Polêmica sobre progressão de pena é pauta da TV OAB/RJ

A sociedade e alguns setores jurídicos reagem imediatamente sempre que um beneficiado pela progressão de pena volta a praticar crimes, defendendo, inclusive, a extinção da medida. Para discutir o assunto, o programa Direito em Debate que vai ao ar nesta terça-feira, dia 29, reuniu a presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e também membro da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da OAB/RJ, Maíra Fernandes; a coordenadora do Núcleo de Execuções Penais do Ministério Público do Rio de Janeiro, Andrezza Calçado; e o secretário de segurança de Maricá, Alexandre Neto.

Durante a abertura do programa, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, estimulou o debate sobre, segundo ele, "o tormentoso tema". "Já está mais do que provado que a prisão não educa e não faz de ninguém melhor cidadão", constatou Wadih, que é favorável ao benefício.

A progressão de pena, na opinião de Maíra, preserva não só o preso, mas toda a sociedade. "É uma garantia das proteções constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e, importantíssimo, da individualização de pena. A expectativa da obtenção do privilégio acaba estimulando um bom comportamento, o que gera segurança ao sistema e esperança para encarcerado de um dia sair e retomar a vida" , afirmou.

Mesmo concordando com a atual legislação, Andrezza fez algumas ressalvas. "A progressão de regime é fundamental, mas é necessário que seja feita de forma cautelosa", disse. Ela fez observações sobre a seriedade dos crimes e afirmou que as leis precisam ser postas em prática. "Reincidentes e pessoas que cometeram crimes violentos necessitam de um exame criminológico, que muitas vezes é criticado pela demora na realização ou não é feito da maneira como deveria. Não precisamos extinguir a progressão de regime, e sim fazer com que o sistema funcione, pelo menos, de forma razoável, respeitando a Lei de Execucoes Penais e a Constituição", concluiu.

Para Neto, o problema maior é a desorganização do Estado."A desordem e falta de disciplina estimulam, no sistema penitenciário, o comportamento criminoso. O crime organizado só funciona, hoje, em função da conivência do servidor público" , afirmou, antes de observar que o processo já começa na infância e adolescência. "Os jovens sabem que vão pegar um sistema da mesma forma quando ficarem mais velhos", finalizou.

O Direito em Debate é transmitido pela Rede Vida todas as terças-feiras, às 21h.