OAB/RJ vai recorrer ao TJ para derrubar veto a máscaras em protestos
Antes do projeto de lei que proíbe mascarados nas manifestações ser levado à sanção do governador Sérgio Cabral, a OAB/RJ já se mostra contra a iniciativa. Uma representação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça por inconsticionalidade já está sendo articulada e deverá ser entregue até sexta-feira. "Essa lei impede o direito do cidadão à livre manifestação", afirmou Breno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da entidade. Ele frisou que a OAB defende a prisão de quem for pego em flagrante cometendo delitos.
Medida causou polêmica na Alerj
Nem o pedido de Caetano Veloso adiantou: o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações foi aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com apenas 12 votos contrários entre os 62 presentes.
A assessoria do governador Sérgio Cabral informou que o texto será sancionado. Nele, uma emenda autoriza o uso de máscaras em eventos culturais previstos no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.
Outra emenda incluída no texto estabelece que as manifestações poderão ocorrer desde que convocadas pela internet com pelo menos dois dias de antecedência. Do lado de fora, manifestantes foram impedidos de entrar na Alerj. Um extintor de incêndio chegou a ser usado para dispersar quem tentava entrar na Casa.
O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, disse que eles portavam pedras, mesmo sem a revista ter sido feita, e a entrada foi limitada a 75 pessoas (todas favoráveis à lei).
No plenário, esconder o rosto não era proibido. A deputada Clarissa Garotinho (PR) usou uma máscara do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no escândalo do Mensalão. "Isso é para mostrar que a máscara é protesto, e não anonimato. Existem vândalos que não cobrem o rosto", afirmou Clarissa. Segundo ela, a lei é inconstitucional.
Já Marcelo Freixo (Psol) classificou o projeto como um "grande equívoco, que poderá aumentar o conflito entre manifestantes e a polícia". Ele lembrou que a Justiça já havia autorizado a identificação de mascarados. "Esse projeto de lei é inconsequente", resumiu.
Domingos Brazão (PMDB), autor da lei, disse que o objetivo não é proibir as manifestações, e sim incentivá-las. "Ninguém tem a ilusão de que as manifestações irão parar. Nós queremos acabar com esse pequeno grupo que vandaliza", frisou Brazão.
Após a sessão, um grupo de 60 pessoas aguardou a saída dos parlamentares. Um manifestante mascarado foi abordado por um PM, mas mostrou identificação e foi autorizado a ficar no local.
30 Comentários
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Diante da postura dos "manifestantes" dos últimos protestos, acho essa lei extremamente necessária. Esse grupo, que tem agido de forma tão violenta e baderneira, não está focado em mudança no país, ou cidadania, mas sim em fazer barulho sem um objetivo comum. Enquanto isso, quem paga é o comerciante que tem seu estabelecimento destruído, é o morador que não tem mais sossego nem pra chegar em casa numa boa, enfim... um grande barulho pra nada, só transtorno. continuar lendo
Você tem participado dessas manifestações que se referiu ou sua opinião vem da grande mídia? Porque sinceramente eu participei. E eu sei, porque eu vi, que foi a PMERJ que cometeu os absurdos nessas manifestações. E qualquer depredação que ocorreu foi consequência disso. Seja por raiva ou com o objetivo de se defender dos máscarados que carregam armas (barricadas, por exemplo).
E eu, como pessoa que vai sem máscara e não participa de nenhum enfrentamento, sei muito bem a raiva que entra na pelé quando você vê o que a polícia faz. Então sinceramente, eu não me importo com umas lixeiras quebradas se for pra defender a integridade física e os direitos dos manifestantes.
Essa medida troca liberdade por "segurança" (muitas aspas, aqui!). Foi assim que a ditadura militar começou. continuar lendo
Helena esses baderneiros tem um objetivo sim, esvaziar o movimento de protesto. Temos que impedi-los de tumultuar a manifestação sadia em prol de nossos direitos. Somos maioria, o povo brasileiro é alegre, pacífico, mas neste momento está demonstrando que quer algo que os políticos e alguns membros do judiciário ainda não entenderam. continuar lendo
A atitude da OAB/RJ é absurda, imprudente e irresponsável, particularmente vinda de alguém que seria "presidente da Comissão de Segurança Pública". Parece brincadeira. Afirmar que a proibição de mascarados (leia-se: vandalos e bandidos) em manifestações impedir o direito do cidadão à livre manifestação, é ridícula, contribuindo MUITO para o crime a INSEGURANÇA PÚBLICA. Na condição de cidadão, consciente de meus direitos e deveres, me sentiria totalmente INSEGURO em participar de qualquer manifestação com mascarados ao lado. Ao contrário, tal conduta INIBE e IMPEDE o direito à manifestação dos cidadãos de bem, dignos e bem intencionados, que não comparecem nesses atos JUSTAMENTE POR CAUSA DE MASCARADOS. continuar lendo
Concordo plenamente com o Milton C. Junior, e te digo mais, ha a possibilidade de que tenha políticos contrários que estão por trás e de alguma forma incentivando o vandalismo, quem pode me dizer ao contrário?
Corretíssimo a decisão de proibir, se quer se manifestar em busca de reais mudanças, mostre a cara. continuar lendo
Pelo que vi nas manifestações, tanto pela tv, quanto presencialmente, grande parte dos vândalos, ou pelo menos, os piores deles, utilizam-se de máscaras ou as próprias camisas para esconder o rosto. Se tal veto pode ser considerado inconstitucional em virtude de confrontar o direito à livre manifestação, deve-se sopesar a necessidade de ordem pública, que é o que está ausente na maioria destes eventos. Uma coisa é reagir a uma agressão injusta da polícia, o que ocorre, tanto que presenciei, mas foi um fato isolado, outra coisa é provocar a agressão, o que está ocorrendo de mais. Não vivemos num sistema ditatorial, não tem porque quebrar nada, os protestos têm de ser pacíficos, mas nem por isso deixar de serem intensos. Quando se concentrarem em atingir às pessoas que podem modificar algo, aí sim as manifestações estarão valendo à pena. Cadê que houve manifesto contra a devolução de mandato a um político acusado de corrupção enquanto o mesmo cumpre a pena de prisão? Bom não sou muito a par de política, mas sei que tem muita coisa errada, ah sim, lembrei, o rombo do Ministério do Trabalho, que se não me engano ultrapassa a quantia de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)? É uma Mega da Virada, fala sério, isso é grande motivo para protestar e pedir leis mais rígidas para a corrupção e maior eficácia na aplicação. continuar lendo
Gente, eu também participo dessas manifestações (embora não mascarado) e posso afirmar que os responsáveis por essa insegurança são os policiais da PMERJ. A grande maioria dos conflitos começa porque algum policial joga uma granada à toa (sem provocação ou crime sendo cometido pelos manifestantes, inclusive os mascarados).
Entendo a sensação de medo de quem vê, mas vocês estão contra os mascarados errados (o choque, batalhão mais arbitrário e violento da PM usa máscaras, e não tô falando das de gás).
Quem causa a insegurança é o agressor, não o oprimido ao tentar se defender...
Ainda digo mais: acredito que a polícia esteja tão violenta assim justamente porque até agora NADA, eu repito, NADA foi feito contra ela e contra os policias que cometeram todos os crimes que cometem todo dia nas manifestações.
Me desculpem, mas um grupo agindo de forma agressiva não justifica o que a polícia faz com TODO MUNDO nas manifestações.
Pra mim essa lei é um tremendo tiro no pé. É tudo que a polícia queria. É a autorização pra distribuir porrada e depois falar "tava com a camisa no rosto".
Lembrando que os policias ainda se mantém no anonimato (o que já é contra o regimento interno há muito tempo) e absolutamente nada está sendo feito pra coibir isso. Tudo que ouvimos é "está sendo investigado", e até agora ninguém foi punido. continuar lendo
Edinaldo, concordo em parte com você.
Admito que existe iniciativa violenta por parte dos manifestantes. Mas acredito que tirar liberdade de todos para pegar poucos não é a solução. A solução ao meu ver é uma polícia mais bem treinada e mais humana, com menos sede de sangue e que não cometa os crimes que comete nas manifestações. E que se cometer crimes, seja punida.
O problema dos nossos policiais é que são agressivos demais, preconceituosos e marrentos até dizer chega. O Choque, então, nem se fala. Seguram a arma como se fosse o próprio "orgão"...
Quanto às mascaras, vou colar um comentário que fiz em resposta a um outro comentário, ok?
"A máscara serve um propósito simbólico e outro prático. O simbólico é tipo usar máscara do Guy Fawkes, ou de um político corrupto, ou de palhaço, ou até uma camisa negra (anarquismo. E por mais que você seja contra, as pessoas têm o direito de ser a favor)
O prático é o de se proteger da quantidade absurda de gás que a polícia joga completamente sem necessidade (eu vou, eu não uso máscara, eu vejo, eu sei) e evitar ser" marcado "pela polícia porque disse algo que eles não gostaram ou pra não ser incriminado injustamente (quem vai sabe que isso acontece. Um bom exemplo é o caso do Bruno Ferreira que foi acusado de ter jogado molotov na polícia. Foi provado o contrário, mas no dia ele apanhou e MUITO por estar na linha de frente sem máscara e ter sido marcado.
A polícia trabalha com o terror. Tira foto do rosto pra ameaçar, falar que vai na sua casa. Eu já filmei alguns policias falando as coisas mais absurdas do mundo, tipo comemorando o chute que deu na cara de uma menina caída no chão. E aí tiraram foto do meu rosto e ficaram me olhando de longe, pra me intimidar. A máscara é pra defender a integridade pessoal.
Claro que criminosos também vão usar a máscara. Mas colocar o resto do povo inocente em risco por isso não deveria nem ser uma opção." continuar lendo
Milton ,estou com você, a OAB está tomando uma atitude errada ao defender o uso de máscaras. Nesse momento NÃO ESTA REPRESENTANDO NOSSA
CLASSE, está se prendendo a texto da constituição interpretado de maneira errônea. A manifestação é livre, mas sendo anônima (mascarada) não tem legitimidade. continuar lendo
Conselho aos comerciantes do RJ que tiverem seus estabelecimentos depredados pela ação de mascarados e vândalos:
MANDEM A CONTA PARA A OAB/RJ continuar lendo
Parece que a OAB esqueceu que na Constituição está previsto "a livre manifestação sendo vedado o anonimato". Pois bem, se usar mascara não se caracteriza o anonimato, segundo nossa nobre deputada Clarissa Garotinho, então o uso de mascaras, camisetas escondendo o rosto seria o que?? O uso de mascaras impede o reconhecimento do sujeito, o que caracteriza o anonimato. Não estamos falando de festa de carnaval em que, costumeiramente usasse máscaras, e sim de manifestações em que a grande maioria dessas pessoas com máscaras estão depredando o patrimônio público. continuar lendo
Livre manifestação de pensamento. O próximo inciso diz: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem", o que confirma que não se refere a manifestações (protestos) populares como fenômeno social.
Do mesmo artigo podemos citar:
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Um policial pode e sempre pôde em qualquer momento exigir a identificação de um mascarado desde que também se identifique. continuar lendo