TJ votará em maio mudanças no Codjerj

No mês de maio devem ser votadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) as resoluções para mudanças do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Codjerj). A informação foi confirmada ontem pela presidente do Poder Judiciário fluminense, desembargadora Leila Mariano, que fez um balanço das ações realizadas desde que iniciou sua gestão à frente do TJ-RJ, no ano passado. "Todas as propostas devem ser votadas no próximo mês pelo órgão", afirmou a magistrada.

Na pauta estão temas como a antiga reivindicação de juizes a respeito de eleições diretas para a escolha do presidente do tribunal de Justiça estadual, para que todos os magistrados tenham o direito de votar, independente de atuarem em 1º ou 2º grau. Também deve ser discutida a proposta que dá a ex-presidentes destas cortes a oportunidade de disputar novamente o cargo.

Ainda dentro da prioridade da gestão, de valorizar a Justiça Estadual, Leila Mariano adiantou que a Licitação para o projeto de readequação do prédio do Fórum Central do Rio já está em andamento, com previsão orçamentária de R$150 milhões. "É uma obra necessária para o sistema responder ao volume de processos existentes. A intenção é modernizar o local de trabalho de magistrados e servidores, para dar melhores condições no atendimento e adaptar o local para mudanças de tecnologia e informática", explicou Mariano.

Atualmente, O Poder Judiciário no Rio de Janeiro conta com mais de 9 milhões de processos em andamento e, a cada ano, recebe mais de 1,5 milhão de novas ações. Só na Primeira Instância são 9.375.165 processos em tramitação, e na Segunda Instância, 41.212, conforme dados do TJ-RJ. Segundo a desembargadora, a expectativa é que no prazo de dois anos a Justiça fluminense não tenha nenhum processo físico. Ela lembrou que os novos processos já são eletrônicos. A legislação eletrônica adotada pelo Tribunal já possibilita uma economia anual de cerca de R$ 43,5 mil. "Com este sistema eletrônico é possível auxiliar o magistrado na prestação jurisdicional e também na economia de recursos gastos", disse.

Leila mariano disse ainda que, desde que tomou posse, em fevereiro do ano passado, os projetos criados na gestão geraram avanços ao tribunal, como por exemplo a adoção do sistema de petição eletrônica, a instalação das sete câmaras eiveis especializadas em Direito de Consumo, a instalação do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital e a criação do VII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Barra da Tíjuca, além do Juizado do Torcedor para Grandes eventos e da contratação de 590 novos servidores, da promoção de 3 mil, e do Programa de Incentivo à Aposentadoria, que teve 447 adesões.

Outro ponto destacado pela desembargadora se refere a questão dos precatórios. O Tribunal pagou, de janeiro a março deste ano, R$ 1.344.721.962 em precatórios do governo do estado com o uso de parcela dos depósitos judiciais. A Lei complementar 147/13 autorizou a utilização de até 25% do saldo dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, obrigando o estado a manter 75% do valor total dos depósitos judiciais no Banco do Brasil, efetivando a sua recomposição sempre que for necessário. A medida já beneficiou 4485 pessoas e empresas que ganharam ações judiciais contra o estado e que esperavam há mais de 14 anos. disse, Leila Mariano.

Apesar do avanços, segundo a magistrada é preciso fortalecer ainda mais as ações e a estrutura do Poder Judiciário. É preciso estabelecer mais politicas que nos permitam enfrentar a massa de processos e dar uma resposta com qualidade e em tempo razoável a todas as demandas existentes, afirma. Atualmente o TJ-RJ conta com 837 magistrados, 17705 servidores, 913 cargos em comissão, 3970 terceirizados de todos os níveis e 270 juízes leigos. A ideia é realizar um novo concurso para trazer pessoas mais preparadas e com conhecimento e formação para trabalharem no tribunal, afirmou a presidente do TJ-RJ. Segundo a desembargadora, só é possível convocar novos servidores e promover concursados devido ao Plano de Incentivo à Aposentadoria. Os limites orçamentários e os percentuais da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a ampliação de pessoas, afirma.