Falências: CNJ ouvirá envolvidos em denúncia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou a depor cinco administradores judiciais de massas falidas do Rio de Janeiro. Denunciados em série de reportagens do Globo sobre uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), publicada a partir de novembro de 2012, os advogados concentram as administrações mais lucrativas do estado. Um deles, Adriano Machado, cunhado do juiz Mauro Pereira Martins (4ª Vara Empresarial), atua em 67 falências na Baixada Fluminense e na capital. Outra intimada é Ilka Regina Miranda, mulher do juiz Luiz Roberto Ayoub (1ª Vara Empresarial) e escrevente do 8º Ofício de Notas do Rio, no Centro, para o qual foram levadas as certidões da massa falida da Varig, processo que corre na 1ª Vara.

O conselheiro do CNJ Gilberto Martins, designado pela Corregedoria Nacional de Justiça para investigar a denúncia, convocou também Jaime Nader Canha, ligado ao juiz Ayoub; Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo do Nascimento (19ª Vara Cível); Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi (3ª Vara Empresarial); e o contador Gustavo Licks, sócio de Machado. Os depoimentos serão tomados nas próximas segunda, terça e quarta-feira, na própria sede do TJ.

Ilka assumiu a função de escrevente em 2009, quando o cartório foi assumido pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da 1ª Vara Empresarial. Na época, seu marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a empresa. A chegada de Bandeira e de Ilka coincide com o período de aumento da receita do cartório. Em 2008, o 8º Ofício faturou R$ 1.536.516,90 com seus serviços e, no ano seguinte, R$ 3.852.067,75. Um aumento de 150%. De 2006 a 2011, o 8º Ofício de Notas do Rio teve aumento de 965% em seu faturamento. Os dados são do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que recebe anualmente 20% do que cada cartório fatura.

Em 2011, o cartório recebeu R$ 7,394 milhões, que representa crescimento de 381% em relação à arrecadação de 2008, quando não contava com o ex-juiz e Ilka. Entre 2006 e 2007, o faturamento do cartório aumentou 11%, passando de R$ 693.900 para R$ 771.072. Em 2008, quando a Varig passa a utilizar os serviços do 8º Ofício de Notas, o cartório praticamente dobra sua receita: R$ 1.536.516, um aumento de 99%.

Cartório mudou de endereço

Procurado pelo Globo, o cartório afirmou, por meio de sua assessoria, que a VRG utiliza os serviços do 8º Ofício de Notas "de forma esporádica e sem exclusividade, assim como os serviços cartoriais de outros ofícios de notas". E informa que os serviços à empresa correspondem a 4% do faturamento. O cartório atribui a alta no faturamento à mudança de endereço do cartório, que funcionava na Ilha do Governador e se mudou para o Centro, em 2009, ao aumento de 16 para 80 funcionários e ao crescimento na carteira de clientes. Segundo o 8º Ofício, são hoje cerca de 600 clientes de todos os portes, entre pessoas físicas e jurídicas.

Como O Globo mostrou em sua edição de 28 de novembro de 2012, a escrevente Ilka, em 7 de novembro de 2011, lavrou em nome do 8º Ofício de Notas uma procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São Paulo. Além disso, no site do cartório, são citados outros três clientes ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador da empresa aérea, a consultoria Deloitte, que administrou a fracassada recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do processo.