Versão eletrônica do Diário da Justiça começa a ser veiculada

Do Jornal do Commercio

31/07/2008 - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) põe em funcionamento, a partir desta sexta, 1º de agosto, o Diário da Justiça Eletrônico (DJERJ). O novo instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário fluminense vai substituir a versão impressa do Diário Oficial do Estado e passará a ser veiculado gratuitamente na internet.

A nova forma permitirá a redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e o fim da publicação de matérias administrativas por meio impresso. O serviço a ser implantado trará economia de cerca de R$ 4 milhões aos cofres do tribunal, além de proporcionar mais facilidade e agilidade na comunicação das informações para advogados, partes e público em geral, afirmou o presidente do TJ/RJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.

DJ em papel

O Diário estará disponibilizado no site do TJ (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, com exceção nos feriados nacionais, estaduais, municipais e forenses, e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no tribunal. Durante os 30 primeiros dias de implantação, haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo nesse período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio.

O DJERJ compreenderá os seguintes cadernos: I - Administrativo II - Judicial - 2ª Instância III - Judicial - 1ª Instância IV - Judicial - 1ª Instância V - editais e demais publicações

A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

A comercialização do veículo será feita mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça. O valor a ser pago pelos editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, assim como os termos de encaminhamento das matérias a serem publicadas, foram definidos por meio de ato conjunto do presidente e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter.

O Diário da Justiça Eletrônico foi criado com base no disposto do artigo 4º da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006. No dia 5 de junho deste ano, o órgão Especial do TJ aprovou, por unanimidade, a sua instituição. A execução do projeto está a cargo dos Departamentos de Tecnologia da Informação (DGTEC) e de Gestão do Conhecimento do tribunal em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça.

Convênio

O desembargador Murta Ribeiro e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, assinaram convênio para fornecimento diário de arquivo eletrônico com o conteúdo do novo veículo à OAB-RJ.

A OAB vai disponibilizar gratuitamente aos advogados o acesso à versão eletrônica do DJERJ. Com o acordo de cooperação, que terá validade de cinco anos, espera-se, segundo Murta Ribeiro, ampliar aos advogados o acesso às informações publicadas, em face do relevante papel que a classe representa na administração da Justiça.