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18 de Agosto de 2019
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    Wadih chama projeto de lei sobre royalties de aberração jurídica

    OAB - Rio de Janeiro
    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 7 anos

    O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou nesta quarta-feira, dia 7, que a aprovação na Câmara do projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo é uma aberração jurídica e viola a Constituição.

    "Além de ser um ato de hostilidade e de desrespeito à população do Rio, o projeto viola contratos já celebrados e ignora o ato jurídico perfeito e acabado e direitos adquiridos", criticou.

    A proposta de distribuição dos royalties que beneficia estados não-produtores segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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