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19 de abril de 2014

Judiciário ganha nova sede em Niterói

Publicado por OAB - Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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Do jornal O Fluminense

A inauguração do novo Fórum do Centro de Niterói já tem data marcada: dia 27, às 11h30. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro investiu cerca de R$ 40 milhões na obra, que está em fase de finalização, faltando somente concluir instalações elétricas e colocação do mobiliário.

Com a inauguração, apenas as dez Varas Cíveis da Comarca de Niterói e a Vara da Infância, Juventude e do Idoso continuarão no Edifício das Secretarias. As demais, como as varas criminais, de família e os juizados especiais, cíveis e criminais, que funcionam em outros prédios, como o Terminal Rodoviário Roberto Silveira e o Palácio da Justiça, ambos no Centro, passarão a operar no edifício novo.

O fórum da Região Oceânica não terá nenhuma alteração de seu funcionamento.

Na nova unidade funcionarão quatro Varas de Família, cinco Varas Criminais, sendo que a terceira possui também competência para Tribunal do Júri; três Juizados Especiais Cíveis (JECs), um Núcleo de Primeiro Atendimento dos JECs, um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal (Jecrim), guarita e carceragem com cinco celas, sendo duas femininas, duas masculinas e uma para presos especiais.

O prédio terá também salas para a Direção do Fórum, Distribuidor, Contador, Partidor, Protocolo Geral (Proger), Núcleo de Primeiro Atendimento, Autuação, Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (Nadac), Expressinhos, Área Técnica das Varas de Família e de Conciliação dos Jecrims, Núcleo de Auxílio Recíproco de Oficiais de Justiça Avaliadores do RJ (Naroja), Central de Mandados Criminais e Central de Penas e Medidas Alternativas. Há ainda área destinada à expansão para abrigar futuramente dois JECs, três Varas de Família e mais um Jecrim.

As obras do novo Fórum foram concluídas em um ano e um mês e a área construída é de 21.590 metros quadrados, divididos em 13 pavimentos. Do total de andares, 12 estão reservados para as serventias judiciais, que até então estavam distribuídas em três endereços: no Terminal Rodoviário Roberto Silveira, na Praça Fonseca Ramos; no antigo Fórum, na Praça da República, s/nº; e no Edifício das Secretarias, na Rua Visconde de Sepetiba, 519.

O novo fórum dispõe ainda de dois subsolos, que serão utilizados para estacionamento, e de cobertura, onde funcionará um restaurante.

Judiciário ganha agilidade na cidade

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, as serventias judiciais de Niterói têm mais de 500 mil processos. Deste total, 80% são do Cartório da Dívida Ativa - responsável pela cobrança dos executivos fiscais - que finalizou dezembro com 439.839 ações.

As 10 Varas Cíveis têm atualmente cerca de 54 mil feitos em andamento e as cinco Varas Criminais, 4.500; as quatro Varas de Família, 18 mil; os três Juizados Especiais Cíveis, 22 mil; o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, 4.500; e a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, 3.300.

De acordo com o juiz da comarca de Niterói, Ricardo Alberto Pereira, o novo Fórum deve dar maior agilidade ao Poder Judiciário da cidade. O objetivo é ter mais acesso à tecnologia e espaço para a melhor organização da infinidade de processos.

"Somente em Vara Cível recebo cerca de 100 processos por mês. Sem contar as 10 varas do centro de Niterói, onde entram uma média de mil processos por mês. Entre setembro e dezembro deste ano, foram 514 na décima Vara Cível. O percentual de julgamentos foi de 63%. É um volume muito grande" , disse o juiz. "A expectativa é que com mais facilidade de deslocamento e organização o sistema seja mais rápido e eficaz", completou.

De acordo com o juiz, a nova sede absorverá a demanda de uma cidade em crescimento e que necessita de acessibilidade ao Judiciário. O prédio antigo, por ser tombado pelo patrimônio histórico, dificultava a realização de determinadas obras.

"A cidade cresceu muito e o Fórum antigo não comportava a demanda. Além disso, não era preparado, por exemplo, para atender portadores de deficiência. Precisávamos de um novo local, com mais espaço e que permitisse facilitar o trabalho do advogado e o atendimento à população, que, atualmente, tem de se deslocar de um fórum para outro", disse o juiz."No prédio antigo, o preso tinha de circular em áreas comuns e tinha de passar entre o público enquanto ia para audiência. No novo, o preso irá andar somente nas áreas internas de circulação e não terá contato com as pessoas", concluiu.

Pessoal remanejado

O juiz Ricardo Alberto Pereira desconsidera a hipótese de realizar, em princípio, concurso público, para atender a nova sede.

"Os funcionários serão remanejados. Por enquanto, não há necessidade de mais pessoas. Se houver, podemos chamar as pessoas que participaram do último concurso do Tribunal de Justiça", disse.

Quanto ao Fórum antigo, ainda está em estudo a proposta de transformá-lo em centro cultural ou um museu, devido ao valor histórico da edificação.

"Foi o primeiro fórum do Estado e um dos primeiros do País. Tem um grande valor histórico", disse o juiz.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói (OAB-Niterói), Antônio José Barbosa da Silva, o novo Fórum centralizará a Justiça e facilitará o acesso à população. No entanto, Antônio frisou que é importante agilizar o andamento dos processos.

Um centro de memória

O Palácio da Justiça de Niterói foi sede do Judiciário fluminense até 1975, quando ocorreu a fusão do Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro.

O prédio foi construído especialmente para abrigar o tribunal, que foi instalado em 31 de janeiro de 1920. A arquitetura é caracterizada por um estilo eclético, com predominância de influências do renascimento italiano.

Quando começou a funcionar em Niterói, na Rua XV de Novembro, recebeu o nome de Tribunal da Relação. Esse foi criado em 1891, no período republicano, e funcionou até a última sessão do Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro, em 1975.

Entre os anos de 1894 e 1902 o Tribunal da Relação transferiu-se para Petrópolis, em razão da Revolta da Armada. Atualmente, o local abriga o Museu da Justiça, Centro da Memória Judiciária de Niterói, ligado ao Museu da Justiça do Rio de Janeiro, cujo presidente é o desembargador José Joaquim da Fonseca Passos.

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