OAB amplia interlocução com presidente da CCJ da Câmara

Em reunião com o deputado Décio Lima (PT-SC), que comanda a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os presidentes da OAB/RJ e do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz e Marcus Vinicius Furtado, discutiram proposições legislativas em tramitação na CCJ de interesse dos advogados e da OAB, entre elas o projeto de lei 4318/12, que cria a figura do advogado profissional individual, com equiparação à sociedade de advogados, e a extensão dos honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas, objeto do PL 3392/04.

A declaração dada por Lima de que a CCJ "está sempre de portas abertas para a advocacia" foi bem recebida por Felipe. Segundo ele, o bom trânsito da classe com o Legislativo é extremamente benéfico. "São muitos os assuntos de nosso interesse em pauta", ressaltou.

As similaridades entre a Ordem e a Comissão foram destacadas pelo parlamentar, que também é advogado. A OAB tem tudo a ver com este espaço da Câmara, que trata da legalidade e da constitucionalidade e é, portanto, indispensável à defesa do Estado Democrático de Direito.

Marcus Vinicius colocou o Conselho Federal à disposição da CCJ para elaboração de pareceres e estudos sobre as matérias referentes à advocacia e na discussão de temas de interesse da sociedade. A OAB quer essa proximidade, não somente nos temas corporativos, mas também aqueles relativos à cidadania, como a reforma política, respondeu.

Também participaram da reunião com o presidente da CCJ da Câmara o conselheiro federal por Santa Catarina Robinson Conti Kraemer, o vice-presidente da OAB-SC, Marcus Antônio da Silva, e o assessor de Relações Institucionais da Seccional catarinense, Anselmo Livramento Machado.