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16 de Dezembro de 2018
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    Trabalho escravo: a luta continua - Wadih Damous

    OAB - Rio de Janeiro
    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 5 anos

    Na semana passada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo foi aprovada no Senado. Ela estava em tramitação há mais de uma década e tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em duas sessões, em 2004 e 2012. A PEC prevê o confisco de propriedades em que for constatado o trabalho em condições análogas às da escravidão, destinando-as à reforma agrária ou a programas de habitação urbana. Por se tratar de emenda constitucional, ela não irá a sanção presidencial e entra em vigor após a sua promulgação.

    A proposta de confisco de propriedades onde ocorre trabalho escravo foi apresentada pela primeira vez no Congresso em 1995. Desde então, entrou e saiu diversas vezes da pauta. Enquanto isso acontecia, nesses 19 anos, mais de 46 mil pessoas foram resgatadas de trabalho escravo em fazendas, carvoarias, oficinas de costura, canteiros de obra etc. O tempo em que a proposta ficou engavetada, por pressão da bancada ruralista, mostra a força do conservadorismo no Congresso.

    Apesar da aprovação da PEC, é cedo para cantar vitória. Os adversários da proposta não jogaram a toalha. Diante da impossibilidade de mantê-la engavetada por mais tempo, conseguiram a aprovação de uma subemenda estabelecendo a necessidade de regulamentação para que a PEC entre em vigor. Assim, começa nova queda-de-braço em torno de regulamentação, com a bancada ruralista e a maioria herdeira do Centrão, que dominam o Congresso, tentando esterilizar os seus efeitos.

    Para tal, os ruralistas tentam restringir ao mínimo os casos em que o trabalho escravo é caracterizado. E têm o apoio do relator da PEC, o senador Romero Jucá (PMDB/RR).

    Segundo a legislação, caracterizam trabalho escravo as seguintes situações: condições degradantes, jornada exaustiva, manutenção da pessoa no trabalho por meio de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos e retenção por dívidas reais ou supostas.

    No debate, a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), defendeu que a caracterização de trabalho escravo se resuma ao trabalho forçado e à servidão por dívida, ignorando os outros elementos ligados à dignidade do trabalhador que hoje fazem parte da legislação.

    Como se vê, a luta para extirpar a praga do trabalho escravo deu importante passo, mas ainda não está ganha.

    Mas trata-se de um bom combate. É preciso transformar a PEC aprovada num efetivo instrumento para alçar as relações de trabalho no país ao século XXI.

    Wadih Damous é presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Venlade do Rio.

    Negócios em confiança

    A prefeitura do Rio anunciou a contratação de uma auditoria independente para conferiras informações que recebe das empresas de ônibus sobre seu faturamento. Essas informações dão base para o cálculo dos reajustes das tarifas.

    É uma medida a ser elogiada.

    Mas é espantoso que isso não estivesse sendo feito e que a Prefeitura venha repassando às empresas de ônibus R$ 50 milhões por ano para cobrir gratuidades para os alunos da rede municipal.

    Surto de cesarianas

    Estudo da Fiocruz mostra que a opção por cesarianas no Brasil foi multiplicado por quatro nos últimos 40 anos. A situação vai em sentido contrário do que ocorre na Europa, que trata de diminuir o número de cesarianas.

    Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), somos o campeão mundial no índice de cesarianas. Na rede privada 88% dos partos são feitos dessa forma. Na rede pública, 52%. Na Suécia, menos de 20% dos partos são feitos com cesariana.

    O parto normal é mais barato, mas exige mais tempo de presença do médico.

    Eis um caso a ser acompanhado pelas autoridades.

    Coluna publicada no Jornal do Commercio.

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