Justiça Itinerante do TJ é inaugurada na Rocinha

Cerca de 50 moradores da Rocinha foram atendidos, ontem, na inauguração do programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de acordo com membros do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape) do tribunal. A iniciativa, que expande a prestação jurisdicional em lugares de difícil acesso à Justiça, teve como maior demanda na região processos de registro de nascimento, inclusive os tardios, transformação das uniões estáveis em casamentos, problemas com concessionárias, brigas entre vizinhos e questões de família.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse que o ônibus do programa funciona como um cartório sobre rodas, com salas de audiência, que têm como principal objetivo atender o interesse público.

Integram a equipe de cada ônibus da Justiça Itinerante um juiz de direito, um promotor de Justiça e um defensor público, além de serventuários da Justiça e pessoal de apoio: motorista, segurança e técnico de informática.

"Estamos indo às comunidades mais carentes para que a população dessas localidades possa exercer efetivamente a cidadania", disse o desembargador Manoel Alberto, lembrando que este é o 16º posto de atendimento da Justiça Itinerante no estado do Rio e que, no ano passado, o programa foi levado à Cidade de Deus, ao Complexo do Alemão, à Vila Cruzeiro e ao Batan.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora da Justiça Itinerante, garantiu que a população não precisa ter ansiedade para ser atendida pelo projeto, já que o ônibus estará na região todas as terças-feiras, das 9h às 15 horas, com pequenos intervalos apenas em janeiro e julho, para a manutenção do veículo. Além disso, lembrou que o projeto também leva informação às pessoas, com a distribuição de cartilhas que explicam os direitos e deveres dos cidadãos.

As primeiras sentenças proferidas do dia foram as de Rafael e Antônio Marcos Santos da Silva, de 21 e 22 anos, respectivamente, determinando o registro civil de ambos. Eles não tinham certidão de nascimento, pois a mãe, a dona de casa Maria Santos de Souza, havia perdido o certificado de nascimento da maternidade e, segundo ela, não tinha dinheiro e nem tempo para realizar o procedimento judicial. "Para mim, meus filhos acabaram de nascer de novo. Agora, eles vão poder ir em busca de empregos decentes e voltar a estudar", afirmou Maria.

Rafael e Antônio deram entrada no processo de registro tardio no dia 28 de janeiro, durante o projeto Justiça em Ação, promovido pelo TJ-RJ.

Ontem, a juíza Renata Machado Amaral, responsável pela Justiça Itinerante da Rocinha, proferiu a sentença, depois de realizados todos os procedimentos necessários, incluindo a aferição das digitais e a colheita dos depoimentos das testemunhas.

O delegado Fábio Barucke, da 15ª DP da Gávea, disse que a instalação do programa na Rocinha também ajudará o trabalho policial, que poderá operar em parceria com o Judiciário.

Ele afirmou que remeterá à juíza Renata Machado Amaral, por exemplo, pedidos para concessão de medidas protetivas de urgência mais graves, para dar mais agilidade ao processo, o que beneficiará a população. "A vinda do programa é importante para atender uma comunidade que antes ficava à mercê do tráfico", disse Barucke.

O projeto Justiça Itinerante atende os municípios de Mesquita, Comendador Levy Gasparian, Tanguá, Macuco, Campos dos Goytacazes (no Distrito de Tocos e em Santo Eduardo), São Gonçalo (Jardim Catarina), Duque de Caxias, Areal, Carapebus e Itaboraí (Manilha); além das comunidades da Vila Cruzeiro, do Batan, da Cidade de Deus e do Complexo do Alemão, no Rio. O atendimento na Rocinha é feito na Rua Berta Lutz, s/nº, no estacionamento do Centro de Cidadania Rinaldo De Lamare, próximo ao Largo da Macumba.