TJ abre processo disciplinar e afasta juiz suspeito de corrupção

No dia em que recebeu a inspeção da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar um de seus magistrados por suspeita de corrupção. Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-RJ aprovou nesta segunda-feira, dia 26, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única de Mangaratiba, acusado de autorizar escutas ilegais, destruir o conteúdo das gravações, receber dinheiro para livrar milicianos da prisão e repassar a assessores armas, carros e outros bens apreendidos pela polícia. Enquanto é investigado, Fonseca permanecerá afastado de suas funções.

Fonseca foi citado em reportagem do jornal O Globo, domingo, sobre a baixa produtividade do TJ-RJ na condenação por improbidade administrativa.

Na condição de juiz de Itaguaí, ele teria absolvido em tempo recorde o prefeito da cidade, Carlos Busatto Júnior, o Charlinho, que respondia pela contratação ilegal de um jornal. Para apressar o processo, o juiz chegou a mandar um oficial ao Ministério Público fora do expediente e negou pedidos de produção de provas apresentados pelos promotores.

O desembargador Azevedo Pinto, relator do caso votado nesta segunda-feira, dia 26, e corregedor de Justiça, também pediu a extração de peças ao Ministério Público, para possível ação penal contra o magistrado, e abertura de procedimento para investigar Rinaldo Conti, responsável pelo expediente no cartório de Mangaratiba, por produzir provas ilegais na tentativa de inocentar o juiz. Em seu voto, a desembargadora Nilza Bittar disse que "a certeza de impunidade de um juiz sempre surpreende mais".

O clima na sessão do Órgão Especial foi tenso. Nilza discutiu com o presidente do Tribunal, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, depois que ele tentou interrompê-la.

A poucos metros do plenário, uma equipe de 20 juízes e técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciava a inspeção ordinária destinada, entre outros objetivos, a cruzar por amostragem o rendimento e as declarações de renda dos 180 desembargadores fluminenses.

A equipe do CNJ, que deverá ficar no Rio até sexta-feira, não quis falar com os jornalistas, mas o presidente Manoel Alberto disse que ela já solicitou ao TJ um relatório detalhado da folha de pagamento. A equipe também pediu carros para visitar as comarcas do interior, e um funcionário à disposição em cada gabinete de desembargador.

Esse último pedido provocou uma pequena divergência, pois o CNJ queria o servidor disponível a partir das 8 horas, mas acabou convencido a mudar para 11 horas, quando começa o expediente.

"A inspeção é importante para saber se estamos fazendo algo errado. Se estivermos, vamos corrigir. Temos um ótimo relacionamento com o CNJ", disse o presidente.

Juiz teria cobrado por alvarás a milicianos Manoel Alberto foi um dos 25 mais antigos desembargadores a votar pelo afastamento do juiz Rafael Fonseca, que estava presente à sessão.

Uma das acusações lidas pelo corregedor sustenta que o magistrado teria cobrado R$ 300 mil, em março de 2008, para conceder alvarás de soltura a um grupo de milicianos presos na Operação Leviatã II.

No mesmo ano, o juiz obteve um habeas corpus que o impediu de depor na CPI do Grampo, na Câmara dos Deputados. Ele era acusado, na ocasião, de ser um recordista nacional em autorizações para escutas telefônicas, embora atuasse em comarca de baixa densidade populacional.

Parte das conversas gravadas, contudo, foi destruída pelo próprio juiz, que terá também de responder por essa decisão.

No voto, Azevedo Pinto disse que a destruição de provas impede que sejam apurados os fundamentos para a autorização das escutas. A Corregedoria do TJ sustentou ainda que o juiz determinou a retirada de armas acauteladas na Polícia Técnica, algumas com o registro raspado, para entregá-las a assessores e policiais de sua segurança pessoal. Ao lembrar que a raspagem visa esconder a origem das armas, o corregedor lamentou que uma delas, depois de passar pelas mãos dos assessores, tenha sido devolvida com menos 55 projéteis.

Rafael Fonseca, que assistiu à sessão, não quis falar com os jornalistas.

O advogado Onurb Couto Bruno, que o defendeu, disse que o próprio cliente estaria interessado na abertura do processo para provar a inocência.