Justiça de SP reconhece tortura na ditadura

Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo reconheceu ontem que o ex-dirigente do PCdoB João Batista Franco Drummond morreu após sessões de tortura, nas mãos dos agentes da ditadura, no DOI-Codi II, Exército de São Paulo, em 16 de dezembro de 1976.

A decisão do juiz Guilherme Madeira Dezem atende a pedido da viúva Maria Ester Cristelli Drumond para que essas informações constem da certidão de óbito de João Batista. O documento será retificado.

"Julgo procedente o pedido para determinar a retificação da certidão de óbito para que onde se lê 'falecido no dia 16 de dezembro de 1976 na Avenida 9 de Julho com Rua Paim' conste 'falecido no dia 16 de dezembro de 1976 nas dependências do DOI-Codi II Exército, em São Paulo'; e onde se lê causa da morte 'traumatismo craniano encefálico' leia-se 'decorrente de torturas físicas'", afirmou a sentença.

A ação foi protocolada no último dia 3, como revelou o jornal O Globo . O Ministério Público manifestou-se a favor do entendimento de que João morreu nas dependências do DOI-Codi, mas entendeu que não havia como provar que foi sob tortura. O juiz Dezem, com base nos depoimentos de companheiros de cela de João Batista, que testemunharam as sessões de tortura contra João, decidiu contrariamente à posição da Procuradoria.

"Há um detalhe neste caso que o torna diferente de todos os outros existentes no país. Este caso liga-se ao chamado Direito à Memória e à Verdade e, acima de tudo, liga-se à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal cuja decisões o Brasil se obrigou a cumprir e esta é mais uma dessas decisões", afirmou o juiz em outro trecho da sentença.

O episódio da morte de Drumond ficou conhecido como Chacina da Lapa, onde foram executados dois outros dirigentes do PCdoB: Pedro Pomar e Ângelo Arroyo. O advogado Egmar José de Oliveira, que é conselheiro da Comissão de Anistia, foi o advogado da família e foi quem entrou com a ação na Vara de Registros Públicos de São Paulo. Com base em depoimentos dos companheiros presos junto com Drumond, Egmar sustentou que a tese dos militares é uma farsa.

"O que a família desejava era o restabelecimento oficial da verdade. É uma decisão histórica, em especial para o momento em que o país está prestes a instalar a sua Comissão da Verdade", disse Egmar.

Três ex-companheiros de Drumond no PCdoB, e que foram presos com ele, deram seus testemunhos na semana passada. O ex-deputado federal Aldo Arantes foi um deles.

"Fui colocado em uma sala nu e encapuzado, onde fui vítima de tortura e, de repente, a tortura cessou. Fui levado para uma sala e fiquei algemado ao pé da cama e ouvi um barulho intenso de uma reunião polêmica... Fui entender que era uma reunião para se decidir o que fazer após o assassinato do Drumond" relatou Aldo no depoimento .

Wladimir Pomarfez relato considerado pelo juiz "fundamental para que se compreenda o lugar da morte".