Wadih chama PL sobre royalties de aberração jurídica

há 11 anos

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou nesta quarta-feira, dia 7, que a aprovação na Câmara do projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo é uma aberração jurídica e viola a Constituição.

"Além de ser um ato de hostilidade e de desrespeito à população do Rio, o projeto que viola contratos já celebrados e ignora o ato jurídico perfeito e acabado e direitos adquiridos", criticou.

A proposta de distribuição dos royalties que beneficia estados não-produtores segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

OAB - Rio de Janeiro

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