Fux aborda súmula vinculante e tutela de evidência em evento da OAB/RJ

A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ (Ceat), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), realizou o seminário Desenvolvimento econômico e os novos instrumentos processuais, nesta sexta-feira, dia 15,na sede da Firjan. O seminário teve início com a exposição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que abordou temas como a súmula vinculante, a tutela de evidência e outros novos instrumentos processuais cujo objetivo é acelerar as decisões judiciais. O ministro afirmou que a norma jurídica deve ser entendida em sua aplicação prática. O que interessa aos advogados é a aplicação da norma nas situações concretas.

Fux tratou também do tema da duração dos processos, e afirmou que a questão da duração razoável dos processos não é um problema da magistratura. São muitos processos, e no Brasil recorre-se das decisões muito facilmente. Por isso criamos a súmula vinculante, e também o recurso único ao final do processo, como na Justiça do Trabalho, para evitar o acúmulo de causas repetitivas. É preciso apostar na força da jurisprudência. Mas entendemos que o Direito não é um museu de princípios, está em constante mutação, disse o ministro.

O presidente da Ceat, Maurício Faro, considerou o seminário um sucesso. Foi uma oportunidade ímpar termos aqui no Rio o ministro abordando um tema que ele conhece muito, junto com juízes que trabalham com ele no supremo. Pretendemos realizar outros eventos para que a OAB/RJ continue sendo parte importante no debate sobre o Direito Tributário. O vice-presidente da comissão, Gilberto Fraga, e outros membros da Ceat também participaram do evento.

Na segunda parte do seminário, os juízes federais Marcus Lívio Gomes e Leandro Paulsen falaram sobre a repercussão geral no STF da matéria tributária.