jusbrasil.com.br
16 de Dezembro de 2018
    Adicione tópicos

    Por um ministro do Supremo com deficiência física - Deborah Prates

    OAB - Rio de Janeiro
    Publicado por OAB - Rio de Janeiro
    há 5 anos

    Campanhas, quando feitas com empenho/responsabilidade dão muito certo. Falo daqueles conjuntos de ações, de soma de esforços que focam um fim determinado que a sociedade quer ver modificado. Quando todos acreditam, conseguimos mudar maus hábitos.

    Peguemos a campanha contra o tabaco, cujo marco é o dia 31 de maio. Ao longo dos anos de conscientização as estatísticas dão conta de como despencou o uso do cigarro e derivados. Incrível como as pessoas entraram no clima! Em 2014 os humanos fumantes sentem-se envergonhados/constrangidos de tirar um cigarro, charuto, cachimbo em público. Seja porque faz mal à saúde; seja porque a fumaça e/ou o cheiro do produto incomodam terrivelmente o vizinho. Certo é que uma campanha bem-feita funciona. O legal é que um humano é o fiscal do outro!

    Tenho para mim que a máquina governamental, quase nada, está se importando com a saúde, propriamente dita, dos cidadãos. Julgo que para os e-gestores o que conta verdadeiramente é a diminuição dos custos da Previdência Social. Porém, ainda assim, o resultado é excelente.

    Destaco o exemplo da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, através da Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB), que está promovendo uma campanha contra o tabagismo, direcionada aos médicos fumantes. O propósito é a sensibilização dos próprios profissionais para que procurem centros de referência. Medicamentos e demais necessidades, objetivando o fim do vício/doença são disponibilizados gratuitamente. Bacana é o título da iniciativa: "Sua saúde e qualidade de vida precisam ser preservadas. Seja um exemplo para você mesmo!"

    A Lei Seca é outra linda campanha que também vem trazendo enormes benefícios à população. As estatísticas mostram o quanto diminuiu o índice de acidentes no trânsito e nas estradas brasileiras.

    Ambas as citações acima não deixam dúvidas de que quando todos se sentem envolvidos - prejudicados ou beneficiados - a coisa funciona. No contraponto, concluímos que quando as campanhas não globalizam o seus destinatários os fracassos são inevitáveis.

    A causa das pessoas com deficiência, tristemente, estão no hall das campanhas fracassadas, ou, se preferirem, das mal sucedidas. A explicação é que, graças ao Criador, somos a minoria. Logo, a coletividade, por inteira, dá de costas para o tema por não se sentir abarcada. Comum é ouvir: não sou deficiente; não tenho deficiente na família; não tenho amigo deficiente, pelo que esse assunto não me diz respeito. E o humano volta a colocar o fone na orelha e desligar da questão que não é dele.

    Pena é que não temos secretários relativos às diversas Secretarias da Pessoa com Deficiência que sejam militantes. Vemos muitos galgando ascensão política. Todavia, raros são os que têm amor à causa humanitária e que, por isso, pensam nos semelhantes deficientes. São uns egoístas, mas estão lá, ocupando cargos de confiança. Nessa mentalidade é que tímidas campanhas são - esporadicamente - veiculadas na mídia em flash avulso e sem conexão com o viver diário. Passam, na realidade, batidas. A sociedade nem chega a assimilar coisa alguma. Tanto essa premissa é verdadeira que a jornalista Ludmilla de Lima, no jornal O Globo de 29/5/2014 escreveu: "O secretário municipal de Turismo do Rio, Antônio Pedro Figueira de Mello, protagonizou, nesta quarta-feira, uma saia justa ao comentar a falta de preparo da cidade para receber pessoas com deficiência. Em entrevista à rádio CBN, ele admitiu que faltou atenção a esse público durante os preparativos para a Copa, mas argumentou que esse não é o público-alvo do evento... disse o secretário, completando: Até porque a gente analisa muito o público que vem para um evento como esse. E para a Copa do Mundo não há tanto esse público".

    Em 2014 as pessoas com deficiência permanecem invisíveis aos e-gestores da hora! Eis a questão posta como é. Diante dessas aberrações de administradores é que, mais uma vez, repito: sem exceção, todos aqueles que forem admitidos em cargos públicos hão que se submeter a cursos/palestras de conscientização sobre as diversidades. Inadmissível um Secretário de Turismo do RJ fazer um pronunciamento tão preconceituoso como o feito pelo desumano Antônio Pedro Figueira de Mello.

    O Brasil há que estar preparado para recepcionar o seu cidadão, bem como a qualquer turista, com acessibilidade de todo gênero. A mídia e pesquisas mostram que, depois da Copa, os brasileiros ficarão com um ordinário "legadinho". A questão é que os e-gestores administram com a mão no mouse! Se saíssem em campo saberiam tudo sobre as necessidades dos munícipes. O pior de tudo é que são reeleitos; mais do mesmo! Como nos autoflagelamos!

    A saída é a educação continuada, via campanhas de conscientização relativamente às pessoas com deficiência. O artigo 8º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é bem claro ao ditar o "caminho das pedras", com o fito de que a coletividade conheça, entenda e respeite a pessoa com deficiência. Já não há mais espaço para o assistencialismo de outrora, que perdura hodiernamente.

    Pelo amor da santa, não quero mais ouvir a velha retórica: não há verba. Tempo e dinheiro público são questões de preferências! Vemos tanto dinheiro público indo ralo abaixo; o próprio Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe), serve de ilustração. Como cogitar que o Conselho Nacional de Justiça, tendo como presidente o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, não conhecia o artigo 9º da Convenção? Pois é, mas o malfadado sistema de peticionamento está vivo, cambeta, acéfalo, assustando/afugentando os advogados desse nosso Brasil. Os cegos foram banidos da profissão. Revogou o CNJ, via resolução, o artigo 133 da Constituição da República! Brincadeira, hein?

    Possivelmente os leitores hão de me perguntar: E eu com isso? Pois é, eis a falta de Justiça (princípios, valores... ética) em nosso cérebro. E, como já disse o ditado popular: vento que venta lá tem tudo para ventar ca também. Se a Constituição fora rasgada para os advogados cegos, fique alerta meu amigo, poderá ser rasgada para você também! É isso!

    Agora ouvimos o ministro Joaquim Barbosa anunciar a sua aposentadoria. Certo é que uma vaga estará à disposição da presidenta Dilma para completar o quadro de ministros do nosso STF. É a hora dos brasileiros serem solidários e clamar à Chefe da Nação que nomeie um ministro com deficiência para a vaga - em breve - em aberta. Sem dúvida é a solidariedade o sentimento que nos faz humanos. Para que o STF seja justo se faz mister que haja um ministro com deficiência.

    O humano, por desconhecer o único Documento Internacional com status de Emenda Constitucional, ainda não captou - século XXI - que não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos lugares, como, por ilustração, no meio físico, no transporte, na informação de todo gênero, na comunicação, nos serviços em geral...

    Há cérebro de pessoa com deficiência tão preparado quanto os cérebros de pessoas sem deficiência, para assumir a vaga que estará aberta com a aposentadoria de Barbosa no STF. Indico o nome do Dr. Roberto Wanderley Nogueira, juiz Federal em Recife (PE), na magistratura há mais de 30 anos. Um juiz com deficiência e, o mais importante, um militante da causa. Precisamos estar incluídos e não apenas integrados. Convido os amigos a conhecerem, na prática, a diferença de incluir e integrar na minha crônica: Bolo sem glacê.

    Por um Supremo Tribunal Federal mais fidedigno, real, que retrate os anseios dos brasileiros... de Direito e Justiça!

    Deborah Prates é advogada.

    Artigo publicado no site Migalhas.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)