Copa livre de preconceito - Felipe Santa Cruz

Com o início da Copa do Mundo, o governo federal pretende intensificar o combate ao preconceito com a bem-vinda campanha de conscientização Copa sem Racismo. Lamentável que em pleno século 21 a sociedade ainda conviva com atitudes discriminatórias. Desde a banana atirada em Daniel Alves (agressão respondida com esportiva maestria pelo lateral) às situações que invadem nosso cotidiano, é preciso vigilância constante para evitar que este mal se prolifere. Vale lembrar que a intolerância racial é prática criminosa inafiançável, imprescritível e sujeita à pena de reclusão pelo Artigo 5 o da Constituição Federal.

Ordem x Mau Exemplo

Em maio, a OAB/RJ, através de sua Comissão de Igualdade Racial, agiu contra o uso de imagens, termos e expressões racistas postados no Facebook denunciadas pela imprensa. A comissão recorreu ao Ministério Público para a retirada das mensagens, muitas com imagens alusivas ao nazismo. Além deste, mais dois casos recentes contam com apoio jurídico da Ordem. Um deles ocorreu em supermercado na Tijuca onde uma atendente foi chamada de "macaca" por um cliente. Em outro caso, ocorrido em maio, uma funcionária de padaria no Leblon foi presa, de forma abusiva e desnecessária, segundo testemunhas, após uma discussão com cliente pelo simples fato de não haver cafezinho no estabelecimento

Ação amplia benefício

A Prefeitura do Rio de Janeiro estendeu o benefício de redução de 50% de carga horária para servidores em estágio probatório que precisam cuidar de parentes portadores de deficiências ou patologias incapacitantes. Antes, o benefício só atendia os servidores efetivos. A alteração, publicada no Diário do Oficial do dia 3 de junho, só foi possível graças ao trabalho vigilante da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB/ RJ, que fundamentou pedido de mudança para a Secretaria Municipal de Administração.

Em prol da criança

Prioritários na definição do Artigo 227 da Constituição Federal, os direitos da criança ganharão um calendário especial na OAB/RJ. Em maio, foi assinado termo de parceria entre a Ordem e o Instituto Alana em prol da defesa das leis de proteção à criança. Pelo acordo, as entidades comprometem-se a realizar eventos, fazer divulgações institucionais, entre outras atividades, que permitam viabilizar a mobilização e o engajamento dos advogados inscritos na Seccional para efetivação dos direitos das crianças. A parceria não implica ônus financeiro para nenhuma das partes.

Felipe Santa Cruz é presidente da OAB/RJ.

Coluna publicada no jornal O Fluminense.