Câmara debaterá anteprojeto que descriminaliza uso de drogas

Com 110 mil assinaturas de apoio, a Câmara irá debater um anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do uso de drogas. A campanha pela mudança na atual lei foi lançada pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD). A ideia é tratar o dependente como caso de saúde, não de polícia. Um grupo de trabalho elaborou o anteprojeto, entregue ontem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que prevê a descriminalização do porte e do plantio para o uso próprio, transformando o que hoje é crime em infração administrativa.

O anteprojeto será debatido em consulta pública, segundo Marco Maia, para depois tramitar na Casa como projeto de iniciativa popular, ou encampado por um deputado.

Apoio de setor da igreja

O movimento tem o apoio do Viva Rio, de setores da igreja católica e evangélica, entidades ligadas à saúde e segurança pública, parlamentares e políticos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A meta é conquistar 1 milhão de assinaturas de apoio, via internet ou pessoalmente, até o final do ano.

"Não há no projeto a ideia de legalização de drogas e somos rigorosos na defesa da repressão ao tráfico. Dependente é um caso de saúde pública", afirmou o presidente do CBDD e da Fiocruz, Paulo Gadelha.

Pela proposta, o usuário será examinado por técnicos em saúde. Os representantes das igrejas católica e evangélica, que apoiam o movimento, não aceitam, porém, a descriminalização de quem planta droga.

"A Igreja Católica é a favor da descriminalização do usuário e seu tratamento, mas não aceita o mesmo em relação ao plantio", afirmou o representante da Igreja, Einardo Bingener.