Projeto pode tirar autonomia sobre demarcações

A base deu outra demonstração de força contra o governo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ao aprovar, nesta quarta-feira, dia 21, uma proposta de emenda constitucional, retirando o poder da Presidência da República de demarcar terras indígenas, dos quilombolas e áreas de preservação ambiental. O PT tentou impedir a derrota, com manobras regimentais, mas foi massacrado pelo PMDB e outras siglas da base.

A resistência governista, além dos deputados petistas, foi feita pelo PCdoB, pelo PSB, pelo PV e pelo PSOL. Em número menor, esses partidos tentavam, desde a semana passada, impedir a votação.

O PMDB, o PR, o PP, o PDT e o PT do B deram 22 votos a favor do projeto e a oposição e o PSD somaram outros 16 votos, placar suficiente para a aprovação.

"Comissão assassina. Assassinos", entoou um grupo de índios presente na sala da CCJ, assim que o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), anunciou o resultado. Apesar do tumulto no fim da reunião, a votação do projeto foi concluída.

Pelo projeto, o Executivo não poderá mais fazer demarcações das terras dos índios, fazer o reconhecimento de terras dos quilombolas nem definir as áreas de preservação ambiental. Essa decisão ficará por conta de parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.

A proposta seguirá agora para votação em comissão especial e no plenário. "Todos os Estados têm problemas com questões indígenas. Queremos discutir isso com a sociedade. A Funai exagerou na proposta de novas terras para demarcação" , argumentou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO),presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

"É um retrocesso enorme. Na prática não haverá mais demarcação de terras indígenas, de preservação ambiental nem de quilombolas", protestou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Ele anunciou que vai recorrer à presidência da Câmara. O deputado argumenta que o projeto fere pontos consagrados na Constituição: o reconhecimento das terras ocupadas por índios com o direito original e a prerrogativa do Executivo em demarcá-las.

Molon afirmou que esses dois princípios foram reafirmados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da reserva Raposa Serra do Sol.