Comissão da OAB/RJ reúne-se com relator da PLS 236/2012

O aumento das penas para maus tratos, abandono e crueldade contra os animais foram algumas das propostas levadas pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) ao senador Pedro Taques, relator do Novo Código Penal Brasileiro (Projeto de Lei 236/2012) em encontro realizado em Brasília nesta quarta-feira, dia 11. As propostas foram discutidas em debate sobre os crimes contra a fauna, realizado nesta terça-feira, dia 10, na sede da Seccional.

Para o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, nos artigos pertinentes à proteção dos animais (artigos de 388 a 400), há pontos em que as penalidades estão brandas. "Acho importante pensar as penas de forma a inibir crimes contra os animais. Estudando o relatório apresentado pelo senador Pedro Taques, observamos que existe uma lacuna com o PLS 236/2012, uma vez que o relator sugere a redução de algumas dessas penas", explica Velloso.

A nova proposta da CDPA também inclui alterações nas penas para crimes como rinhas, pesca predatória, omissão de socorro e tráfico de animais silvestres.

Estiveram presentes no encontro de Brasília, além do presidente da Comissão da OAB/RJ e do senador Pedro Taques, o senador Eduardo Suplicy, os deputados federais Ricardo Izar e Antônio Imbassahy, a vereadora Ana Rita Tavares e a secretária de Direitos dos Animais de Porto Alegre, Regina Becker.