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9 de Agosto de 2022

Especialistas defendem lei internacional para internet

OAB - Rio de Janeiro
Publicado por OAB - Rio de Janeiro
há 10 anos

Leis nacionais, leis específicas, acordos bilaterais, tratados internacionais, regras comunitárias. Hoje, há regulamentação de todo tipo e natureza ditando regras para as relações travadas por meio da internet. Adicione a esse quadro o fato de cada norma ser interpretada de um jeito pelos tribunais de cada país e o resultado é uma colcha de retalhos, assim descrita por uma das mais respeitadas associações de advogados especializados em Direito Eletrônico, a International Technology Law Association (ITechLaw).

Íntegra da entrevista

A associação encarou o desafio proposto pela Consultor Jurídico e convocou uma grupo de especialistas para discutir os principais dilemas que a tecnologia impõe ao Direito. Para responder às perguntas feitas pela ConJur, a ITechLaw selecionou onze advogados. Juntos, eles agregam o conhecimento internacional necessário para transitar com segurança sobre assuntos como comércio eletrônico, disputa de patente, proteção da privacidade e o uso da tecnologia como aliada da Justiça.

Uma das conclusões do grupo é que, num mundo ideal, existiria uma lei única dizendo o que pode e o que não pode ser feito na internet e como agir em caso de violação das regras. No mundo real, essa legislação única não é possível. O exemplo europeu está aí para aprovar isso. Por mais que tente, a União Europeia não consegue estabelecer normas únicas para as relações travadas online. Quer dizer, pode até estabelecer uma regra única, mas a interpretação dessa regra acaba sendo deixada a cargo de cada país.

A saída para, pelo menos, diminuir o número de retalhos dessa colcha seria criar um tribunal internacional de arbitragem capaz de resolver os conflitos ligados à internet. Aí sim, com o tempo, seria criada uma jurisprudência mais uniforme. O difícil é recrutar esforços para criar esse tribunal. A colcha de retalhos interessa a muita gente, explicam os especialistas. É usada como estratégia na disputa de patentes, por exemplo.

A ITechLaw foi criada em 1971 e reúne membros espalhados por mais de 60 países. As perguntas foram respondidas pelos seguintes especialistas: Brian Hall, Sabine Lipovetsky, Rodolfo Fernandez, Rory Radding, James Gatto, Charles Mudd Jr., Talha Salaria, Salman Waris, Gerrit Vandendriessche, Jeremy Morton e John Beardwood. A entrevista foi feita originalmente em inglês e traduzida para a conveniência dos leitores da ConJur.

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