OAB/RJ distribui cobranças judiciais a inscritos em débito

A OAB/RJ, em observância ao artigo 46 do Estatuto dos Advogado, informa que está distribuindo cobranças judiciais aos inscritos em débito com a Seccional. Em 2007, foram cerca de 3.800 processos distribuidos, enquanto em 2008, o número caiu para aproximadamente 800.

No corrento ano, o número de processos ficou em torno de 2.500, com a ressalva de que há ainda 1.500 casos referentes a devedores de 2005.

Aqueles que desejarem regularizar sua situação devem ligar para (21) 2272-2001.

Estatuto da Advocacia

Art. 46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas.

Parágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto neste artigo.