CEG e Light serão multadas em R$100 mil sempre que bueiro explodir

Do jornal O Globo

29/07/2011 - Tanto a Light quanto a CEG poderão ser responsabilizadas e multadas pela explosão de um mesmo bueiro. A medida está prevista no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado ontem entre o Ministério Público e a concessionária de gás. Um termo semelhante já havia acertado com a Light. O acordo prevê que, em caso de incidente, a Justiça aplicará a multa de R$100 mil às duas companhias. O ônus da prova é das concessionárias: as duas terão cinco dias para provar que não tiveram responsabilidade no episódio e, só neste caso, uma delas livra-se da punição.

A multa está prevista toda vez que a explosão de um bueiro causar vítimas ou danos ao patrimônio público ou privado. Pelo acordo, o MP será responsável por informar os casos à 4ª Vara Empresarial do Rio. A Justiça poderá, então, decidir pela aplicação da multa mesmo antes do laudo da perícia.

O acordo põe fim a um impasse. Na semana passada, a CEG chegou a afirmar que só assinaria o TAC se o Ministério Público se comprometesse a comprovar a existência de vazamento de gás no bueiro em caso de explosão. Mas o presidente da CEG, Bruno Armbrust, recuou por considerar razoável o prazo de cinco dias estabelecido para a apresentação da defesa pela concessionária. Segundo ele, a CEG tem condições de apurar, nesse período, se houve mesmo vazamento de suas tubulações para a rede da Light.

O TAC com a CEG prevê ainda investimentos de R$25 milhões na modernização de 50 quilômetros da rede de gás do Centro e de Copacabana. As obras têm prazo de um ano para serem concluídas.

No último dia 6, a Light também assinou um termo semelhante. Agora, a Cedae também será chamada pelo MP.

O promotor de Justiça Rodrigo Terra, da Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, explicou:

"É uma multa que se aplica à CEG, sem prejuízo da multa aplicada à Light, que é também de R$100 mil. Só não será aplicada se a empresa comprovar que não houve vazamento de gás".

Os recursos arrecadados com as multas ficarão bloqueados até a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores, proposto pelo prefeito Eduardo Paes, que cria um fundo municipal de proteção e defesa do consumidor para receber recursos provenientes de multas.

De acordo com a CEG, dos 28 incidentes envolvendo bueiros desde janeiro do ano passado, apenas dois teriam sido provocados por gás natural: um na Rua Figueiredo Magalhães, em Copacabana, no ano passado, e outro este mês na Rua da Assembleia, no Centro, que deixou duas pessoas feridas.