Senado aprova plebiscito sobre estado de Tapajós

Do jornal Brasil Econômico

01/06/2011 - O Senado aprovou ontem a realização de plebiscito no Pará para saber se a população é a favor ou contra a criação do estado de Tapajós. Consulta similar já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados para a viabilizar a criação do estado do Carajás, no sudeste paraense. As duas consultas deverão ser feitas simultaneamente no fim do ano. A questão, agora, écomo esses referendos serão feitos. Para definir as regras, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisará de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da interpretação da Constituição. O resultado de tal julgamento servirá para as demais 11 propostas de novas unidades federativas em tramitação no Congresso, caso aprovadas.

É que o processo de divisão do Pará será o primeiro a ser realizado com a participação direta da sociedade. Os exemplos mais recentes de separação aconteceram por meio de decretos do Executivo: primeiro com a criação do Mato Grosso do Sul, em 1977, na gestão do presidente militar Ernesto Geisel, e depois com o Tocantins, desmembrado de Goiás, em 1988. A lei máxima do país define que a divisão de um estado se dará depois de consulta a "população diretamente envolvida"- o que abre precedentes a duas interpretações: uma de que apenas a população das áreas a serem separadas deve ser consultada; e outra na qual todos os eleitores do estado participam. O economista Rogério Boueri, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sugere ainda incluir o país inteiro no referendo, uma vez que, segundo seus cálculos, a viabilidade econômicas dos dois estados se daria com aumento de impostos. "O estado de Tapajós nasceria com um déficit de R$ 1,2 bilhão e o de Carajás, de R$ 800 milhões, o que demandaria repasses regulares da União",diz. Os dois plebiscitos aprovados consideram apenas a consulta à população dos municípios que integraram os novos estados, modelo rejeitado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti. "Tem que ser ouvido o estado todo", diz. Defender a votação em todo o Pará é quase como ser contra a divisão, uma vez que 70% dos eleitores estão no "Estado mãe", onde a tendência é de vetar a separação (leia mais na página 8). Os grupos antagônicos já se mobilizam. O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fez proposta de emenda à Constituição para determinar a consulta em todo o estado. Comandado pelo deputado Giovanni Queiroz, líder da bancada do PDT na Câmara, o grupo do sim confia no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de 1998, encaminhada ao STF pela Assembleia Legislativa de Goiás, que defende os termos restritivos de consulta. Por enquanto, os deputados separatistas do Pará enviaram emendas parlamentares que somam R$ 7,8 milhões para a realização do plebiscito. O valor seria suficiente para ouvir os eleitores dos estados de Tapajós e Carajás, mas não para o estado inteiro. Considerando o custo de R$ 3,60 por eleitor, gastos pelo TSE no segundo turno das eleições presidenciais, a conta total seria de pelo menos R$ 17 milhões para um referendo em todo o Pará, cujo eleitorado soma 4,7 milhões. Municípios

78 municípios restarão no território do Pará se forem criados os novos estados de Tapajós, com 27 municípios, e Carajás, com previsão de reunir outros 39 municípios. População 2,9 milhões será o número de habitantes do Pará no caso da emancipação de Tapajós e Carajás, que ficariam com 1,7 milhão e 1,5 milhão de habitantes cada, respectivamente.