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26 de novembro de 2014

Câmara de SP vota liberação de advogados do rodízio de carros

Publicado por OAB - Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Do jornal O Estado de São Paulo

A Câmara Municipal deve votar nesta terça, dia 2, o projeto de lei que libera os advogados do rodízio de veículos em São Paulo. O texto, do vereador Edivaldo Estima (PPS), que já foi aprovado em primeira votação, prevê o benefício por motivos profissionais e vale para um veículo por advogado. Se aprovado, o texto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A proposta pode favorecer 85 mil profissionais.

"A maior parte dos advogados não tem dois carros e tem problemas quando precisa ir a audiências. Daí tem de usar o carro do cliente. Ele precisa da lei para que possa andar no seu carro", diz Estima."São poucos os vereadores que não concordam. De advogado e médico, a gente sempre precisa." Hoje, a única categoria profissional isenta do rodízio é a dos médicos, que precisam se cadastrar no Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

Entre os opositores estão os parlamentares Mara Gabrilli (PSDB) e Antonio Donato (PT), ambos da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara. "A minha posição e da bancada do PT é contrária ao projeto. Não há nada que caracterize a profissão de advogado como emergencial", afirmou Donato. Para Mara Gabrilli, que foi relatora do projeto, o texto "privilegia uma classe" em detrimento das outras. "Os enfermeiros também vão querer e assim por diante."

Luís Flávio D'Urso, presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, diz que a lei é uma necessidade que "vai atender o cidadão" e refuta a idéia de "privilégio". "O projeto visa ao sentido profissional."

A idéia de excluir os advogados do rodízio partiu da OAB/SP, que entrou em contato com o chefe de gabinete do vereador Estima, Renato Figueiredo. "Assim como o médico cuida do corpo da pessoa, o advogado cuida da alma", diz Figueiredo, defendendo a tese de que os advogados prestam serviço emergencial. O projeto prevê ainda um adesivo que identifique o veículo como liberado do rodízio. Sobre eventuais abusos, Figueiredo diz acreditar na "boa fé" dos advogados.

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