da populacao e metade da corte suprema!
Luzia 26 de Março de 2011 - 14:37:57
GOSTEI TALAS
Estou por ver tanto puxasaquismo e alienação em uma só pessoa, e o pior são muitos que não tem opinião propria, tão somente sabe tirar leite dos politicos e desses ministros que não tem nenhum compromisso com moralidade deste país muito menos com a causa de nosso povo, até porque eles dizem a si mesmo: "estou aqui nesta cadeira porque alguem do poder me indicou e não pelo mérito do meu serviço prestado a nação". Logo então também dizem: "tenho compromisso com quem está do meu lado, e não com a ralé que esta abaixo dos meus pés". Contudo digo eu, eles não perdem por esperar a vez deles também chegara e todos serão esquecidos.
REGIS DE... 24 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
O ministro LUIZ FUX somente fez prevalecer a supremacia da Constituição. Agiu com a grandeza de princípios e a independência de um grande JUIZ, devidamente colocado no lugar exato. Parabéns!
Marcelo 26 de Março de 2011 - 11:17:27
Algo contra os que não são juízes de carreira, Sr. Régis?
Alessandra 28 de Março de 2011 - 10:33:26
Essa palavra, assim colocada, "JUIZ" me soa inconstitucional. Afinal de contas, não somos todos iguais? Ou são uns mais iguais que os outros excelentíssimo 'REGIS DE...'?
Marlene 24 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Parabéns Ministro Fux, homem competente e ligado aos problemas do STF. O povo entendido neste assunto agradece.
Marcelo 26 de Março de 2011 - 11:23:06
Desculpe-me, mas não vejo assim, Sra. Marlene.
Primeiro, que seu comentário, me parece, diz que os ministros vencidos não entendem nada do assunto.
Segundo, que não temos nada a agradecer ao Ministro Fux, porque ele apenas cumpriu sua obrigação, pago com nosso dinheiro, e bem pago.
Terceiro, porque um Ministro não tem que ser "ligado aos problemas do STF", mas sim aos problemas do povo, mediante sua expressão de vontade por meio do texto constitucional.
carlos de jesus 24 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
AS SAGRADAS ESCRITURAS DE DEUS NOS ENSINAM DE MODO CLARO E OBJETIVO EM PROVÉRBIOS 4 23 A 27 (VERSOS):
Sobre tudo o que se deve guardar, guarda o teu coração, porque dele procedem as fontes da vida.
Desvia de ti a falsidade da boca, e afasta de ti a perversidade dos lábios.
Os teus olhos olhem para a frente, e as tuas pálpebras olhem direto diante de ti.
Pondera a vereda de teus pés, e todos os teus caminhos sejam bem ordenados!
Não declines nem para a direita nem para a esquerda; retira o teu pé do mal.
Aplico de modo ousado de acordo com as minhas convicções e na forma da cosmovisão de DEUS para a humanidade essas palavras acima descritas a Essa JUSTIÇA BRASILEIRA em espaecial ao STF, que devia primar pela VERDADE E JUSTIÇA aplicando de forma plena e irrevogável uma LEI para conter os DEGENERADOS e sujos que não honraram os ditames da palavra de DEUS , em seu mandamento de NÃO ROUBARÁS , pois estes degenerados amparados por essa decisão lamentável e afrontosa aos cidadãos de bem que labutam dia e noite para ganharem o "seu pão de cada dia" e pagarem seus TRIBUTOS (dai a César o que é de César ...), estes agora estão rindo. A sociedade Brasileira de modo Limpo ORDENOU aos seus REPRESENTANTES CONGRESSO NACIONAL uma LEI que colocasse estes DEGENERADOS MORAIS E ESPIRITUAIS
No devido lugar que merecem.
Mas como em nossa nação tudo é uma falta de vergonha levantou-se um BLÁ BLÁ sem base alguma de que se devia ou não aplicar a LEI , o resultado de todo esse BLÁ BLÁ BLÁ..É o que hoje vemos o STF através de um RELATOR que dispensa comentários pelo seus saber "juridico', diz a SOCIEDADE que os DEGENERADOS sujos e imundos pelas suas "orgias financeiras em desviar recursos públicos não podem ser "injustiçados" pela lei em 2010. Quer dizer que terão mais quatro anos na Câmara e mais oito anos no senado para se darem bem ao sabor de uma decisão no minimo "acertada" nos porões do STF.
Estamos portanto cheios destes "ministros, juízes e outros sucêdaneos" semprem "olhando" por um prisma diferente da sociedade que mantém seus salários e beneses, Eu mesmo como cidadão contribuinte como os demais , já sabia que este "ministro" FUX daria seu voto a favor de manter a não aplicação desta lei ainda em 2010 e seu voto "ELOGIADO"por uma entidade (!!?)estranha chamada AMB de um voto que "HONRA" a magistratura Brasileira ( Ha.Ha.Ha.H.Ha...) que honra ? ha sim! a HONRA de uma SOCIEDADE que pede que DEFINITIVAMENTE DEGENERADOS E PERVERSOS seja afastados e vê sua HONRA jogada ao LIXO pelo STF que nos diz que isso seria INJUSTIÇA se aplicada em 2010 ha.ha.ha.ha.ha Não é à toa que um certo Estadista de uma NAÇÃO disse que " O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO ".
Mas como podemos ser sérios se não somos cidadãos respeitados por nossa vontade ? como podemos ser sério se um PODER formata uma LEI, e um outro PODER nos vem e diz que MALDITOS que ROUBAM VALORES PÚBLICOS a eles confiado para realizarem beneficios em PROL da coletividade podem se candidatar a um cargo público ? Como podemos ser sério se um povo como o nosso não pare de votar em MALUFES VIDA , JADERS DA VIDA , EM RORIZES DA VIDA..EM JERESSAITIS DA VIDA,EM SARNEYS DA VIDA , COLORS DA VIDA, RENANS DAVIDA ETC..ETC.. E TANTOS OUTROS DEPLORÁVEIS QUE TANTOS MALES REALIZARAM EM CARGOS QUE ESTE MESMO POVO OS COLOCOU ? Enquanto isso o filme de terror continua... Quanto ao STF fico de pé aplaudindo os Srs. MINISTROS :
Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Ellen Gracie .
Que realmente dignificam o ponto de vista da sociedade neste Julgado.
Luiz Parussolo 26 de Março de 2011 - 22:23:23
Acompanho o senhor Vanderlei! Só observo que a candidatura de corruptos para 2012 continua em aberto e indefinida.
ESTAMOS DE... 24 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
ESTAMOS ESPERANDO PARA VER O DESENROLAR NUM TEMA TÃO POLÊMICO QUANTO FICHA LIMPA/SUJA, QUE É O EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OU SEJA DA OAB, ESTAMOS NUM EMBATE ALÉM DE JURIDICO, NUM EMBATE IDEOLÓGICO, ONDE ESTÃO TRATANDO DE UM ASSUNTO QUE DIZ RESPEITO A TODOS BARSILEIROS, E ESTES POR SUA VEZ, POR FALTA DE CULTURA ACADEMICA, ESTÃO ACEITANDO AQUELES VELHOS E MANJADOS DISCURSOS DA ORDEM EM QUE DEVEMOS DEFENDER A SOCIEDADE, DEFENDER A JUSTIÇA , DEFENDER A GRANA ARRECADADA, DEFENDER ESSAS COISAS QUE OS BRASILEIROS NEM SABEM QUE LHES AFETAM TAMBÉM DADO QUE TRATA-SE DE LIBERDADE PROFISSONAL, ONDE PORTUGAL, EXTIRPOU DE SEU ORDENAMENTO JURIDICO, ESSA ILEGALIDADE... FIQUEM ATENTOS !!!
Débora 28 de Março de 2011 - 13:30:49
Bom é vergonhoso olhar todas essas discussões, pois com apenas um artigo da Carta Repúblicana Federativa do Brasil justifico o voto do Ministro Fux, olhe o que diz o artigo 16 da CF/88:
"Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência."
João Cirino Gomes 24 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
PELO FIM DA LEI DE IMUNIDADE E PELA APROVAÇÃO DA FICHA LIMPA!
Mentes grandes discutem idéias. Mentes pequenas discutem pessoas. Se alguém te enganar uma vez, é problema dele, se te enganar pela segunda vez, o problema é seu. A maior perca, é perder a fé em tudo! Que adianta ficar criticando político desonesto, que SÓ aprova leis e emendas em seus benefícios...?
Se analisarmos corretamente; somos nós mesmos; "esta população inocente", que lhes da à chave do cofre e o poder de semideuses, deixando que desfrutem de imunidade parlamentar!
"ESTE PROCEDIMENTO" é o mesmo que dar um cheque assinado em branco a um estranho!
E quem acaba sem ação; pagando contas indevidas; são os cofres públicos e o povo em geral.
Mas com boa vontade, poderemos esclarecer boa parte da população! Vamos deixar claro: Enquanto houver IMUNIDADE PARLAMENTAR, não haverá justiça social, nem democracia. Pois em uma democracia, os direitos são iguais. E só com o fim da LEI de imunidade, os políticos corruptos pensarão, antes de cometer suas falcatruas!
A que enquanto houver espaço, dentro da democracia vigente, deveremos lutar para que esta sugestão chegue a todos os parlamentares.
E pretendo divulgar opiniões e manifestos, "sobre o assunto em pauta", que é de interesse da população!
Com o fim da imunidade; os POLITICOS que forem pegos com a mão na botija, serão julgados por um júri popular. Já que são homens públicos, e eleitos pelo povo; deverão ser julgados por quem os elegeu, e se condenados, serão responsabilizados por seus atos, e terão que devolver aos cofres públicos o produto das suas falcatruas!
Não adianta reclamar de CORRUPTOS!
E como estamos em um país que se diz DEMOCRÁTICO, vamos fazer valer nossos direitos pedindo O FIM DA IMUNIDADE PARLAMENTAR! Enquanto houver a oportunidade, todos oportunistas agirão da mesma forma; não tem este nem aquele; sem distinção de partido, raça ou credo! Estes são os fatos verídicos, que realidade vem nos mostrando!...
Vamos nos prevenir contra a corrupção, e o enriquecimento ilícito!
É simples: Todo cidadão têm o direito de se candidatar, porem deve ser responsabilizado por seus atos!
Além do mais, precisamos acabar com as CPI que terminam em festanças, e só aumentam o salário principesco de políticos, que acabam rindo da nossa cara!
VAMOS ACABAR COM As roubalheiras: Basta derrubar a MALDITA LEI DE IMUNIDADE! Se não a aprovarem: demonstraremos nosso repudio, através das urnas! Quem não esta cansado de ser enganado?
Os políticos honestos e bem intencionados aprovarão esta medida, ela é justa, e ninguém é obrigado a confiar eternamente, em quem o engana constantemente!
Adotem esta idéia: Isso é democracia!
Precisamos passar o país a limpo:
Divulguem
Tião 26 de Março de 2011 - 00:35:17
Prezado João Cirino, em parte voce tem razão, porém, o que precisamos também mudar é o processo politico partidario. Os partidos impõem ao povo esse tipo de homem publico, não tem escolha, veja o nipe de vários candidatos que foram eleitos na ultima eleição. São indicados pelos partidos porque possuem apelo popular e o povão vota. Junto com eles entram varios espertalhões. Como mudar? Infelizmente não conseguimos porque eles é que aprovam as leis e claro, não querem mudar essa situação. Veja que varios politicos que o povo não reelegeu, porque não trabalharam no interesse do país e do povo, foram agraciados bondosamente pelos partidos com cargos em Ministérios, Secretarias, Empresas Estatais, etc. e etc. Como voce e outros colegas mencionaram, nosso povo não é esclarecido em politica. E quanto menos esclarecidos forem, melhor para eles enganarem. E os candidatos? Nem se fala. Como mudar? Dificil.
João Cirino Gomes 26 de Março de 2011 - 08:19:18
Devido as imposições caro colega Tião; Eu passei a votar NULO e a divulgar o voto NULO!
Nós vemos as alianças que fizeram para se manterem no poder!
Após as alianças, vimos canalhas elogiando aqueles que antes criticavam!
Então nos resta o voto nulo! Pois sabemos que em época de eleição eles brigam entre eles pelo poder; e vão disputar estes votos! Então passarão a valorizar o voto e o eleitor!
Da forma que os políticos estão agindo, votar é o mesmo que escolher o carrasco menos pior, para nos acorrentar e nos escravizar!
Cabe a nós, divulgar estes esquemas mirabolantes, e mudar o rumo da nossa história!
Tião 26 de Março de 2011 - 13:30:24
Prezado sr. João Cirino, infelizmente o sr. tem razão, é a unica maneira de mudar alguma coisa.Os partidos nos impõem candidatos acusados de corrupção, com processos e que não atendem aos clamores do povo. Toda eleição é a mesma coisa, escolher o menos pior. Assim, resta o voto nulo que eu ja venho aplicando a muito tempo.
Ribeiro 24 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Quem fez esta matéria esquece que não existiu tapa na cara do eleitorado e sim a preservação de nossa carta magna. Infelizmente a atitude covarde do Presidente do STF tempos atrás em não decidir pelo certo que era a validade para as próximas eleições. Pior ainda a posição de ilustres desembargadores que queriam mesmo rasgar a constituição e se colocarem acima dela. Que justiça é esta? Como acadêmico de Direito me manifesto inclusive contra a OAB que deveria ser a primeira instituição a reconhecer isto e defende-la. Vergonha....
Nilson Barreto 24 de Março de 2011
O que posso pensar, se a lei tem periodo de carencia, porque não foi obedecodo, teve que ser apreciado pelo STF, onde os ministros somente mudam o que é inconstitucional.Quando há empate em opiniões deveria ser dado direito ao povo altor da lei opinar,numa clara demostração de Democracia, tiveram que esperar este ministro que apenas confirmou o que os interessados queria.
O povo foi julgado mais uma vez, infelismente.
ALEXANDRE... 25 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A LEI NÃO FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. O JULGAMENTO SE FEZ BASEADO NO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL E QUE SEMPRE DEVERIA SER OBSERVADO. LEMBRANDO: A LEI CONTINUA EM PLENO VIGOR!
Jonair Cordeiro 25 de Março de 2011 - 20:18:51
Viva a democracia. Todos podem se expressar, aplaudir, criticar... Os ministros do STF não são animadores de plateia que devem julgar de acordo com o gosto popular. Estão onde estão, para guardar a Carta Política. Respeitar a constituição, ainda que nos desagrade, é necessário em nome da ordem e da segurança jurídica. Parabéns ao STF. Debate contundente, acalorado, mas sóbrio, como deve ser portar a Corte Suprema.
João Cirino Gomes 28 de Março de 2011 - 12:16:37
Bom dia caro colega Jonair Cordeiro! Inde esta a verdadeira democracia? Desmentir as falácias e denunciar os corruptos, é um direito do cidadão, que paga imposto e este imposto é que sustenta os corruptos e as mordomia lá deles! Democracia é o direito da maioria! E não acredito que exista algum cidadão aprovando a ficha suja, salvo aqueles que ganham para fazer cortinas de fumaça para acobertar as maracutaias dos seus ídolos!
Para muitos: Democracia é ter direito de divergir! Não amigão em uma democracia, deveria valer, a vontade da maioria!
E "Ditadura" é quando uma minoria age, distorce,faz emenda, desrespeita a lei, e até doa os nossos impostos, que não lhe pertence para se favorecer!
Abraços
Jonair 14 de Julho de 2011 - 23:08:53
Desculpe, meu caro. Democracia é o direito de expressão, de voto, de escolher parlamentares para elaborar uma constituição. Quando esta é elaborada, TODOS devem obedecer. Compete ao Judiciário fazer cumprir as leis. Compete ao Supremo guardar a Constituição. A Constituição é maior que meu pensamento sobre democracia e é maior que o seu também. Devem aqueles senhores velar para que Ela, a Constituição prevaleça. Se não gostamos da Constituição, vamos aos que podem alterá-la. Se a questão fosse simples, a votação seria unânime. Entrentanto, a discussão é jurídica e deve manter-se neste patamar. Abraço
João Cirino Gomes 15 de Julho de 2011 - 08:43:59
Então tá, vc acha que democracia se restringe ao povo aceitar calado os favorecimentos daqueles que mudam a lei de acordo com suas conveniências?
Caro colega: Democracia é fazer valer a vontade da maioria, e não visar os privilégios da minoria, que depende do imposto da maioria para se elegerem, e que depois de eleitos, só visam mandar e desmandar, fazer leis e emendas para própria conveniência!
Ou seja, leis para acobertar falcatruas,enriquecimentos ilícitos, ou aquelas que lhes acoberta para que mintam, façam promessas e propaganda enganosa, com o único intuito de sugar o sangue e suor dos menos favorecidos!
Já, a liberdade de expressão é um direito conquistado, nada tem a ver com democracia!
Eu tenho plena certeza, que no Brasil vivemos distante da democracia, da justiça social, e da justa distribuição de renda!
Alem do mais, qualquer criança prematura sabe, que desde a falsa independência, a população é enganada; pois desde então os impostos do cidadão é desviado! E na maioria das vezes usado para distorcer a realidade, endeusar e jogar confetes em canalhas espertalhões e oportunista da banda podre!
Agora opinião, é igual traseiro, cada um tem o seu!
MANOEL... 25 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Ja ha muito nao acreditava nesta Justiça. Como acreditar em um Juiz que autoriza comprovadamente malandros assumirem cargos de tao grande importancia para a populaçao deste Pais. Espero um dia meu filho, meus netos, quem sabe, mudar isso. Vergonhosa tal decisao de 6 juizes. Pergunta-se, sera que eles dormem, tem consciencia mesmo, estao no lugar certo estas pessoas. Acho que não. Parem de brincar com o povo, um dia poderemos nao concordar de verdade com isso.
Souza 26 de Março de 2011 - 00:05:36
Caro, Manoel!
Os ministros estão corretíssimos por duas coisas: 1º Fizeram o que manda a CF/88; 2º Fizeram a vontade do povo, pois foi o povo que elegeu estes politicos IMUNDOS. Se a decisão do STF fosse o oposto dessa, estariam indo contra o proprio povo que elegeu estes Mal-caraters. Eu tenho a consiência traquila pois no dia 03 de outubro passado, dei um ficha suja nos políticos da minha região, pois todos eles tinham alguns indicios de corrupção. Dai votei nulo. Minha família ficou contra mim por votar nulo, disseram que não exerci minha cidadania por isso, mas eles se esquecem que o voto nulo tambem é uma forma de mostar a nossa opnião sobre os candidatos, faz parte da "democracia". Alias, falando em democracia, deveria ser acrescentada à Lei 9.504/2007, um texto que garantisse que durante o periodo de propaganda eleitoral tivesse uma campanha mais ou menos assim: "Caro eleitor se você está vendo que todos os candidatos da sua região, tem algum tipo de indicio de corrupçao, por favor anule o seu voto no dia da eleição". Parece bricadeira da minha né. Mas não é.
Tudo de bom para você. Se é que isso é possivel nesse país. Mesmo assim desejo toda felicidade que vc puder ter.
Carlos 25 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Acredito que neste caso a justiça foi feita, ate pelo fato de ser uma decisão de dificil posicionamento, pois contenta-se o povo com migalhas ou cumpre-se a lei, neste caso cumpriu-se o que preceitua a CF/88, não cabe onerar os ministros com culpa pela posse dos fichas sujas, não foi os ministros do STF que os elegeram, agora veen-se neles a salvação para uma eleição na qual contou com a democracia plena do povo. Cabe ao povo escolher melhor nas proximas eleiçoes o seu candidato. Afinal, voce lembra em quem votou na última eleição?
é isso ai! 25 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A CF VEM SENDO SANGRADA NA MAIORIA DOS SEUS PRINCÍPIOS, EM ESPECIAL AQUELES QUE DISCIPLINAM A ORDEM PÚBLICA FRENTE A GESTÃO DOS POLÍTICOS. OS MINISTROS DO STF COMO GUARDIÃO DA CF ESTÁ MOUCO PARA TUDO ISSO. O QUE OFENDE A ORDEM PÚBLICA NÃO É VISTO; O QUE PROCURA POR UMA ORDEM NA CORRUPÇÃO PÚBLICA, COMO ATINGE POLÍTICOS, É INCONSTITUCIONAL, MESMO SENDO PRODUZIDO POR ORDEM DO POVO, QUE JÁ ESTÁ CANSADO.
O CARROCEIRO COLOCA UMA PEÇA PARA TAPAR A VISTA DOS BURROS, DE MODO QUE POSSAM OLHAR SOMENTE PARA FRENTE. PELO QUE SINTO, OS POLÍTICOS SÃO OS CARROCEIROS E OS NOSSOS MINISTROS ESTÃO DE CABRESTO POSTO. EMBORA LAMENTO, FAZ SENTIDO, POIS AFINAL QUEM OS NOMEOU PARA O CARGO DE MINISTRO? POR MERECIMENTO, ALGUNS, POIS A MAIORIA TUDO INDICA QUE SÃO SERVIÇAIS DOS POLÍTICOS. O DONO BATE O PÊ E LÁ VAI O GRUPINHO TODO CORRENDO. SÓ QUE PARA ISSO, MANCHAM O IDEAL DO PODER JUDICIÁRIO QUE É FAZER JUSTIÇA.
FAZER JUSTIÇA SENHORES É VER O LADO POSITIVO DA CONSTITUIÇÃO. O PROCEDIMENTO HONESTO NA VOTAÇÃO DAS LEIS. NÃO VOLTAR AS COSTAS PARA A SUJEIRA QUE TODOS SABEM QUE FOI FEITA NA CONDUÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI DA FICHA SUJA. JUSTIÇA É PROTEGER O POVO DA CORRUPÇÃO E DO ASSÉDIO DOS QUE DOMINAM O PODER.
FAZER JUSTIÇA NÃO É PROTEGER O BANDIDO, O CORRUPTO, MANCHANDO O DIGNO IDEAL DA CONSTITUIÇÃO, QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA PROTEÇÃO DA CORRUPÇÃO, DO BANDIDO. ACREDITEM, ELES CERTAMENTE ESTÃO DANDO LARGAS GARGALHADAS EM VER SEUS MINISTROS HOMOLOGANDO A ROUBALHEIRA QUE SUSTENTAM. ESSES ELEMENTOS NÃO SÃO GRATOS NÃO SENHORES. OLHAM COM DESDENHO SEUS SERVIÇAIS, DOUTORES CHEIOS DE TÍTULOS, ANÉIS E COMENDAS, COMO O DONO DO CHIQUEIRO OLHA PARA SEUS PORCOS. A FINALIDADE DA CEVA FORNECIDA É OBTER LUCROS, VANTAGENS, CORROMPENDO A ORDEM PÚBLICA. PENSEM NO QUE RUI BARBOSA JÁ DISSE EM RELAÇÃO A AÇÃO DESSES FACÍNORAS. TEMOS DE MUDAR ISSO. SEMPRE TIVEMOS NOS MILITARES A ESPERANÇA DE BOTAR A CASA EM ORDEM. HOJE, SENHORES, ESSE PODER ESTÁ COM OS MINISTROS SUPERIORES. É A LEI QUE PODE BOTAR ORDEM NA CASA. A LEI NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA SER VILIPENDIADA E DETURPADA PARA PROTEGER BANDIDO CORRUPTO. MUITO MENOS NOSSA CONSTITUIÇÃO QUE ESTÁ SENDO MANCHADA. ORA, TODOS SABEM QUE A LEI DA FICHA SUJA FOI CONDUZIDA PARA SER CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL. FOI RETARDADA PARA NÃO SER APLICADA NAS ELEIÇÕES DO ANO. FOI ADULTERADA NO SENADO PARA NÃO PODER SER APLICADA NESSAS ELEIÇÕES E NÃO VOLTOU À CÂMARA COM A ALTERAÇÃO FEITA. EMBORA A GRANDE EXPERIÊNCIA DO SENADOR QUE FEZ ISSO, TOCOU A LEI PARA FRENTE SABENDO QUE ELA ESTAVA VICIADA. ISSO É PROCEDIMENTO SUJO E AGORA COMPETE AO STF DEFENDER A INCONSTITUCIONALIDADE DESSA SUJEIRA TODA.
COMO ALGUNS MINISTROS ESTÃO CIENTES DESSA POUCA VERGONHA, IMORALIDADE E CORRUPÇÃO QUE SANGRA A NOSSA ORDEM PÚBLICA, SE ATREVERAM A ENFRENTAR A SITUAÇÃO E AFASTAR ALGUNS CORRUPTOS. INFELIZMENTE, OUTROS POR RAZÕES DE FIDELIDADE AOS PADRINHOS, MANTIVERAM OS BANDIDOS NO PODER E AGORA VIMOS A MAIS RECENTE NOMEAÇÃO, PROVAR SUA FIDELIDADE AOS CARROCEIROS.
PARA OS PADRINHOS AS BENESSES; PARA O POVO FUX-FUX-FUX.
Tião 25 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Prezados, pergunto aos senhores, quem neste país obedece à Constituição a não ser o povo pela imposição dos governantes? Temos centenas de direitos previstos na Constituição e os nossos governates não respeitam, ou não? A Lei da ficha limpa é uma esperança do povo para tirar esse país da lama politica em que se encontra. Não estamos numa democracia? Então porque não validar uma lei que visa proteger o erário desses oportunistas criminosos de plantão que visam somente o beneficio próprio? E o STF tem esse poder. Quando uma pessoa comete uma infração delituosa, que não tem amparo legal suficiente em sua condenação, o juiz julga com base na analogia, na doutrina e na jurisprudencia, não é assim? Sinderamente, o nosso STF agiu no interesse politico partidario e não com base na verdadeira justiça. É o fim.
Tião 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Parabens Claudia, voce foi perfeita nas suas observações. Quais os governantes que obedecem à Constituição? Nossos direitos previstos na Carta Magna não são cumpridos e ninguém vem a público defender, nem mesmo o STF, STJ, MP e etc., mas quando é com os politicos, pode ser o pior criminoso, todos os atos em defesa do povo e do erário, é Inconstitucional. É o fim.
Pipoca 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
VOLTO A DEFENDER A POSTURA DE FUZ E VOLTO A QUESTIONAR QUEM SÃO OS 1,79 MILHÕES DE PESSOAS QUE VOTARAM NO JADER?
ALGUÉM, POR FAVOR CONSEGUE ME EXPLICAR?
UM TAPA NA CARA DO ELEITORADO? ACHO QUE NÃO, INFELIZMENTE, FOI O ELEITORADO QUE O ELEGEU! ISSO VALE PARA OS OUTROS, ALGUÉM EXPLICA O SARNEI? ALGUÉM AÍ É DO MARANHÃO?
Marcelo 26 de Março de 2011 - 11:49:58
Vou tentar explicar, meu caro amigo comestível:
Veja a grande massa que assiste e gosta do Big Brother, e olhe a ínfima quantidade de pessoas que assiste uma orquestra sinfônica reproduzir uma obra de Beethoven, por exemplo.
É o mesmo princípio, não acha?
Fux FOI um bom juiz. Agora, ele é assessor do Bial.
Pipoca 27 de Março de 2011 - 22:44:15
Eu entendo sim Marcelo, apenas estou chamando a atenção para o fato de também termos culpa nesse processo, mas infelizmente, volto a dizer a questão é técnica, e lei que altere a regra eleitoral só terá validade para as eleições depois de um ano. O interessante é saber que será o último mandato desse cara.
Marcelo 28 de Março de 2011 - 09:35:29
Pipoca:
Ok.
Porém, não estamos de acordo.
No meu ver, não adianta espernear, porque a decisão seria essa com o Fux ou com outro Ministro qualquer que viesse a ocupar a vaga do Ministro Eros.
Aliás, penso que o Fux foi escolhido justmente porque já se conhecia seu posicionamento a respeito desse assunto, entre outros.
Se falarmos do ponto de vista técnico, não se pode simplesmente relevar o posicionamento dos demais ministros, os quais, quase na maioria, possuem currículo profissional muito mais rico do que o próprio Fux.
Pelo contrário, no meu modesto ver, os vencidos é que estão com a razão.
Fux e os demais vencedores, votaram meramente na gramática da Lei. Os demais, votaram por meio da interpretação teleológica.
Quero dizer, a aplicação do art. 16 da CF, se dá quando a Lei vier a alterar o processo eleitoral. Porém, a Lei "da Ficha Suja" não altera nada, porque o art. 37 já prevê a questão da moralidade e demais princípios que regem a Administração Pública, além de outros muitos dispositivos constitucionais que dispõem acerca disso.
E mais, dizer que o art. 16 é "cláusula pétrea" é subestimar a "platéia" (o povo).
Enfim, no meu ver, a decisão é ruim em todos os sentidos, inclusive tecnicamente.
Moacir 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Esse FUX, "fux-deu" as aspirações da banda boa da população brasileira, beneficiando A SUJEIRA dessa banda podre política que é mais que um câncer que corroe os minguados recursos financeiros gerados pelos impostos pagos com muito sacrifício, além de enterrar os sonhos de milhares de trabalhadores que levantam de madrugada, trabalham duro e tem que implorar por serviços médicos de péssima qualidade, educação de quinta categoria, segurança de fachada (de faz de conta) e moradia do tipo cela prisional.
Já que é para cumprir a constituição, então porque não CUMPRE o princípio da MORALIDADE?
Pelo visto desviar recursos públicos já não é mais ROUBO e também não é imoral ou é?
Está tudo errado, precisamos fazer uma limpeza na classe política e também no JUDICIÁRIO, só assim poderemos voltar a sonhar com dias melhores para nós, nossos filhos e netos.
Fora políticos corruptos, fora judiciário corporativo e benevolente.
Ennio Bastos 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A nossa carta magna foi conquistada com muita luta, nao poderia a atender aos interesses escusos e criminosos daqueles que queriam rasgar a Constituicao, os Ministros que votaram com este intuito deveriam perderem seus cargos, sao no minimo instrumentos de grupos oligarquicos ou mesmo devem terem ditos algumas ^vantagem^ PARA QUEREREM RASGAR A CONSTITUICAO !!!! CADEIA PARA ELES, se estivessemos em um Pais de primeiro mundo Joaquim Barbosa e a sua corja teriam o que merecem!!!
Ennio Bastos 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Eleicoes tambem para o Judiciario!!!!
Chega de ministros comprometidos com aqueles que o indicaram !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Eliete 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A JUSTIÇA DOS HOMENS fez somente aquilo que aqueles que elegeram os fichas sujas desejou! Quando estas pessoas aprenderão a votar em pessoas que tem a ficha limpa????? Se as pessoas que votaram nos "fichas sujas" tivessem consciência e moral isto não estaria acontecendo!
Seria muito bom se a JUSTIÇA se fizessem para todos em todos os tempos e em todas as instâncias, assim como dizem os srs. Ministros neste julgamento.
Zithus 26 de Março de 2011 - 08:37:55
Esses homens que trajam preto. Alguns até com marcas famosas e caríssimas, estão ali para representar a vontade popular e se ao contrário, representam seus próprios interesses...caramba!!! Então seria melhor assumirmos um país anarquista.
EU QUERO POLÍTICOS CORRETOS/ÉTICOS!!!!
EU QUERO O NOSSO PAÍS PASSADO A LIMPO!!!!
EU QUERO QUE OS NOSSOS FILHOS PAREM DE APRENDER QUE O ERRADO É QUE O CERTO!!!
EU QUERO QUE DEUS E O MEU POVO NOS ILUMINE PARA TOMARMOS DECISÕES QUE SEJAM VERDADEIRAMENTE IMPORTANTES PARA A SOCIEDADE!!!!
CHEGA DE 'CUECASGATE'!!!
CHEGA DE METEREM A MÃO NO $$$$$ DA MERENDA E DA SAÚDE!!!!
CHEGA DE SENVERGONHICE NO PLANALTO CENTRAL!!!!
VÃO TRABALHAR DECENTEMENTE DEITÕES OU RETORNEM ÀS SUAS VIDINHAS NO INTERIOR E NOS DEIXEM EM PAZ!!!
VÔTE!!!!!
Eliete 26 de Março de 2011 - 08:46:17
Para tudo o que desejamos, somente com EDUCAÇÃO E MORAL, pois somente a educação de nada serve!
João Cirino Gomes 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Estranho é político querer passar a bola da responsabilidade para este ou aquele! As vezes jogam para o legislativo: é que a lei é assim é assado e nós da classe política estamos respeitando a lei: Respeitando uma vírgula; a classe política é a mais favorecida em todos os sentidos! E é a que mais promete justiça social e é a que mais tem poder para cumprir suas promessas! Isso, caso lhes interessasse! Mas não, eles de caso pensado, visam tão somente suas vantagens, regalias e mordomias!
E passaram, a não ser dignos de confiança!
De forma que passei a votar Nulo e Divulgar o voto NULO! Pois votar, é o mesmo que eleger o carrasco menos pior para me acorrentar e me escravizar!
MORAES 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Nada obstante o clamor por moralidade, a Constituição precisa ser preservada e aplicada. Sem observância aos princípios todo o edifício do direito cairá. Independente da necessária campanha midiática (pois, melhor é a imprensa livre do que amordaçada), a segurança jurídica e a irretroatividade das leis não são para assegurar a impunidade de grupos, mas para proteger a sociedade. Seria um perigoso precedente para outras áreas da vida nacional, caso o STF tivesse se arvorado violentar esses princípios, simplesmente para satisfazer o clamor dos néscios.
Em outras palavras: como ficaria a sociedade se viesse ao ordenamento jurídico uma lei que lhe impusesse gravíssimas restrições, e o STF julgasse que tal norma poderia ser aplicada retroativamente ferindo a estabilidade das relações jurídicas consolidadas? É para pensar.
João Cirino Gomes 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Entre as mentiras cabeludas que pregam, tem esta tal de democracia, ou seja, "sociedade democrática"! Pois nesta sociedade em que vivemos, na verdade quem impera e dita as regras, não é outro, senão o desenfreado capitalismo selvagem; que não por acaso, também é o maior responsável pelo alto índice de violência e criminalidade. Onde uma minoria é "privilegiada", recebendo um tratamento diferenciado e se colocando acima da lei.
Na realidade, este é um sistema que favorece a poucos, deixando muitos sem dignidade ou opções de vida. Criando um bando de despreparados, que por falta de oportunidade, acabam desesperados e as margens. Aumentando a população; porem, com a maior parte pobre e endividada, vivendo a míngua, na miséria e dependência.
Imensas riquezas continuam se esvaindo; as madeiras e minérios desaparecendo, e a população mais humilde sendo escravizada. E tem quem fala em acabar com a fome, no país que devia ser o paiol do mundo.
Não será demagogia?
Se for um pensamento inocente, é elogiável. Porem pode se arrecadar todo o dinheiro, e toda a alimentação do universo. Enquanto os homens não abrandarem suas ganâncias e despertarem suas consciências, a fome persistira.
Temos como exemplo, a vergonhosa indústria da seca nordestina! "Onde pomposos hipopótamos" mergulhados em piscinas olímpicas, vêm de longas datas lesando os cofres públicos, enquanto a sede assola a população carente.
Triste é saber, que existe grande quantidade de demagogos, alienados a este bando de fidalgos.
Montados em verbas públicas apreciam o luxo e a beleza. Mas com suas hipocrisias gananciosas e desenfreadas, produzem somente a miséria, e a mendicância horrorosa. E quando tem oportunidade de fazer justiça; deixa-se contaminar pela conveniência, em manter o povo submisso e na ignorância. Os que entram, criticam os que saem, para em seguida se comportar igual ou pior; aumentando o circulo vicioso, e o descrédito do homem para com seu semelhante.
Enquanto isso, homens meninos ricos, deslumbrados com suas falsas riquezas, transitam presos em seus luxuosos carrões blindados. Com um medo da violência que se pelam.
Se tivessem boas vontades, abrandariam suas ganâncias e despertariam suas consciências, para a justiça social. Mas com as contas abarrotadas, em qualquer paraíso fiscal é lugar. Tanto em Nassau, como nas Ilhas Cayman, ou na Suíça... E depois de encher os bolso as meias e a cueca, que se dane a consciência.
Temos como exemplos às empresas que estavam com rombos, por serem cabides de empregos, e foram privatizadas. Antes, porém, pagaram suas contas com o dinheiro publico. E quem são hoje seus maiores acionistas? Não são os mesmos, que enriqueceram a população de esperanças, com polêmicas promessas?... E onde estão as vantagens pregadas antes das privatizações? O silencio e conformismo chega a causar indignação.
Mas continuam falando em progresso e desenvolvimento, mas de quem?
Se o progresso vem sempre desordenado, trazendo estruturas sociais injustas e enganosas, fazendo proliferar a pobreza, a miséria a mendicância e a violência!
E até quando uma fração desta classe conseguirá enganar, e na maior mordomia, falar em fraternidade, paz e justiça social; se com seus engodos, frustram até os sonhos dos seus semelhantes?
Sigo notando uma profunda ligação entre dependência, e alguns meios de comunicações, nos tirando o poder de crítica, e habituando-nos à passividade.
De tempos em tempos, entram sutilmente em nosso cotidiano e nos impõem suas idéias exibicionistas, atropelando nossos direitos, e induzindo-nos a acreditar em suas promessas mirabolantes, tentando nos fazer esquecer fatos recentes, e se esquecendo que temos vontade própria. A comédia é sempre a mesma. E a mídia, de olho no bolo chamado conveniência, entra em cena com críticos mascarados, distorcendo os fatos, e criando heróis até com o estrume do cavalo do bandido, que por ter costa quente não deve ser malhado.
Não estou defendendo afirmando ou desmentindo, mas faz parte da história. E nem sempre os heróis semideuses, criados pela mídia bajuladora, são os mocinhos. Em épocas pré-eleitorais, criam heróis para todos os gostos. Tem com o colarinho branco, o que rouba, mas faz, desvia dores de verbas, traficantes, lesa pátria; larapio de merenda escolar, papa anjo... Estamos bem servidos de heróis bem intencionados. A maioria em liberdade, tentando encontrar uma solução para nossos problemas. Até parece, que não estão somente de olho nas atrativas mordomias, que a vida publica oferece.
Antes de se elegerem, são todos Francisco de Assis. E apoiados pela mídia bajuladora e sensacionalista, pedem um voto de confiança a população carente.
A maioria daqueles que promete construir cadeias, e colocar policia na rua para acabar com a violência. Depois de eleitos, se transformam em semideuses, ou orgulhosos Mussolinianos, e com suas manias de grandeza, fazem mais o mal do que o bem. Mas para não ocuparem as mesmas cadeias por eles construídas, astuciosamente se refugiam sob o manto da imunidade, deturpando a democracia, e se colocando acima da lei.
E só tempos depois de terminarem seus mandatos, é que a população oprimida percebe, que deu credito á verdadeiros bandidos e larápios.
Indiscutivelmente é preciso uma revolução. Mas revolução cultural e ambiental. E o povo conta com...? Para dar o pontapé inicial.
Enquanto uns pregam, que todo país se desenvolve através de educação e tecnologia. Outros estão lambendo botas, ou pedindo benção, e doando nossos impostos atá a países de primeiro mundo visando vantagens pessoais, ou seja, conseguir cargo na ONU!
Depois dizem que não tem verbas para dar o aumento justo prometido aos aposentados, não tem verbas para educação, não tem verbas para a saúde!
E até uma criança prematura sabe para onde esta indo nossos impostos! Diga e ele seu menino; que dinheiro tem, o que falta é consciência e vergonha na cara.
Aproveite para dizer, que a honra, a ética e a dignidade, que deviam servir de exemplo, por serem preceitos valiosos, estão se tornando fúteis. Ou nossos antepassados, perderam tempo nos ensinando, que da semente que plantarmos virá o fruto que colheremos?
O povo deve escolher homens públicos, através de suas ideologias. Não através de partido, raça, ou credo. Só assim conseguira fortalecer a democracia, e se aproximar da justiça social.
Pena sermos tão desunidos!... Ao invés de ir procurar melhorias de vida no exterior, deveríamos nos unir e obrigar os políticos cumprirem suas obrigações.
Um programa de governo que me parece estar vingando, é o da fome zero, pois estão incentivando a plantação de cana e a construção de usinas.
Sinal que podemos dar adeus à reforma agrária; pois agora os grandes latifundiários vão se apossar de vez das terras dissolutas. Em compensação a população carente terá mais acesso a cachaça e rapadura!
E no melhor país do mundo, onde continua predominando a escravidão e a injustiça social, em breve comemoraremos 511 anos de saques e rapinagem.
Liberdade; Democracia e justiça social não passam de demagogias, hipocrisias e falácias!
Luiz Parussolo 26 de Março de 2011 - 22:54:26
Excentíssimo e sem críticas.
Parabéns pela plenitude e sabedoria.
Shere W. 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Quando conseguirmos LER e nos posicionar; como está declarado no Clube Natureza Gleam. Quando este jornal não amputar os comentários que expõem completamente esse Sistema Falido. Estão ensinando crianças a fofocar, a bater em outras, estão pregando-nos numa servil e torpe Idade Média. Nossa responsabilidade civil fez isso, esse lixão teo-pulhítico, bem no meio da nossa Sociedade. Estamos danados, subservientes como babás de cachorros levando cocô nas mãos todo dia; estamos como miseráveis defendendo um jéóvá que nos "livrou" e nos "protegeu" quando estava "disciplinando" as pessoas com o terremoto do Japão. Estamos levantando mansões para os pústulas que fazem isso com a nossa cabeça, e matam todo dia em sacrifício para amedrontar a Sociedade, filhos e filhos e filhos, de todos e de cada um. Tudo isso é um engendramento pérfido, mantidos por gente lacaia, cheia de "moral" e "respeito", mas sem escrúpulo algum; cheia de "ética" mas sem dignidade alguma; gente que se vende por qualquer "vaguinha" "abençoada" enquanto trai a tudo e a todos, para sentar com suas vidas fúteis e encarceradas a assistir bigbrothers, e vigiar a vida alheia por trás de persianas de janelas. Somos presos, sequelados, se matando, a perder toda a nossa curta vida como escravos sem um pingo de brio pessoal ou civil.
sebastião da... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Infelizmente no Brasil as pessoas esquecem o passado com muita facilidade. E só o advogado, o promotor e o Juiz sabe o que se chama segurança jurídica. Pois muito bem. O STF ao declarar a inaplicabilidade da Lei da Fucha Limpa, simplesmente deu validade jurídica à Constituição FEderal, que em seu art. 16, diz que nenhuma lei poderá regular as eleições vindouras, antes de um ano das eleições. É só isto. Se o STF declarasse a plicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, estaria negando vigência ao art. 16 da Carta. A segurança juridica é mais importante para o Pais do que a validade de uma norma juridica para uma eleição, porque ninguém pode ser condenado sem uma lei anterior ao fato que está sendo imputado ao réu. A mídia tem toda a razão ao exigir do Congresso Nacional uma lei nos moldes da Ficha Limpa, porem, ela e os demais membros da Nação, não tem o direito de exigir da Corte Suprema uma declaração inconstitucional, porque ai estaria exigindo a declaraçãod e insegurança jurídica.
Marcelo 26 de Março de 2011 - 12:05:08
Caro Sebastião:
Em primeiro lugar, ninguém pediu a inconstitucionalidade da Lei.
Em segundo lugar, o STF não estaria negando aplicação ao art. 16, porque a Lei não muda o processo eleitoral, haja vista que os princípios nela descritos, já estão, há muito tempo, no art. 37 da CF.
Em terceiro lugar, os ministros vencedores argumentaram que o art. 16 é cláusula pétrea, e não é, pois as cláusulas pétreas são aquelas descritas no art. 60, e nada mais.
Como se vê, a própria CF já proibe, teleologicamente falando, que candidatos sem moral façam parte do pleito.
Tião 26 de Março de 2011 - 13:20:33
Caro Marcelo, voce esclareceu muito bem, ninguém pediu a inconstitucionalidade da lei. Politicos desonestos, que respondem processos com provas indiscutíveis, contra atos lesivos ao erário, não podem participar das eleições. Nem precisaria desta tal de lei da ficha limpa, que na verdade é ficha suja. O fato é que para a politicalha nada serve de prova para condenação. Quantos politicos até hoje foram condenados pelo STF? Alguém poderia identificar para nós? Muitos demoraram tanto tempo que a aplicação da pena prescreveu.O STF, em sua maioria, continua fazendo a sua parte, ou seja, protegendo esses bandidos. Pode roubar à vontade, condenação, mesmo com provas, jamais. E o povo, que se .....fux.
Cidadão 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A Lei, bem como seus legisladores e aplicadores devem estar a serviço da sociedade, e não o contrário. Se nosso eleitorado, não sabe votar, por que não ACABAR COM O VOTO OBRIGATÓRIO??, as Leis que afetam o interesse social deveriam ser votadas em PLEBISCITO. Já que há uma grande dificuldade em decidir sobre o óbvio, ou seja se VC vai exercer qualquer emprego público ou não, o seu histórico determina a sua entrada e permanência,se Vc tem ficha "suja" na praça não tem crédito.
Parece que houve mais uma questão de vaidades de poder do que uma preocupação com o povo. Depois da grande mobilização social com 1,5milhão de assinaturas, o Congresso se antecipou ao judiciário, que parece ter se sentido confrontado, e como tem a decisão final resolveu dar um "puxão de orelhas" no Congresso, infelizmente QUEM PAGA SOMOS NÓS, para assistir essa grande peça teatral, onde só seus atores ganham.
Walter Hauer 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A CF 88 fala que todo poder emana do povo. O que faz o abaixo assinado merecer o devido respeito. Impunidade não sai no fiado, honestos não precisam da impunidade adquirida, rasão pelo qual os socios da pilhagem poderiam perder esta fonte de renda, e com esta atitude alongar seus lucros. A imunidade é o passaporte do crime legalizado desta subornocracia.
Carlos Aguiar 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
EMBORA LEIGO, MAS NÃO BURRO, GOSTARIA DE SABER COMO É QUE FICA, SE VARIOS DEP. FEDERAIS E SENADORES TEM PROCÉSSOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PECULATO, E OUTROS CRIMES, COMO FICA? FORAM INDULTADOS DE TODOS ELES? E O DINHEIRO QUE ROUBARAM DOS NOSSOS IMPOSTOS, VÃO DEVOLVER? COMO É O CASO DO DEP.FED. NATAN DONADON E IRMÃO MARCOS, QUE FORAM JULGADOS POR UM COLEGIADO DE JUIZES E CONDENADOS A PENAS DE PRISÃO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO, CASO ACONTECIDO EM 1996, FORAM 8.000,000,00 REAIS SURRUPIADOS DOS COFRES PUBLICOS EM RONDONIA, COMO FICA?
jeovani 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Aos doutos da justiça brasileira, como seria se realmente fosse aplicado a principio da igualdade entre o povo brasileiro? Como por exemplo no julgamento administrativo dentro das corporações policias e entre outros órgãos dos governos, assim como foi feito com a "ficha limpa"?
Fernando 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
É disso que o povo gosta! Se o brasileiro fosse um povo tão lúcido, sério, honesto, coerente, se tivesse amor próprio, seria necessária tal lei? Os políticos que se safaram pela decisão de Fux (correta, a meu ver) só foram beneficiados porque foram eleitos! Conclusão: o povo que tomar na cara mesmo!
Andrades 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A Lei da Ficha limpa atropelou realmente e por consequência não foi aprovada para o período de 2010, nada mais do que natural.
O resto é novela de "homens" que deveriam ter vergonha na cara e não gastar o dinheiro público com aquilo que já estava decidido, porque Princípio, qualquer graduado, sabe que não se fere.
Quem tem que crescer para poder exercer o seu direito de voto com dignidade somos nós que escondidos em nossos interesses mesquinhos, propagando "salvadores da Pátria", alimentamos o nosso parlamento de profissionais sem a capacidade, sem a moral e sem a ética necessária para exercer o papel de "nosso representante".
Marcelo 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Caro RMO:
Talvez vc não tenha acompanhado o voto dos ministros vencidos neste caso.
O debate que se trava não é quanto à letra da CF, mas sim à interpretação.
Dizem os vencidos, que a lei da ficha limpa não muda o processo eleitoral. E eu concordo com isso.
Os ministros vencedores utilizaram a interpretação gramatical, sem se importar com o previsto no art. 37 da CF, que, para mim, se sobrepõe ao 16.
Esta é a questão.
Concordo com vc quando diz que não precisariamos de lei para isso. Mas, infelizmente, os políticos não são assim, como eu ou vc, Sr. RMO.
Marcelo 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Ótimo!
Penso assim também. Gostaria que a votação do STF tivesse sido diferente, mas já que não foi, é preciso que o cidadão adote outras formas legais para se defender da corrupção e da ladroagem.
Marcelo 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Cláudia Santiago:
Aplausos para sua objetividade e discernimento!!
De acordo!!
Aminadab Nobre 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Essa decisão do STF é a prova inconteste que, o STF é no mínimo sócio dos CORRUPTOS de plantão! Já passou da hora do RECALL ser implantado na REFORMA ELEITORAL, nas Leis Eleitorais e PRINCIPALMENTE na CFRB(cassação do político 171 feita pelo voto direto do eleitor). Alô senador J. AGRIPINO e a oposição, a hora do RECALL ser implantado chegou, o que é que o senador é a oposição irão fazer de concreto pela criação do RECALL? Nós cidadãos queremos saber! A coletividade deve deixar de pagar os salários dos ministros do STF, pois, eles só trabalham pro RICOS e pro CORRUPTOS! Essa é a verdade real.
Luiz Carlos 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A Vontade do Povo é maior que a Constituíção pois todo Poder emana do Povo.
Luiz Ademaro... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Quando Tancredo morreu sem assumir a presidência, o seu vice assumiu o governo. Como poderia assumir se o presidente não tomou posse? Se não há presidente, não há vice!!!
Mas o jurista Saulo Ramos disse, numa palestra que ele poderia assumir pela LEGITIMIDADE.
Embor não tenha sido legal, pela constituição, 95%25 dos brasileiros queriam o governo civil e apoiaram a entrada de Sarney. (não de onde veio essa estimativa.
Agora no caso da Ficha Limpa vejo a mesma coisa. A população se moveu para aprovar a Lei da Ficha Limpa, para começar o restauro da seriedade, da honestidade de nossos representates públicos.
Com a devida vênia, o Sr. Ministro Luiz Fux e o Supremo, em sua maioria, não observou essa possibilidade de LEGITIMAR a vontade do povo, embora o Supremo, naquela ocasião, não tenha se manifestado pela inconstitucionalidade da posse de um pretenso "vicepresidente da República", que não havia assumido o cargo, porque o candidato a presidente faleceu antes da posse.
Gostaria que fizessem uma observação a respeito, não só na atual circunstância da ficha Limpa, como também na posse do Sarney.
Luiz Prezia
Luiz Ademaro... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Luiz Ademaro Pinheiro Prezia 26 de March de 2011 - 12:57:18
Corrigindo o anterior.
Quando Tancredo morreu sem assumir a presidência, o seu vice assumiu o governo. Como poderia assumir se o presidente não tomou posse? Se não há presidente, não há vice!!!
Mas o jurista Saulo Ramos disse, numa palestra que ele poderia assumir pela LEGITIMIDADE.
Embora não tenha sido legal, pela constituição, 95%25 dos brasileiros queriam um governo civil e apoiaram a entrada de Sarney(não de onde veio essa estimativa).
Agora no caso da Ficha Limpa vejo a mesma coisa. A população se moveu para aprovar a Lei da Ficha Limpa, para começar o restauro da seriedade, da honestidade de nossos representates públicos.
Com a devida vênia, o Supremo, em sua maioria, não observou essa possibilidade de LEGITIMAR a vontade do povo, embora naquela ocasião não tenha se manifestado pela inconstitucionalidade da posse de um pretenso "vicepresidente da República", que não havia assumido esse cargo porque o candidato a presidente faleceu antes da posse.
Gostaria que os Srs Ministros do Supremo que votaram contra a Lei da Ficha Limpa fizessem uma observação a respeito, não só dessa negativa, como também quanto a posse do Sarney.
Luiz Prezia
Condors Fly 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A votação e validade da ficha limpa, se você pensar bem, é inútil, porque quem deveria averiguar isso seriam os próprios eleitores que elegeram os políticos em questão. O erro de mantê-los ou não foi cometido lá atras. O que nos entristece é presenciar ilustres ministros de notável saber jurídico disperdiçando seu tempo e deixando de utilizar o seu saber em prol de questões muito mais importantes e benéficas ao povo brasileiro.
RICARDO... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
É UMA VERGONHA INTERNACIONAL !!!
O PAÍS NÃO PODE ESTAR NA MÃO DE GENTE COMO ESTÁ !!!
ISTO É HORRIVEL !!!
RICARDO... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
SE FOSSE NO JAPÃO, BRASÍLIA ESTARIA DESERTA !!!
Samuel 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Olha, o STF dividido 5 a 5, com a escolha de FUX, já sabíamos de sua decisão. E diz na constituição, homens de reputação ilibada.
Agora temos trio.
Toffoli, Gilmar Mendes e por fim o Fux.
Com isso Roriz está livre para voltar. Jader Barbalho já está de volta. E outros...
Bem, já até sei sobre a decisão do Fux quanto ao mensalão, espero que eu esteja errado que ele vote contra os mensaleiros.
Bem, temos que começar a pensar em outro nome para o STF, em vez de Supremo Tribunal Federal será ... E diz na CF/88 que são pessoas de reputação ilibada, alguns de seus membros até condizem com esta reputação ilibada, mas outros não.
Ministro Celso de Mello
Ministro Marco Aurélio
Ministra Ellen Gracie
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Joaquim Barbosa
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli
Ministro Luiz Fux
Samuel 26 de Março de 2011 - 13:39:57
Perdão, coloquei a lista dos Ministros do STF, e esqueci de colocar o Presidente e o Vice. Para falar a verdade nem era para colocar esta lista, desconsiderem estes nomes.
JOSE... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Fui um dos milhares de cidadãos que asinaram o projeto da Ficha Limpa, tornando-se numa norma necessária para a classe política. Mas, no entanto, parabeniso o STF, que numa brilhante defesa dos principios constitucionais nos protegeu. Face não ter aberto precedentes para descumprimento da Constituição. A falha foi do legislativo, que podereia em tempo hábil criar a lei, bem como legislar em beneficio coletivo.
O poder Legislativo, cuja competência emerge da própria Constituição, está em falta para com o povo brasileiro, só legislam em causa própria (com raras excessões) a margem do povo brasileiro.
Deve começar dos partidos, para que só haja participação no pleito eleitoral de filiados que fornecer uma certidão negativa, latu sensu, bem como exigir uma conduta ilibada, nos moldes dos que possam assumir vagas nos tribunais superiores.
Deve-se tornar hediondo os crimes de colarinho branco. E ainda, nós devemos votar em pessoas sem nenhuma mácula, partir do povo em ato volitivo, de votar em ficha limpa. Depende de nós!!!
Claudia Santiago 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Obrigada, Marcelo.
E é isso mesmo, se tívessemos pelo menos um legislativo e judiciário objetivos, conscientes, íntegros e comprometidos com a sociedade(que paga os seus gordos salários, num país de famintos), com certeza seríamos um país de primeiro mundo.
MORAES 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Em um dos comentários acima alguém escreveu que as cláusulas pétreas estão apenas no art. 60 da CF/88. Na verdade, abraçou equivocadamente o critério topográfico, uma vez que podem existir cláusulas pétreas por todo o texto constitucional, de que é exemplo o princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b), na esteira do decidido na ADIN 939 pelo STF, por se tratar de garantia individual do contribuinte. Há também os que entendam que a maioridade penal aos 18 anos de idade não poderia ser modificada senão pelo poder constituinte originário, vale dizer, seria igualmente cláusula pétrea embora, salvo engano, esta matéria ainda não tenha passado pelo crivo do Supremo. O que precisamos entender é que, gostemos ou não, constitucional é aquilo que o STF o disser. Com efeito, certo está um ex-ministro daquela Corte, quando afirmou: "O STF é aquele que tem o direito de errar por último".
Marcelo 28 de Março de 2011 - 10:40:36
Caro Moraes:
A referência às cláusulas pétreas é minha.
Porém, com acerto, vc acrescenta suas considerações acerca do assunto, e eu agradeço.
Mas apesar de sabermos da existência das cláusulas pétreas implícitas, a questão central dessa discussão não é esta.
Aliás, a constitucionalidade da "Lei da Ficha Suja" não está em discussão, embora o Min. Peluso tenha levantado o problema da inconstitucionalidade formal da norma.
De qualquer forma, não concordo com seu posicionamento acerca do STF, muito menos ao "direito de errar", até porque, se errou, o Senado Federal, mediante o inciso X do art. 52, pode sim "consertar".
Enfim, gosto das discussões teóricas, mas como eu disse, este não é o caso, considerando que a Lei em tela foi produzida por meio da vontade do povo (iniciativa popular), e, no meu ver, os votos vencidos proferidos no STF representariam muito melhor tanto a vontade do povo, como também a interpretação teleológica do texto da CF/88.
Um abraço.
INDIGNADO 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
SE O POVO NÃO SABE VOTAR ?
O QUE FAZ O "TRE" ?
NÃO DEVERIA SER O FILTRO DE QUEM PODE SE CANDIDATAR OU NÃO ???
E OS PARTIDOS QUAL A RESPONSABILIDADE DELES EM ACEITAR ESTES "MELIANTES" COMO CANDIDATOS ???
NÃO PODEMOS DEIXAR PASSAR BATIDO OS PARTIDOS E O TRE, ELES SÃO DIRETAMENTE RESPONSAVEIS POR ESTA " MERDA "
INDIGNADO 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
SEI QUE ESTES ENVOLVIDOS TEM "ASSESORIA DE IMPRENSA" QUE LHES PÕEM APAR DE TUDO QUE SAI.
MAS DIANTE DO VOLUME DE INDGUINAÇÃO E COMO DIZ DIRETO AO JUDICIARIO PORQUE A "JUSBRASIL NOTICIAS" NÃO MANDA UMA COPIA PARA ESTES ILIBADOS DEUSES RESPONSAVEIS POR ESTA MERDA DE DECISÃO
Gino Nodario 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Bem o voto do Ministro Fux, foi de acordo com o dispositivo da Constituição art.16,porém, o que o PAÍS precisa é explodir a sua conciência política. Vejam só após aprovada a ficha limpa e o que faz o povo votou em fichas sujas uma vez que o povo poderia aplicar a Lei ao entrar na cabine do voto. E digo mais não somente neste caso o povo precisa explodir a conciência politica, o brasileiro é ligado festanças futebol e não é ligado nem um pouco na politica que mexe com a Vida de todos nós. Povo sábio é aquele que sabe fazer a hora e não espera acontecer.
DELENDA... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Notícia um tanto esdrúxula como carecedora de ibope, sabemos que PORTUGAL faz parte do 1º mundo, e sendo assim teve a sua contribuição nas IVASÕES COLONIZADORAS, existe alguma nação (ex-colônia) e LUSÓFONA que fruam de desenvolvimento sócio-político?
Condiscípulos todas as ex-colônias portuguesa teve como marco no seu intróito sócio-político a imolação dos nativos unida aos costumes dos degredados da coroa portuguesa, cerceadora dos direitos humanos e escravista, despotismo sempre foi e será a qualidade verde e amarela. Na decisão do ministro FUX só faltou ele copiar a célebre frase da ex-ministra ZELIA CARDOSO DE MELLO: o povo é um mero detalhe.
Fica a pergunta. Onde estavam as CARAS PINTADAS durante a farsa protagonizada pelo ministro FUX? Isso é Brasil, é muito oba oba.
DELENDA NOSFERATUS, 26 de março de 2001.
Milton 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Os seis ministros( ahahah) da suprema corte da (IN)justiça brasileira podem passar na TESOURARIA DA CAMARA E SENADO.
O saber Jurídicos desses canalhas e duvidoso. Não passam de capachos de políticos.
Sóum novo AI-5 salva esse país. Os Militares tinham razão quando deisaram essa corja sem emprego.
nilton barbosa 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
um dia quem sabe quando o povo for politizado poderemos ter esperanças de que não serão eleitos tantos VAGABUNDOS.
Nãofuieu! 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Todas as leis do país e inclusive a própria Constituição não passa de argila nas mãos desses artífices da conveniência política, dinheiro e poder, intitulados guardiães da Justiça e da Lei. Nas decisões buscam na Lei apenas o que lhes convém para empurrar goela abaixo na Sociedade Brasileira o dever de obediência e subordinação à interesses espúrios e degradantes em nome da fictícia "segurança jurídica".
Segurança jurídica de quem??? Acordem brasileiros! Logo os supremos sacerdotes do embuste jurídico irão declarar que a Lei da Ficha Limpa não poderá ser aplicada senão após sentença condenatória transitada em julgado contra os membros da máfia da política nacional, ou seja, NUNCA! E pra onde foi os fins sociais a que a lei se destina? É a pá de cal jogada sobre a moribunda democracia. Os picaretas vão voltar, já voltaram. juntar-se-ão aos outros pilantras que lá estão, sepultarão de vez a tal lei ficha limpa, sob as bênçãos do Supremo.
Talvez uma revolução nos moldes do que está acontecendo no mundo árabe viria a calhar contra essa ditadura do Supremo.
Soberano membro... 26 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
O art. 16 da CF não é clásula pétrea. Ele foi alterado por emenda constitucional em 1993, assim como o parágrafo 9º do art. 14 (em 1994) e o parágrafo 5º do art. 14 (em 1997, emenda da reeleição). Para a ficha limpa ele é clásula pétrea, mas para a reeleição de FHC e de Lula não é. Todos estes parágrafos estão no mesmo capítulo IV. Só por isso vemos como são mentirosas as argumentações e como o julgamento é político sim e não técnico. Parabéns a Ellen Gracie e Ayres Brito, verdadeiros JURISTAS. De resto, Joaquim Barbosa disse que o patrão dos capangas não tem moral. Dias Tóffoli só está lá porque era advogado do PT. Antes de Fux entrar todos já sabiam que ele julgaria contra a ficha limpa e é só por isso que foi escolhido. Pobre Brasil. Agora os estudantes têm de aprender vendo barbaridades.
roberto fernandes 27 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Respeitou-se a Constituição. Ademais, juiz julga de acordo com a lei e não pra agradar a maioria de um povo ignorante e a mídia sensacionalista. A lei vale para 2012 ; entretanto, se soubéssemos votar, nem lei precisaria...
roberto fernandes 27 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
E ainda tem sábio que defende eleição para o Judiciário...imaginem só que beleza, uma corte composta por Tiririca, mulher uva, mulher pera, romário, mulher melancia, sergio malandro e outros...Não há sistema melhor do que a meritocracia, ou seja, concurso, para a magistratura, MP e a OAB...os medíocres, que não passam em nada, que procurem outra coisa...
Simplesmente Cida... 27 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Concordo plenamente com Sr.Roberto Fernandes!!!
O povo além de ignorante é folgado, fazem a caca e jogam a culpa no Supremo. A mídia é oportunista.
Só haverá qualidade em nossos representantes quando os candidatos, que saem do nosso meio, tiverem qualidade. Nós, que criticamos, somos de boa qualidade? Será que não convence a frase de que "a ocasião faz o ladrão"? Será que se estivéssemos no poder não sucumbiríamos aos estratagemas para garantir a nossa permanência lá? Como vc faria: um acordo de cavalheiros para não agredir o esquema, fingir-se-ia de alheio(bobo) e ficaria fora do bloquinho ou ainda renunciaria em prol da sua moral e "perderia a boquinha". Antes de criticarmos teremos que saber
se conseguiríamos fazer melhor, ser mais honestos.
Se a resposta for a última vc não votou em ficha suja, no máximo em alguém que será réu primário, pois, como sabemos, o poder corrompe.Mas, como não há vacina contra mau-caratismo, vamos aguardando o povo melhorar sua essência. Vamos ser tolerantes... precisamos. Afinal, como dizia Nietzsche "A massa não raciocina, apenas repete frases prontas, obedece a pensamentos feitos".
João Cirino Gomes 27 de Março de 2011 - 08:51:09
Se fala muito em lei, e se a ela fosse respeitada quando precisa, político não teria salário e mordomias de marajás, não teria direito a varias aposentadorias, nem poderia exercer vários cargos ao mesmo temo! Pois não tem verbas para dar aumento digno "prometido" aos aposentados! E nem teriam que prometer: Segundo a lei, todo cidadão aposentado deve receber de acordo com a sua contribuição! Politicos STF é a cascata que os parta bando de canalhas; são tão conhecedores da lei que representam, mas só fazem ladainha na constituição!
E lei, é esquecida, desrespeitada e distorcida quando é a favor do cidadão honesto que trabalhou a vida toda, pagando taxas e impostos absurdos para manter os altos salários e as mordomias desta cambada de hipócritas falsários!
Mas canalhas que trabalharam um dia, bem explicado, um único dia, ou ficaram preso um dia, estão recebendo e aposentadorias!
E quem se dizia defensor da justiça social, de uma justa distribuição de renda, e salvador da pátria, doou nossos impostos até a países de primeiro mundo, visando obter cargo na ONU! E o belo herói, que passou a comer caviar juntos com aqueles que antes criticava, passou a comer caviar e beber champanha e uísque importado, a ponto de urinar nas calças! Perdoou as dividas dos países que deviam ao Brasil, destinou verbas para construir porto estradas e rede de hotel em Cuba, e usou nossos impostos para fazer filme e publicar sua biografia mentirosa!
Recebe aposentadoria por ter sido preso, quando incentivava a greve!
E chama própria aposentadoria de aposentadoria indenizatória! E não é uma aposentadoria, são varias! Se formos enumerar as injustiças embromaçoes e maracutaias neste país, acabaremos escrevendo um livro! Aliás, creio que poderemos fazer uma biblioteca! Já passou da hora, do povo fazer valer as leis e a justiça para todos, sem distinção de cargo, raça, credo, ou nível social e cultural!
joão carlos g matos 27 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Acompanhei, atentamente,o voto do Ministro Gilmar Mendes, pela TV Justiça, e tentei fazê-lo sem tentar impressionar-me pelo apelo popular,mas procurando entender os argumentos técnico-jurídicos delineados por sua Excelência no substancioso voto proferido.
Entendo que a passagem do voto essencial ao deslinde da controvérsia é aquela em que o Ministro diz que privilegiando-se a interpretação teleológica do artigo 16 da CF/88, e não apenas a mera interpretação literal,o importante é verificar se a "Lei da Ficha Limpa" alterou, inovou, desequilibrou uma competição eleitoral que já tivera início no mesmo ano de sua entrada em vigor ou antes disso, e não se simplesmente alterou o processo eleitoral.
Sua Excelência respondeu a esse questionamento, asseverando que a competição para uma determinada eleição começa 01 (um)ano antes, já quando dos procedimentos de filiação partidária e fixação de domicílio eleitoral,tentando embasar esse entendimento na jurisprudência do STF.
Ora, quando sabemos que a escolha de candidatos se dá nas convenções e somente após estas é que os partidos e as coligações solicitam o registro das candidaturas,como podemos aceitar que mesmo antes dessa escolha já esteja configurada uma disputa,uma competição eleitoral? Como sabemos, a lei em questão entrou em vigor antes das convenções partidárias e a causa de inelegibilidade introduzida por ela incide sobre a situação do candidato no momento do registro da candidatura.
Dessa forma,considerei o voto de sua Excelência, no ponto em que ele próprio considerou nevrálgico para a solução da lide,inconsistente, com a devida vênia.
tito 27 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A Constituição somente prevalece quando há interesse de quem julga.
Existe três maneiras de interpretar a lei. Para os amigos os "favores da lei". Para os indiferentes a "lei" e para os inimigos os rigores da lei.
Já que o Supremo foi tão rigoroso na aplicação da Constituição para favorecer os corruptos, espero que seja rigoroso também na apuração da idoneidade desses corruptos para se canidatarem, e encontrem uma fórmula " constitucional" para puní-los não pela ficha climpa ou suja, mas pelos delitos que cometeram e que já foram identificados anteriormente nos processos que motivaram suas impugnações.
Se isso ocrrer, acreditarei no Judiciário.
O que precisa é acabar com prescrição para processos em andamento por preguiça do Judiciário (ou comprometimento pessoal do julgador), e nossos corruptos representantes serem afastados do poder pelo voto popular.
Mas, é bom lembrar que quando o povo regeita o canidato, os governantes o coloca de volta no poder através de cargos que politicamente lhe são concedidos.
Estão lembrados dos canidatos rejeitados e aproveitados pela Presidente?
Nos Estados ocorre a mesma patifaria.
Ainda ter esperança? Não consigo.
Antônio Barañano... 27 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Não precisa ser um estagiário de direito para saber que novas leis não podem ser retroativas. Não precisa ser um juiz para saber que as leis só valem para o exercício futuro. Alguns safados vão se safar. Paciência. Isso é uma conquista dos povos civilizados e nós não somos bárbaros. Do contrário os diratores e os espertalhões de plantão iriam fazer e desfazer leis a seu bel prazer, fosse para se locupletarem, fosse para prejudicar alguém. Com o ministro Fux o brasileiro que crê na Justiça pode dormir sossegado.
Antônio Barañano 27 de Março de 2011 - 19:15:14
Errata - onde está escrito "diratores" leia-se DITADORES
Antônio Barañano - jornalista diplomado
Luiz.... 27 de Março de 2011 - 21:33:39
Parabéns pelo curso senhor Barañano e muito obrigado por deixar-me tranquilo quanto as virtudes do Ministro Fux.
Antônio Barañano 30 de Março de 2011 - 21:53:18
Sr Luiz sem sobrenome. Não aceito "seus cumprimentos pelo curso" (de jornalismo). Passei a colocar sempre jornalista diplomado desde que o STF tendo a frente o ministro Gilmar Mendes, colocou no lixo nosso diploma. Ainda que respeite sua pessoa, não aceito sua decisão. Ele disse que a Lei que regulava a profissão de jornalista, fora feita na dutadura e por isso devia ser extinguida. Agora pergunto: e só essa lei? E as outras todas, do período de exceção, também não valem? Nem os contratos feitos com base em Leis dessa época, também não valem?
Não é mero exibicionismo o meu proceder. Mas agradeço a oportunidade que o senhor me dá de esclarecer essa questão. É um protesto. E nós temos que defender a qualquer custo as leis escritas, que são a única maneira de se conseguir justiça. Do contrário teremos juízes dando sentenças por achismos. A lei escrita ainda é e será a maneira mais segura de se obter justiça. Agora, se não valer o que estiver escrito voltaremos à barbárie, tenha consciencia disso. Então veja que meu posicionamento não está a a bajular o ministro Fux, mas a elogiar com sinceridade e convicção o seu posicionamento, ao mesmo tempo em que critico o comportamento do presidente do STF Gilmar Mendes, cujo proceder no caso dos jornalistas, considero injusto. E como estamos numa democaracia acho pertinente e me sinto seguro para elogiar um ministro e discordar de outro. Então sr Luiz o mínimo que posso pedir-lhe é que me respeite a partir de agora.
Nelson Velo Filho 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
O COLENDO STF E A MISERABILIDADE MORAL DAS INTITUIÇOES POLÍTICAS BRASILEIRAS.
A lei da ficha limpa teve no STF a melhor decisão, pois com certeza , sua aplicação imediata ofende frontalmente o art. 16 da CF/88.O Colendo STF , não anulou referida lei , mas somente a adequou ao mandamento constitucional , que é o que se espera de uma corte que tem como principal atributo a interpretação e guarda da carta magna.OUTRA NÃO PODERIA TER SIDO A DECISÃO , TENDO EM VISTA A VONTADA EXPRESSA EMANADA DA LEI MAIOR.Com relação a soberania popular , com certeza ,a CF/88 , aprovada por representantes eleitos de todo o povo brasileiro ,representa muito mais a vontade popular do que uma lei ordinária oriunda de um movimento popular , mesmo que tenha obtido cinco milhões de votos.Portanto , neste contexto , A VONTADE EXPRESSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TEM QUE SER RESPEITADA EM PRIMEIRO LUGAR.Neste particular , louvável a atitude do STF. Pena que este colendo pretório não tenha se comportado da mesma forma com as inúmeras leis inconstitucionais que vigem por ai, graças a conivência ou omissão da nobre instituição. NÃO ENTENDO PORQUE TANTO RIGOR APENAS COM A LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE TINHA RELEVANTES RAZÕES PARA VIGORAR IMEDIATAMENTE, DIANTE DA INSUSTENTÁVEL MISERABILIDADE MORAL DE NOSSOS POLÍTICOS .
Nelson Velo Filho
nelsonvelo@uol.com.br
marcos jatobá 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Se a sociedade tivesse cuidado com a própria cara não teria eleito "fichas sujas".aliás é uma vergonha a necessidade da existência de uma lei para impedir o eleitor de votar em maus políticos
Márcio Araújo 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
É o Brasil mesmo. Agora acabei de crer que só com uma revolução social podemos mudar alguma coisa, mas o povo é burro, não entende que a união faz a força. A população deve ir as ruas e clamar seus anceios. Nas eleições ninguém votar. Impostos? Parar de pagar...Comsumo? Diminuir ao extremo... Assim iremos secar as tetas dessa vaquinha que se chama BRASIL, ai vamos ver como eles reagem.
César Silva 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Pois é, amigos. Muita conversa e nem uma solução ao povo brasileiro. Concordo que a Constituição não deve ser ferida, mas por quê só nesta situação isto se sustenta? A educação, a segurança e a saúde são deveres do Estado. Será que nestes pontos a Constituição não está sendo ferida também? No meu modo de ver, sim. E se um dia estes ítens citados forem respeitados, vai ficar muita gente de fora daquele lugar maldito chamado Brasília.
JL 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Pois é, infelizmente uma boa lei que não pode ser aplicada - ainda. Não acho que o STF agiu errado. Muito errado é, aqueles políticos "fichas sujas", não terem sido punidos severamente pelos crimes que cometeram.
Em tempo: A absolvição não foi dada pelo STF e sim pelos milhares de eleitores nas eleições 2010. É a democracia...
Maria Nogueira 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Toda lei tem um intenção clara. Quanto mais uma lei de iniciativa popular. De quem recebem estes senhores juízes, que se tratam por excelências, os seus gordos salários? Para defender quem ou o quê? Defender a justiça e o interesse público ou a interpretação das entrelinhas escusas de toda a lesgilação. É para isto que tanto estudam? Qual é a intenção da ficha limpa? Esta intenção é inconstitucional? A constituição defende um congresso ficha suja? Este foi o resultado da votação do supremo. É um resultado justo e desejável?. Estes senhores, por que demoram tanto a votar? por que o supremo demorou tanto para decidir e depois decidiu contra a intenção da lei, alegando sua inconstitucionalidade. É constitucional contrariar toda uma nação? É constitucional votar contra um anseio tão grande, um esforço tão grande realizado por tantas pessoas comprometidas com o país, com a justiça, com a lisura no congresso? O Brasil não é o país do futuro, o Brasil é o país do passado, por tantas e tantas vezes passadas, e esta foi mais uma, quase se consertou, mas não conseguiu. que vergonha! eu tenho vergonha destes senhores contrários a lisura, me pergunto o que fazem no chamado Supremo Tribunal de Justiça. Justiça? No Brasil? Alguém já viu? E já estão dizendo que ainda vão votar a constitucionalidade da lei. Alguns se animaram, estão querendo acabar com toda a iniciativa popular. Os senhores reflitam bem antes de ir contra anseio de quase todos os brasileiros desde a construção deste país tão injusto. Os senhores são pagos para promoverem a justição, não se esqueçam disso...
Valdir Augusto 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
O STF lamentavelmente é um órgão submisso à politicalha nojenta e não um órgão do Poder Judiciário e que deveria primar pela decência e dignidade do povo brasileiro. Os brasileiros devem simplesmente esquecer essa "corte" e não mais se importar com suas decisões, sempre políticas, absurdas e francamente opostas aos interesses maiores da Nação e de seu povo. É uma vergonha a mais para a sociedade!
Ka 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Sim, há um ser humano íntegro debaixo da toga utilizada pelo Ministro "do desempate".
Leviana é a dúvida argüida quanto à sua integridade. Em vez de criar celeuma acerca do voto estritamente técnico-jurídico do sempre brilhante e sensato Fux, deveríamos nós, nas urnas, ter afastado do último processo eleitoral os maus políticos, independentemente da vigência de norma que os exclua!
Edison Gazonato 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Louvavel o posicionamento do Ministro Fux, que levou em consideração a Constituição Federal ao não permitir a retroação de uma lei. Cabe aos eleitores não votarem em bandidos.
Maurício Almeida 28 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Sim, a culpa é do eleitorado, que não é politizado, sendo a maioria formado por analfabetos ou quase...
Não, os políticos não são os responsáveis por esse atraso cultural, apesar de desviarem as verbas destinadas a educação, a saúde, a cultura etc.
Dizem os adversários da Fihca Limpa: "O povo tem que aprender a votar!!"
Contudo, para o povo aprender a votar os corruptos têm que ser afastados, ou se eternizarão.
Afinal, a nossa Constituição só pode ser "ferida" para atender aos interesses econômicos e políticos de uma minoria, jamais ao anseio da população.
Viva a Constituição, viva a politicagem!!!!!!
W. Gabriel 29 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Querendo (com boa vontade), dava para ter deixado a Lei da Ficha Limpa já pra 2010 (que foi o que o próprio TSE decidiu, com bons fundamentos JURÍDICOS). E, querendo, pelos mais variados motivos (legítimos ou não, pró sociedade ou não, por conformismo ou não), também dava pra fazer o que de fato se fez ao postergar sua aplicação para as eleições de 2012, sendo certo de que quem assim votou o fez com a blindagem de se ter agido juridicamente (não se pode ignorar a jurisprudência que a própria Corte construiu até aqui em fazer essa interpretação elástica de PROCESSO eleitoral, que aliás é a que consta nos livros de doutrina. Infelizmente (para a sociedade), os Ministros dispostos a ousar (e com respaldo jurídico para tanto) foram minoria em relação aos Ministros tendenciosos a manter a tradição anterior do conceito de PROCESSO ELEITORAL, em prol de uma "segurança jurídica" que é sim questionável, pois já faz 3 meses que temos políticos exercendo funções no Legislativo e no Executivo que vão ter que sair de seus cargos para que neles retornem os que foram preteridos pela Justiça Eleitoral com base da Ficha Limpa. Não deixamos de ter, portanto, uma nova insegurança jurídica, ainda que por via reflexa. Só lembrando que, se era para derrubar a Ficha Limpa das eleições de 2010, o Peluso já poderia ter feito isso antes de outubro de 2010 (gerando muito menos transtornos agora), mas se esquivou, desvirtuando a interpretação do próprio Regimento Interno do STF que prevê que o Presidente vote uma 2ª vez nesses casos, o que muito provavelmente deixou de fazer em razão do peso nos holofotes de votar 2x contrariamente à Ficha Limpa, em razão da ausência do 11º Ministro). Perde a sociedade, que terá de conviver ainda por 4 ou 8 anos, conforme o caso, com, dentre outros nomes indesejáveis, Jader Barbalho (senador).
antonio virgulino 29 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
A cúpula dos Partidos favorecidos sabiam sim da posição de Luiz Fux sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, e por saber, fica a pergunta: Será que foi esse fato que ele foi escolhido para ser Ministro do STF? Depois de voto pífio, será que ele estava mesmo preparado para ser Ministro do STF. OU vai ser disciplo de Gilmau Mendes?
Contudo, fiquei orgulhoso de haver no Supremo homens como Carlos Ayres, Joaquim Barbosa, Ricardoi Levandovsky e mulheres como Carmén Lúcia e Ellen Geice. Esses merecem aplausos por enfrentarem os poderosos como Jader Barbalho e toda a cúpula do Partidos favorecidos. PT, PMDB e PSB, e de carona, o PSDB.
Antonio
Hailton Rodrigues 30 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Se confirmar a decisão do STF, como fica aqueles que não pudderam concorrer ao pleito, tendo sido rejeita sua inscrição junto ao TRE?
Como diz Boris - "isso é uma vergonha"
Rodrigo 31 de Março de 2011 » postado em notícia relacionada
Esta decisão comprova mais uma vez o descaso com a população. Isto é vergonhoso, todos os cidadãos precisam comprovar ficha limpa para empossarem em cargos públicos, porque os políticos não? Até quando ficarem parados esperando por alguma decisão? Precisamos fazer alguma coisa, para tudo isto mudar, diminuir a corrupção e o uso do dinheiro público com pessoas corruptas.
JOSÉ FREITAS 01 de Abril de 2011 » postado em notícia relacionada
Por favor, me expliquem o que é "ficha limpa" !!!
E ficha suja ?
JOSÉ FREITAS 01 de Abril de 2011 » postado em notícia relacionada
Talvez devessemos entender a questão na forma jurídica, ou seja, houve LITIGÂNCIA de MÁ FÉ por parte de todos os barrados por improbidade administrativa, corrupção e ou estelionato para com a causa pública. Que me desculpem os Ministros do STF mas o que houve foi um PAPELÃO, já que a punição se deu pela própria Justiça ao barrá-los. Ladrões e corruptos chamam a Justiça para reclamarem que foram presos e esta os solta...É brincadeira....Agora, ao se reelegerem, mesmo que punidos, ganharão foro privilegiado, seja no Congresso ou no Senado. A pergunta que fica é: Vocês, digníficos Ministros do Supremo Tribunal Federal, conseguem dormir direito depois de tudo isso??? Porque não aplicaram à exceção????
JOSÉ FREITAS 01 de Abril de 2011 » postado em notícia relacionada
O recém-inaugurado Ministro Fux diz que adora a lei da Ficha Limpa, mas que ela fere a Constituição e por isso não pode ser aplicada no ano de 2010 - deixemos para ver como fica em 2012 -, e nesse meio tempo, os ratos sobem de volta para o porão do navio, onde eles sabem muito bem onde encontrar as guloseimas.
O ministro Fux me lembra o personagem de uma anedota, um homem que não empresta a corda de pendurar roupas para o vizinho porque precisa dela para fazer pão. "É possível fazer pão com uma corda de pendurar roupas", pergunta o vizinho? "Sim", diz o homem, "desde que a gente não esteja com vontade de emprestar a corda". Quando não se quer fazer algo, estimados leitores, tudo, mas tudo mesmo, é pretexto. E o ministro, diferente de cinco outros ministros que votaram a favor da Ficha Limpa, não quis.
Pode ser que ele acredite mesmo no que diz, e que constitucionalmente a lei da Ficha Limpa estivesse em algum espaço intermediário entre a legitimidade pura e o que empurramos com a barriga simplesmente porque funciona e faz bem, como a lei estadual anti-fumo de São Paulo. Mas cinco outros ministros, tão juristas como ele, acharam que a lei não feria a Constituição e que, portanto, deveria valer quando valeu, já nos protegendo dos condenados de plantão, em 2010. Seis, nada menos do que seis senadores tinham sido barrados pela Ficha Limpa, caros leitores. O senhor se sente constitucionalmente melhor piorando o Senado, estimado Ministro Fux?
Eu nunca me alinho com o discurso chato de fazer chorar, de esse ser o país da corrupção. Em geral, quem faz esse discurso se considera o único cidadão decente do mundo, e isso o torna um chato, e quase sempre um falso moralista, daqueles que posam de vestais e depois são pegos num motel com alguém que não deveria estar ali. Temos corrupção, como temos virtudes. Temos políticos de péssimo comportamento, como temos homens públicos com um enorme senso de dever e civismo, ou vocês acham que algum país chega onde o Brasil está chegando sendo a mistura de Sodoma com Gomorra na política que esse pessoal descreve?
Quando me falam de corrupção eu digo, sim, ela existe, ela está aí, ela precisa ser combatida, ela deve ser combatida, portanto, não anule o seu voto. Portanto, discuta com o seu vizinho ou com o taxista que vem na sua cara defender o rouba mas faz. Portanto, mergulhe na leitura e na análise, seja cidadão. Não aceita a proposta do sujeito que lhe promete facilidades e um alvará em troca de alguma verba. Não aceite pagar um profissional liberal sem nota fiscal, não compre nada sem comprovação de origem - não seja quem apóia os desmontes. Não compre maconha ou cocaína, ou não as use, porque sim, você estará financiando o tráfico e o crime. Não compre DVD pirata, essa excrescência, e, muito mais importante, não faça xerox dos meus livros.
Se você quer mesmo viver no país da Ficha Limpa, tem que querer. Na moralidade, como em tudo mais, estimados leitores, falar é fácil, e quem fala demais, o faz para se sentir moralmente superior pela sua capacidade de demonstrar indignação. Indignação, estimados leitores, não move uma palha, a não ser que seja colocada a serviço de uma disciplinada busca por melhorias que não estão na sua frente ou na fila do banco enquanto você esbraveja.
Nosso país tem seus acertos importantes. Observem como temos elegido presidentes dignos, no mundo pós-Collor. Somos um país em que, de nenhum lado surgiu um Berlusconi, por exemplo. Isso, estimados leitores, é sim, qualidade institucional, e a temos também. O que precisamos é dificultar e atormentar os que profissionalmente atacam o sistema. E isso se faz com justiça ágil, punições normais, dentro da lei, que são mais do que suficientes para dar conta do recado. Alguém aí se arriscaria como os que hoje se arriscam se tivessem a certeza de que, pegos, iriam penar por cinco anos em alguma cadeia?
Corrupção da feia existe em toda a parte. O que vocês acham de um país cujo presidente mente para conseguir uma guerra, e o país vai para a guerra, e gasta trilhões em contratações bilionárias disfarçadas em gastos militares e tudo bem? Esse é um país impoluto? O nosso é que é inlavável?
Eu sinto muito, muito mesmo, que a ótima lei da Ficha Limpa tenha sido invalidada para 2010. O Ministro Fux ficou devendo. Pensei até em mudar a grafia do nome dele para algo mais próximo do que ele fez com a gente. Mas não vou fazer isso, porque esse é um país que tem que viver de mais decência e respeito, em especial, por parte dos que discordam. Escapou dessa vez, Ministro Fux, Por favor, daqui em diante, cumpra com o seu dever, não apenas pensando no detalhe da interpretação da lei, mas, muito principalmente, sendo um melhor ser humano.
Sr. NABABO 02 de Abril de 2011 » postado em notícia relacionada
José Freitas,
A vossa resposta todos os brasileiros que participaram em 1983/1984/1985 do movimento popular pelas diretas já respondem com facilidade, mas para os que não eram nascidos vou dá uma palhinha:
O primeiro golpe moral e político que sofremos foi em 1964, com a subida ao pode dos militares, com isso se passaram 20 anos (1964/1984) de puro despotismo inerentes das pessoas covardes, eu falo da tão sangrenta e violenta ditadura militar.
O segundo golpe moral e político que sofremos foi dado pelos civis, quem viveu lembre de que o movimento civil era pelas DIRETAS JÁ, o que ocorreu foi uma eleição indireta elegendo Tancredo Neves como presidente do Brasil, não chegou a esquentar o banco no Palácio do Planalto, em se tratando de Brasil não sei o que aconteceu. Sequenciando essa nossa divina comédia social e política, começou a briga pelo poder entre Paulo Malu e grupo de um lado, Sarney e Aureliano Chaves do outro, quem ganhou a queda de braço foi Sarney.
Com isso o período na ditadura militar foi marcado por violência e sangue, já na era civil as efemérides são as mesmas de hoje, muita corrupção política, veja a lama que estão os políticos de nossa atualidade.
A nossa constituição determina que o salário é para prover o sustento do trabalhador e de sua família, isso ocorre, agora faça um paralelo com os salários dos político, juízes, ministros etc., é uma vergonha nacional.
Acredito que a única solução para a nossa nação é revivermos os momentos vividos nas diretas já, com o povão nas ruas exigindo moralidade, probidade e zelo pela res pública. Caso contrário viveremos essas melancólicas decisões descortinadas pelo STF, STJ, Congresso Nacional e outros. Veja a inconstitucionalidade defendida pelos indignos magistrados referente ao exame de ordem da OAB, cerceiam os direitos de todos bacharéis, vivemos em uma eterna CLEPTOCRACIA, o caso é grave.
O.Coimbra 05 de Abril de 2011 » postado em notícia relacionada
Registro a sua indignação, posto que é um direito seu em nosso estado demacrático de direito. Mas para ser democrático de direito, a Constituição Federal, as leis infraconstitucionais, etc. devem ser respeitadas. O fato de meia dezanas de ministros políticos terem votado favoravelmente a Lei da Ficha limpa para 2010,(votaram contra legem), isso não signifca dizer que eles têm razão. A verdadeira justiça está em aplicar a lei como ela determina. Sou contra toda e qualquer corrupção, mas sou legalista, se a nossa CF diz que lei eleitoral não se aplica antes de um ano de sua publicação, que se cumpra a lei. Porque não fizeram a lei antes?
E o povo não pode fazer a sua vontade ao seu talante e ao arrepio da lei, para isso é que elege os seus representantes.
O.Coimbra 05 de Abril de 2011 » postado em notícia relacionada
Tapa na cara, que coisa feia, que forma mais rude de se expressar. Acho que não merece crédito tal argumentação por que demonstra muita subjetividade. Quando não se gosta do pirão, mesmo assim deve-se poupar a cozinheira. A contrário senso , é rancor.
obadia azulay 05 de Maio de 2011 » postado em notícia relacionada
Abstendo-nos de casos particulares, e tentando focar friamente na letra da Lei..., todos nós já ouvimos falar deste ou daquele bandido que foi "absolvido". Mas como!! Que injustiça!! Que corruptos!!
O juiz é um mero aplicador da lei. ENCONTRA-SE DE MÃOS ATADAS. Às vezes apedrejado por falta de alternativas na hora de aplicar a lei.
É A LEI QUE DEVE SER BEM ELABORADA. Repita-se: É A LEI QUE DEVE SER BEM ELABORADA. Redundante, mas é a verdade nua e crua.
Nós juristas conhecemos os institutos do ato jurídico perfeito; do direito adquirido; da Lei não alcançar fatos pretéritos, e outras normas mais, que amarram e amordaçam os aplicadores da Lei.
Eu mesmo não sei se conseguiria ser um magistrado subordinado e tão obediente aos comandos da lei. Não sei se conseguiria deixar de condenar alguém que praticou um crime hediondo, SÓ PORQUE O CRIME PRESCREVEU!!! Mas, se sou um juiz, tenho, lamentavelmente, de fazer incidir o que a lei me ordenar.
Contudo, creio que a única coisa a fazer, sinceramente, é aguardar a vigência, eficácia e aplicabilidade desta nova Lei.
Veja-se o fundamento do voto do Min. Fux que transcrevemos, em parte, abaixo, que corrobora com nosso entendimento, gostemos ou não, ou melhor, gostemos ou detestemos:
Fux iniciou seu voto elogiando a lei. "A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação do mundo político." No entanto, disse que ela só poderia ser aplicada se fosse aprovada em 2009. "A tentação de aplicação imediata da lei é muito grande até para quem vota contra", disse. "Surpresa e segurança jurídica não combinam", afirmou. "A nós não resta a menor dúvida de que a criação de novas inelegibilidades erigidas por uma lei complementar no ano eleição efetivamente inaugura regra nova inerente ao processo eleitoral, o que não é somente VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL como também pela doutrina e pela jurisprudência."
Não quero aqui fazer alusão a este ou àquele fato, mas, comento-o de forma doutrinária, legal, imparcial e abstrata, abstendo-me de vincular a esta ou àquela pessoa; a este ou àquele político. Afinal dizer o óbvio é menosprezar a inteligência dos leitores.
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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2618201/lei-da-ficha-limpa-so-pode-ser-aplicada-em-2012