Sobrecarga prejudica atendimento no Juizado Especial Cível de Pendotiba

A sobrecarga do Juizado Especial Cível (JEC) do Fórum de Pendotiba está prejudicando o princípio do órgão: a agilidade na resolução de processos considerados de menor complexidade. De acordo com a juíza titular do JEC, Renata Guimarães Rezende Rodrigues, atualmente há cerca de 11.750 processos em andamento, com quantidade crescente de novas ações. Ela concorda com a proposta de criação de um 2º JEC na região, como sugerido pela OAB-Niterói e já endossado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Luiz Zveiter, em visita ao fórum mês passado.

Segundo a juíza Renata Guimarães, o quadro do JEC inclui 16 funcionários no cartório e quatro juízes leigos, além de 50 conciliadores (estagiários de direito). São feitas mais de 40 audiências de conciliação e 20 de instrução e julgamento por dia. Apesar do ritmo puxado, o juizado não consegue dar conta com celeridade da sua demanda crescente. Quem der entrada num processo hoje, por exemplo, só terá uma audiência de conciliação em junho.

O segundo passo ocorrerá apenas no fim do ano.

"Isso faz com que a Justiça fique lenta. Ao mesmo tempo, estamos vivenciando um aumento assustador no número de iniciais (entrada de processo) no JEC. De setembro do ano passado a março deste ano, passaram de 450 por mês para mais de 700", afirma a juíza.

De acordo com ela, uma das explicações para isso é o crescimento da população das regiões de Pendotiba e Oceânica (áreas sob jurisdição do JEC), associado à determinação do Código de Defesa do Consumidor que permite que o autor de um processo dê entrada na Justiça no juizado mais próximo de seu domicílio. Essa relação com o código, explica ela, deve-se ao fato de 90% das causas do juizado se referirem a violações dos direitos do consumo (os outros 10% dizem respeito a brigas de vizinhos, acidentes de carros e pequenas causas).

Renata ressalta ainda que os consumidores estão cada vez mais conscientes de seus direitos, enquanto os prestadores de serviços e fornecedores de produtos continuam infringindo essas garantias.

"Felizmente, o TJ acaba de nos enviar mais um funcionário. E estão acontecendo mudanças que podem parecer simples, mas que impactam na velocidade de atendimento, como a troca das impressoras matriciais pelas a laser", acrescenta ela.

A fila no balcão de atendimento do cartório do juizado e as reclamações dos advogados na última terça-feira corroboram a necessidade de ampliação do serviço. Para a advogada Karla Moreira Batista, juntamente com o 2º JEC do Centro, o de Pendotiba é o mais lento da cidade: - Levo até 45 minutos para ser atendida. Todo processo é muito demorado. Um segundo juizado ajudaria muito.

O presidente da OAB-Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, também afirma ser imprescindível a criação do novo JEC: - Por mais que os funcionários e juízes se dediquem, não conseguem atender a tamanha demanda. Já fizemos a proposta ao presidente do TJ, que concordou, embora tenha afirmado que tudo depende de liberação de verba do governo estadual.

O pedido de ampliação do JEC já foi encaminhado à Comissão dos Juizados Especiais Cíveis. Mas, por enquanto, de acordo com o TJ, não há previsão para a criação do novo juizado.