Tribunais de todo o País terão que criar um banco de mandados de prisão

Do jornal O Dia

06//07/2011 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem que todos os tribunais do País vão ter que criar em seis meses o Banco Nacional de Mandados de Prisão. O objetivo é reunir informações sobre os presos provisórios que podem ganhar a liberdade em função da nova Lei12.403/2011. Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a legislação, que entrou em vigor segunda-feira, prevê que ninguém mais poderá ficar preso por cometer crimes com pena de até quatro anos, como formação de quadrilha e furto.

Pelas contas do Ministério da Justiça, cerca de 180 mil presos em todo o Brasil poderão ser beneficiados. No Rio, há quase 30 mil presos. Embora o Tribunal de Justiça já tenha um banco de dados que alerta os juízes sobre vencimento das prisões cautelares, como preventiva e temporária, cada caso deverá ser analisado isoladamente.

"Por enquanto, os advogados e os defensores públicos vão ter que requerer o beneficio. Mas não acredito em um esvaziamento rápido das prisões porque a maioria dos detidos é por tráfico de drogas, roubos e furtos, e é reincidente", explicou a juíza titular da 40s Vara Criminal do Tribunal de Justiça e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), Renata Gil.

A magistrada explica ainda que, para ter direito à liberdade em função da nova, é preciso reunir alguns quesitos. Não poderão ser soltos, por exemplo, os detidos que se envolveram em caso de violéncia doméstica."Então, cada caso será avaliado com critério pelos juízes", explicou Renata.