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18 de Agosto de 2019

Três jovens morrem em 20 dias em centro para menor infrator

OAB - Rio de Janeiro
Publicado por OAB - Rio de Janeiro
há 7 anos

Três adolescentes morreram em 20 dias num centro de internação para menores em Brasília que já teve seu fechamento determinado pela Justiça devido a superlotação e problemas de segurança.

São décadas de abandono. A superlotação caracteriza situações de rixas e violência, com absoluta dificuldade de gerir
Rejane Pitanga
Secretária da Criança

No sábado, um interno de 15 anos foi enforcado por colegas. Outros dois - de 15 e 17 anos - já haviam sido mortos desde o dia 20 de agosto no centro, conhecido pelo nome de Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado).

O centro é a principal unidade de internação para menores infratores em Brasília. O local tem hoje 377 internos, mais do dobro da capacidade de 162 adolescentes prevista para a unidade. No primeiro semestre, a ocupação chegou a 450 internos.

"São décadas de abandono. A superlotação caracteriza situações de rixas e violência, com absoluta dificuldade de gerir" , disse a secretária da Criança, Rejane Pitanga. "Num ambiente como esse é difícil manter uma política de ressocialização."

Ela afirmou que o governo do Distrito Federal vai desativar o Caje até o final deste ano, seguindo entendimento com a Justiça, e a expectativa é que a distribuição dos infratores por centros menores reduza a violência.

Em 2010, o Ministério Público do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediram o fechamento do Caje, apontando a estrutura "caótica" do local e o fato de ter se tornado um "depósito de adolescentes".

"A estrutura é totalmente inadequada ao propósito a que se destina", escreveu a promotoria na ação. Ainda segundo o órgão, "construído com alvenaria pré-moldada, as paredes do Caje são facilmente destruídas, seus vergalhões arrancados e utilizados como objeto de agressões mútuas entre adolescentes ou dirigidas aos monitores".

Em novembro de 2010, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal chegou a fixar um prazo após o qual não poderiam ser feitas novas internações no Caje.

Em março de 2011, o Tribunal de Justiça e o governo do Distrito Federal concordaram em fechar o local. Ontem, o Ministério Público disse que iria reforçar o pedido à Justiça para que seja garantida a desocupação do centro até o fim do ano. O CNJ fará inspeção na semana que vem no local.

O plano do governo do DF é entregar cinco novas unidades de atendimento em 2013, limitadas a 90 adolescentes. Três obras já foram iniciadas. Outra medida foi transferir a ala feminina do Caje, que tinha 24 adolescentes.

De acordo com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJ-DF, até dezembro de 2012, os internos serão transferidos gradualmente para local provisório.

Em nota, o órgão afirma que o local terá "capacidade para 300 adolescentes, separação por faixa etária e funcionamento de escola e oficinas profissionalizantes".

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