Adicione tópicos
Wadih chama projeto de lei sobre royalties de aberração jurídica
Publicado por OAB - Rio de Janeiro
há 11 anos
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou nesta quarta-feira, dia 7, que a aprovação na Câmara do projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo é uma aberração jurídica e viola a Constituição.
"Além de ser um ato de hostilidade e de desrespeito à população do Rio, o projeto viola contratos já celebrados e ignora o ato jurídico perfeito e acabado e direitos adquiridos", criticou.
A proposta de distribuição dos royalties que beneficia estados não-produtores segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.