Inspeção do CNJ no Rio pode incluir juízes e cartórios

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará na segunda-feira, dia 26, inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Um dos objetivos do trabalho é fazer o cruzamento, por amostragem, das declarações de renda e da folha de pagamento dos 180 desembargadores fluminenses. Mas a investigação poderá ser ampliada para juízes de primeiro grau e para cartórios extrajudiciais.

O trabalho, que mobilizará 20 pessoas até sexta-feira, entre juízes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça, não terá alvo específico. A Corregedoria ocupará uma sala no Fórum Central, Centro do Rio, aberta para receber advogados e promotores. Não está descartada a visita a comarcas do interior do estado. Nos cartórios, a prioridade será a checagem da gestão (se os cargos de oficiais foram preenchidos por concurso público).

Na verificação da evolução patrimonial dos magistrados, a Corregedoria poderá contar com a colaboração de fiscais da Receita Federal. Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a equipe foi proibida de usar dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que examina movimentações financeiras atípicas.

Nos cinco dias de inspeção, a equipe pretende analisar informações administrativas, como a folha de pessoal e licitações. Como o TJ-RJ é um dos maiores do Brasil, a amostra selecionada vai priorizar os setores estratégicos. A Corregedoria pretende apresentar sugestões de gestão.

A inspeção em campo, embora se encerre na sexta-feira, poderá ser retomada, caso a Corregedoria do CNJ considere necessário. Os dados colhidos deverão produzir um relatório.

Em nota oficial divulgada ontem, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell' Orto, disse que a magistratura fluminense espera uma inspeção "rápida e eficiente", para que "não paire qualquer suspeita sobre a idoneidade dos seus integrantes, que se dedicam diariamente à tarefa de garantir os direitos do povo fluminense".

Cláudio dell' Orto disse que as investigações determinadas pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre variação patrimonial de magistrados estaduais está no exercício constitucional. Portanto, são "atividade corriqueira do CNJ, um órgão de controle!"

"O procedimento, como é exigido no estado democrático de direito, deverá ser feito nos limites da legalidade, sob pena de caracterizar condenável abuso. O próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebe anualmente a declaração do Imposto de Renda dos magistrados", declarou Cláudio dell' Orto.

Pagamento antecipado a desembargadores em SP

Em São Paulo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-SP) pode passar a fazer reuniões extraordinárias para discutir o caso do pagamento antecipado de verbas a 29 desembargadores, que receberam na frente dos demais. Um grupo de desembargadores defende que o assunto é importante o suficiente para que as discussões não fiquem limitadas a uma única sessão semanal às quartas-feiras. O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores e eles julgarão o processo administrativo aberto pelo presidente do TJ, Ivan Sartori, para investigar os pagamentos.

Sartori é o relator da matéria e, até agora, não divulgou o nome de 24 dos envolvidos para o colegiado. Apenas cinco foram revelados. Para vários desembargadores, o sigilo aumenta o constrangimento para o Tribunal:

"Mais cedo ou mais tarde os nomes terão de ser divulgados, então o melhor é que a sociedade fique sabendo logo e seja evitado constrangimento aos que não foram beneficiados. O presidente é que está com a lista guardada a sete chaves. Essa questão aflige a todos nós e não é bom para o Judiciário".