Lei de cotas: Cabral poderá recorrer ao STF

O governador Sérgio Cabral poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a suspensão da lei de cotas prejudique o vestibular das universidades estaduais este ano. Ele tomará essa medida caso a Justiça não aceite um recurso no mesmo sentido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O julgamento será na segunda-feira. A lei de cotas está suspensa desde o último dia 25, depois que o Órgão Especial concedeu liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Cabral, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, representantes do movimento estudantil e os reitores da Uerj, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) participaram de uma reunião, ontem, no Palácio Guanabara, em defesa da lei de cotas.

De acordo com Cardoso, por causa da suspensão, o vestibular poderá ser anulado. Com isso, os 71 mil inscritos no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais correm o risco de não fazer a prova no dia 21 de junho.

Reitor: prejuízo pode chegar a R$ 750 mil O vestibular para as universidades estaduais é realizado em duas etapas (exame de qualificação e exame discursivo).

Segundo o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, mudanças nesta fase do concurso podem causar um prejuízo de até R$ 750 mil - devido a gastos, por exemplo, com elaboração de testes, aluguel dos locais de prova e contratação de fiscais.

Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Município do Rio, Edgar Flexa Ribeiro disse que a liminar ajudou a botar o assunto novamente em pauta.

"A cota acabou ganhando uma conotação racial. No início, diziam muito que a cota compensaria uma injustiça histórica. Mas isso sempre me pareceu distante da realidade brasileira", disse Ribeiro, acrescentando que os governos deveriam pensar em alternativas para quem sai do ensino médio.

Defensor das cotas, o governador disse que vai lutar pela manutenção do sistema. Cabral discorda de quem acha a lei racista.

"Racista é quem acaba com a lei de cotas. A entrada dos cotistas não é automática. Eles fazem vestibular. Confio na decisão dos desembargadores, mas, se preciso, vou ao STF", disse o governador.

Na segunda-feira, representantes de entidades estudantis e do DCE da Uerj farão um ato em defesa da lei de cotas, às 14h, em frente ao TJ, no Centro do Rio. Na próxima semana, o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Uerj vai realizar um debate sobre o sistema de cotas e já convidou o deputado Flávio Bolsonaro para participar do encontro. De acordo com a lei, as universidade estaduais reservam 45% das vagas a cotistas (20% para afrodescendentes, 20% para alunos egressos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais).

Ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez, em carta, um apelo aos desembargadores do TJ, para que reconsiderem a decisão.