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16 de Abril de 2024
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    MP Eleitoral já pediu 349 impugnações

    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 12 anos

    Ministério Público Eleitoral já pediu a impugnação de pelo menos 349 ou 12% das candidaturas analisadas em todo o país. Os dados constam num balanço parcial divulgado ontem à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o tribunal, os registros de 316 candidatos a vereador, 23 a vice-prefeito e outros dez a prefeito vão ser julgados pela 1 Instância da Justiça Eleitoral até 5 de agosto. Outros 2.517 candidatos foram considerados aptos.

    No Rio, 97 candidatos a vereador tiveram seus pedidos de candidatura impugnados, segundo balanço preliminar do Ministério Público Estadual (MPE). Pelo menos cinco foram barrados por terem a ficha suja. A informação é do MPE, que preferiu não divulgar os nomes. O órgão informou, por meio de nota, que os pré-candidatos têm anotações de antecedentes criminais incompatíveis com a lei da Ficha Limpa e que foram condenados por órgãos colegiados. Além disso, outros 14 registros de candidaturas não foram aceitos no estado porque não foram apresentadas as contas de campanha. Há ainda 25 postulantes a vereador que tiveram as contas desaprovadas, já com a sentença transitada em julgado e mais 52 com contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral.

    Outros estados foram mais ágeis na divulgação dos dados. No Piauí, 2.354 registros de candidaturas foram postos em xeque. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí não sabe quantos estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa e quantos foram impugnados por falta de documentos necessários para o registro. Mas a maioria é por condenação por improbidade administrativa e abuso do poder político e econômico nas eleições. E, ainda, por condenação por colegiados dos tribunais.

    Em Pernambuco, a grande quantidade de impugnações solicitadas pelo Ministério Público, no entanto, tem motivo diferente da Lei da Ficha Limpa. Nada menos que 382 candidatos a vereador de Recife, de onze coligações ou partidos, podem ficar impedidos de disputar. É que os partidos não cumpriram a exigência legal de destinar 30% de suas chapas a candidatas do sexo feminino. Até o fim da tarde de ontem, no entanto, só um pedido de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa havia sido encaminhado pelo MP.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/mp-eleitoral-ja-pediu-349-impugnacoes/3181779

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