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30 de Junho de 2022
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    Desigualdade no acesso à Justiça é 50 vezes maior do que na educação

    OAB - Rio de Janeiro
    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 8 anos

    O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, apresentou ao secretário de Reforma Judiciária do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, a campanha Mais Justiça. Caetano esteve na sede da Ordem nesta quinta-feira, dia 8, participando da reunião do Conselho Seccional. Na ocasião, recebeu de Felipe uma edição da T ribuna do Advogado de maio, que apresenta um resumo do diagnóstico feito pela diretoria da Seccional fluminense sobre os problemas na primeira instância do Judiciário do estado. Para o secretário, a campanha retrata uma realidade comum aos demais estados da federação e merece ser tratada em âmbito nacional. "O Brasil é mais desigual no acesso à Justiça do que na educação, na expectativa de vida e na renda", comparou ao citar dados do Indicador Nacional de Acesso à Justiça (Inaji).

    De acordo com Caetano, o principal problema da Justiça brasileira está relacionado à má gestão. Hoje, enumerou, há dois milhões de pessoas trabalhando direta ou indiretamente no sistema Judiciário. "São 18 mil juízes, 12.500 promotores, seis mil defensores, 774 mil advogados, 725 mil estudantes de direito e 500 mil servidores. Com este número é possível acreditar em melhorias. Quando olhamos para o Brasil sob a ótica da Justiça, podemos fazer algumas considerações otimistas: O Poder Judiciário é independente, a dificuldade exigida nos concursos públicos e no Exame de Ordem nos dá uma garantia de qualidade desta mão de obra e o nosso arcabouço Jurídico é bom, com leis consideradas exemplares. O único problema é a gestão de toda esta massa. E ainda bem que o problema é só este, pois sendo assim é possível vislumbrar uma solução", acredita.

    A inversão de alocação de recursos humanos, materiais e orçamentários da segunda para a primeira instância, foco da campanha Mais Justiça, é também discutida dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adiantou o secretário. Segundo ele, há uma resolução sendo elaborada pela qual todos os tribunais ficariam obrigados a aportar mais recursos na primeira instância "em que estão concentrados a maior parte dos processos", afirmou. "A Ordem fluminense soube externar muito bem suas preocupações com esta campanha. É a mesma que temos na Secretaria, a de levar mais Justiça a todo o país, em especial às regiões mais abandonadas", disse.

    Para ilustrar os contrastes no acesso ao Judiciário, a Secretaria desenvolveu um ranking, "feito de forma rudimentar", segundo o secretário, em que se soma o número de juízes, promotores, advogados e defensores em cada estado e dividi pelo da população local. A variação entre o estado com maior acesso à Justiça com o menor foi de 1.000%. "No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) esta variação é de 20%", comparou. "Há 17 estados abaixo da média nacional no Inaji e são justamente os lugares mais pobres os mais afastados do Judiciário. Para superar este problema, somente com mais Justiça", apontou o secretário.

    Apenas 30% das comarcas estão cobertas por defensores públicos. Em Goiás, por exemplo, ainda não existe uma defensoria e em outros estados avançados como Santa Catarina e Paraná as defensorias locais só foram criadas no ano passado, ilustrou o representante do Ministério da Justiça.

    Na tentativa de solucionar os problemas do sistema jurídico brasileiro, a Secretaria, explicou Caetano, também desenvolveu um diagnóstico, "semelhante ao elaborado na campanha da OAB/RJ".

    Números do CNJ mostram que há no Brasil 92 milhões de processos, com uma taxa de congestionamento de 70%. Desse total, 51% são relativos aos governos, 38% ao sistema financeiro, 6% à telecomunicações e 2% à saúde.

    "O que aprendemos e ensinamos na faculdade é o litígio. Há 1.300 faculdades de Direito no Brasil para 1.100 no resto do mundo. São estudantes que neste momento aprendem muito pouco sobre os meios alternativos e métodos apropriados de solução de conflitos. Existe, admito, situações em que a presença do juiz é fundamental para determinar quem tem ou não razão, mas boa parte dos processos que hoje atravancam a Justiça poderia ter sido solucionada através de uma negociação sem a tutela de um magistrado. O país ainda está muito atrasado neste aspecto", observou o secretário.

    A exigência deste conteúdo nos concursos públicos para a área Jurídica e no Exame de Ordem, como uma forma de estimular a reprodução do tema nas salas de aula e nas faculdades de Direito, foi a sugestão apresentada por Caetano.

    A demora com que os processos são julgados foi outro tema duramente criticado por Flávio Caetano. Apesar de não haver um estudo específico sobre o tempo médio, levantamentos recentes, contou, apontam uma espera de dez anos para a conclusão de um processo.

    "Fazer com que um cidadão espere dez anos para solução de um processo é negar o Direito à Justiça. Em definição, a Justiça deve ser contemporânea aos fatos, dez anos é quase uma geração. Ninguém pode esperar este tempo para ter um resultado em um serviço público essencial como é o Judiciário, analisou.

    Para Caetano, o momento é de parcerias e busca por soluções."Ninguém muda nada sozinho. Sou muito otimista. Acredito que nós temos a base e o conhecimento que antes não tínhamos. Estamos lidando com um problema de gestão, de redirecionar nossas prioridades e esforços, mas sabemos exatamente o que deve ser feito para melhorar. Com um trabalho em conjunto aposto na transformação do sistema jurídico brasileiro", defendeu o secretário de Reforma do Judiciário.

    Presidente da Seccional fluminense, Felipe Santa Cruz, enalteceu a visita do representante do Ministério da Justiça e todo o trabalho desenvolvido pela Secretaria." Este órgão é o responsável por articular os interesses de todos os atores do sistema de Justiça e têm se mostrado disposto a enfrentar o problema ", concluiu o presidente, agradecendo o apoio à campanha Mais Justiça.

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